Contra Bolsonaro, prefeitos ocupam Brasília dia 3

Milhares de prefeitos estarão em Brasília no dia 3 de dezembro para uma grande mobilização contra a extinção de municípios decidida por Jair Bolsonaro. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Municípios como Anhanguera poderão ser extintos (F: Prefeitura de Anhanguera)

A matéria está em tramitação no Senado Federal. Por isso, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.


(*) Com informações da assessoria