Câmara Federal discute qualidade do serviço prestado pela Enel

Elias (centro): preocupação é suprapartidária (F: Divulgação)

Durante audiência pública promovida nesta terça-feira (21) na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para discutir a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuidora Goiás, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, reafirmou que é o pior do país. Na gestão da concessionária, a Aneel aplicou R$5,9 milhões em multas até o ano passado. O diretor ainda esclareceu que a empresa também oferece um serviço ruim em mais dois dos quatro estados onde opera: São Paulo e Rio de Janeiro.

Toda a bancada goiana participou da audiência na Comissão de Minas e Energia, que também contou com a presença do presidente da Enel em Goiás, Abel Rochinha. “É uma questão suprapartidária. Hoje existe um consenso no nosso Estado que o serviço precisa melhorar. A insatisfação é generalizada. Não vamos sossegar enquanto esse serviço não melhorar. Queremos que a Aneel também cumpra o seu papel, que é fazer com que o serviço de energia elétrica funcione em Goiás”, afirmou Elias Vaz.

Já o presidente da Enel em Goiás reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas já foi pior. “No ano passado, os goianos ficaram em média 26 horas sem energia. Mas antes da privatização esse índice era de 40%. Nossa meta é chegar em 13,4 até o fim do ano”, afirmou Rochinha. Para Elias Vaz, a alegação não se justifica. “Dizer que estava ruim não é argumento válido. A responsabilidade pelo serviço é da Enel e a privatização foi uma tragédia para os goianos”.

O deputado federal também lembrou que a concessionária registrou lucro 14 vezes maior em 2018 em relação ao ano anterior, mas houve redução nos investimentos na ordem de R$80 milhões. “Privatização tem significado piora para a população, a falta de infraestrutura básica é um obstáculo para o crescimento do Estado”. Ele ressaltou que alguns municípios, como Pirenópolis, Minaçu e Niquelândia, precisaram recorrer à justiça para solicitar a regularidade do serviço.

Redes de alta tensão

Um dos assuntos abordados na audiência pública diz respeito ao imbróglio sobre a instalação de rede de alta tensão no Parque Anhanguera. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou lei, de autoria de Elias Vaz enquanto vereador, que determinao cabeamento subterrâneo de linhas de transmissão de energia acima de 69 quilovolts, as chamadas redes de alta tensão.

A lei nº 10.206, de 06 de julho de 2018, publicada na edição nº 6847 do Diário Oficial do Município, estabelece prazo de 20 anos para que as concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica façam a substituição, mas exige a troca anual de pelo menos 5% dos cabos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O diretor da Aneel disse que a agência não questiona o direito constitucional do município de definir os parâmetros para regularização dos serviços. A Enel acionou a justiça contra a lei em vigor na capital. 

(*) Da Assessoria

ANS está ocupada por quem deveria fiscalizar, denuncia IDEC, que deixa Câmara de Saúde Suplementar

O Idec solicitou nesta quarta-feira (4) seu desligamento da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em carta enviada à ANS e aos membros da Câmara, o Instituto comunicou a decisão tomada em razão da decepção e descrédito do Idec e seus associados em relação à Agência e devido à falta de compromisso de seus gestores com os consumidores.

No documento, o Idec ressalta que conselhos consultivos e câmaras técnicas são espaços valiosos que devem ser ocupados pelas entidades de consumidores, com o objetivo de oferecer propostas que contribuam para a prática da boa regulação. “E foi com esse espírito que o Idec voltou a participar como membro da Câmara de Saúde Suplementar no início de 2017, na certeza de que poderia contribuir nos processos regulatórios da ANS, como representante dos interesses e necessidades dos consumidores nas deliberações de sua diretoria”.

A CAMSS foi criada como um órgão de participação da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, com finalidade de auxiliar a diretoria da agência reguladora em discussões e tomadas de decisão. Mas para o Idec, acontecimentos recentes justificam a saída da entidade.

“Lamentavelmente, a absoluta falta de compromisso institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar com os interesses mais fundamentais e básicos dos consumidores, sua crescente captura pelo setor regulado, em que  parte dos seus dirigentes estão preocupados exclusivamente em atender às demandas econômicas das operadores, e a triste realidade que nos faz assistir às indicações de novos diretores para a Agência, em flagrante violação ao princípio da moralidade, são evidências que tornam a Câmara de Saúde Suplementar um espaço inócuo para contribuir”, informa a carta de desligamento.

O Instituto ainda informa que continuará vigilante no acompanhamento do mercado de planos de saúde e em relação à ANS, na luta pelos direitos de consumidores-cidadãos, missão do Idec, da qual não se afastará.

Veja a carta enviada pelo Idec

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Para a Anac, "redução" de 0,6% nas passagens aéreas justifica fim da franquia de bagagem

Segundo Anac, passagens ficaram 0,6% mais baratas (F: Paulo Galvez)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje dados que apontam, segundo a entidade, tarifas aéreas com o "menor valor desde 2011". De acordo com a Agência, estudo aponta que o "valor médio das tarifas aéreas, no ano passado, foi de R$ 357,16, uma redução de 0,6% em relação a 2016". Sim, apesar do título chamativo do material enviado à imprensa, a suposta redução foi de menos de 1%. O que a Anac não diz é que, se for levado em conta o valor que o passageiro para para despachar uma única bagagem, o custo subiu em vez de reduzir.

O gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC, Cristian Vieira dos Reis, informa que o estudo foi realizado com base em 40 milhões de passagens vendidas. “Essa coleta, que é realizada pela agência, contempla dados de todas as passagens aéreas vendidas no país, para voos domésticos, para passageiros adultos. Então, a gente está falando de um universo de aproximadamente 40 milhões de passagens vendidas”, enfatizou.

A Anac comemora a "redução" no preço das passagens e e ressalta que o benefício se deve à "entrada em vigor da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que, entre outros pontos, desregulamentou a franquia de bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais."

O que a Anac também não diz é que, com a medida, muitas companhias têm atrasado seus voos porque precisam despachar bagagens no momento do embarque, contra o desejo dos passageiros, porque os bagageiros dos aviões não comportam todos os pertences permitidos por lei (uma mala mais um objeto pessoal), que antes eram despachados no chekin. A propósito, fica a dica: sempre leve sua bagagem com você, caso ela esteja dentro dos padrões para ser transportada na cabine, porque, em caso de superlotação, ela será despachada gratuitamente na porta do avião.

Aqui, vale uma experiência pessoal: desde setembro do ano passado, quando comecei a fazer voos quinzenais entre Goiânia e Curitiba, a média de preços saltou de R$ 550 para R$ 850, ida e volta. Acho que não entrei nos 0,6% da Anac.