Projeto obriga SUS a publicar lista de espera por atendimento em todo o país

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nesta quarta-feira (19) projeto na Câmara para determinar ao Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, a publicar e atualizar, no site oficial na internet, a lista dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos. O relatório deve incluir todos os pacientes inscritos em unidades do SUS, incluindo as conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.

“Queremos oferecer uma ferramenta para o cidadão ter acesso ao sistema, garantindo transparência na rotina e processamento das demandas dirigidas ao SUS. O Sistema é financiado com os tributos pagos por toda a sociedade, que tem o direito de saber de que forma o atendimento vem sendo prestado", destaca Elias Vaz.

Segundo a proposta, as listas de espera devem conter a data de solicitação do procedimento (seja consulta, exame ou cirurgia); a unidade que solicitou o procedimento; a identificação do paciente pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respeitando o direito à privacidade, e a posição que ele ocupa na fila de espera; a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do CNS ou CPF; unidade de saúde pública ou privada que receberá o paciente e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. As unidades de saúde terão acesso direto à lista e devem fornecer as informações ao paciente, bem como a orientação para acompanhar o andamento dos procedimentos pela internet.

No caso de procedimentos emergenciais, o registro deve ser feito na lista com a informação do profissional de saúde e unidade que solicitou a classificação; profissional que fez a regulação e realizou a classificação como atendimento de emergência e posição que o paciente ocupava na fila antes da alteração.

“Todas essas medidas permitem a fiscalização de casos de pacientes que ‘furam’ fila por intermédio de pessoas influentes ou esquemas de pagamento de propina, como já houve em vários estados brasileiros. Desta forma, pretendemos estabelecer um sistema mais justo de controle e atendimento para que o cidadão não precise esperar meses e até anos enquanto outros são privilegiados. É preciso garantir a legalidade e moralidade na distribuição das vagas”, ressalta o deputado Elias Vaz.

Da assessoria