O advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que peticionou a notícia-crime, afirmou que o ex-ministro cometeu delito tipificado no artigo 299 do Código Penal. “Pois com sua conduta, inseriu ou fez inserir, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o de possuir o título de Doutor em Administração, o que de fato não possui”, escreveu no documento. Caso seja condenado, Carlos Decotelli pode pegar uma reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 3.500,00.
Troca-troca na Educação
Até agora, na gestão de Bolsonaro, Decotelli foi o terceiro ministro na pasta da Educação, onde substituiu Abraham Weitraub. Ele nem chegou a ser empossado por conta das diversas inconsistências que foram vindo à tona sobre a formação profissional do professor. A primeira que surgiu, foi o título de doutorado, onde o reitor da Universidade de Rosário, na Argentina, negou que o educador tinha concluído o curso.
O ex-ministro retirou a menção à conclusão do curso da plataforma Lattes, relatando apenas que finalizou os créditos necessários, mas que não havia apresentado a tese, exigência obrigatória para o título de doutor. Na ocasião, Decotelli disse que não apresentou a tese porque não tinha mais interesse em permanecer na Argentina.
Por André Phelipe, Regra dos Terços
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