O
deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira
(30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o
presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas
fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados
Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa
e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael
Estorilio.
Apenas neste ano, por mais de uma ocasião,
Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no
primeiro turno, mas nada apresentou até agora e nem apontou
perspectivas de quando ira fazê-lo. Em março de 2020, durante
palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós
temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero
mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro
de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e
de fraudes”, afirmou na ocasião.
No último dia 28 de
abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da
Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a
dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem
mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de
apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não
falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase
50 dias após a fala nos Estados Unidos.
Ao continuar sem
mostrar nada concreto que comprove suas acusações, avaliam os
autores da ação, o mais alto mandatário da República influencia
parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020,
ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das
urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma
“pronta solução” ao que consideram um impasse antes das
eleições se aproximarem.
Além disso,
consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas,
caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até
para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas
investigações.
JUSTIÇA ELEITORAL
Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem
fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação
por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é
um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho
do documento.
Em março, o Tribunal Superior Eleitoral
rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de
votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua
eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma
conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a
ser assim”, diz trecho de nota oficial.
Ação
Judicial na íntegra.
Atualizando:
Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.
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