sexta-feira, 24 de abril de 2020

Lava Jato: "É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações"

Ausente das discussões públicas há um bom tempo, a força tarefa da Lava Jato, comandada por Deltan Dalagnol, aliado de primeira hora do então juiz Sergio Moro, saiu em defesa do ex-ministro e criticou duramente o presidente que ajudou a eleger, Jair Bolsonaro. Em nota divulgada logo após o anúncio da saída de Moro, os procuradores emitiram uma nota em que dizem ser "inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações", um dos motivos apontados pelo ministro para sua saída do governo.

Vale ressaltar que no pronunciamento em que anunciou sua saída, Sergio Moro destacou por duas vezes a não-interferência da ex-presidente Dilma Roussef, deposta em 2016, nas investigações da Polícia Federal. Ao contrário, disse Moro, Bolsonaro exigia obter informações sigilosas de investigações.

Diz ainda a manifestação que "as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária". Continuam os procuradores: "Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos."

Leia a nota completa:


NOTA DA FORÇA-TAREFA LAVA JATO NO PARANÁ - 24/04/20

"Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vêm a público manifestar repúdio às noticiadas tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas. 

1. A operação Lava Jato demonstra que o trabalho do Estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos.

2. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos. 

3. Da mesma forma, as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações.

4. A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro."

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