Proibido no mundo, agrotóxico que causa câncer e depressão pode ter banimento revisto no Brasil

(Reprodução contraosagrotoxicos.org)

Altamente tóxico e com sérios riscos para a saúde, em especial de produtores rurais, o agrotóxico conhecido como “paraquate”, com data prevista para o banimento em todo o território nacional, pode ter autorização revista pela Anvisa. Parlamentares se mobilizam para evitar que substância continue a ser usada na produção agrícola, que resulta em recusa de mercados internacionais.

No próximo dia 22 de setembro começa a valer a norma que proíbe a produção, importação, comercialização e uso deste herbicida no país. No entanto, há relatos de manobras em curso visando neutralizar esta determinação legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) datada de setembro de 2017.

Fabricada pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, em função de ser, comprovadamente, depressivo, cancerígeno e mutagênico o paraquate ocupa o oitavo lugar no ranking dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil.

O risco da ocorrência de câncer no sistema linfático, como casos registrados em Puglia, no sul da Itália, aumenta se há a interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e o radone. Pesquisadores acreditam ainda que haja associação entre o uso desta substância, de alta letalidade, e o mal de Parkinson.

No total, mais de cinquenta países já baniram o paraquate, além de toda a união européia. Recentemente, China, Vietnã e Tailândia também anunciaram a proibição.

Ações

Na contramão do mundo, o Brasil autorizou desde o ano passado 479 novos agrotóxicos. O índice é o maior dos últimos 14 anos. Em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, houve um pedido de vista ao processo que visa adiar o banimento. Em abril, a agência já havia tentado rediscutir a postergação do prazo, em meio a pandemia. A tentativa não prosperou por ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Em 2019, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou com ação popular na Justiça Federal visando suspender ato do Ministério da Agricultura que havia liberado, em setembro, 63 novos agrotóxicos, tendo, inclusive, obtido decisão liminar favorável à época. Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países.

No último mês, Studart protocolou ofícios à Anvisa e à Advocacia-geral da União, alertando para a possibilidade de manobras para o adiamento do cumprimento da Resolução 177, que determinou o efetivo banimento do Paraquate no Brasil. A bancada do Partido Verde informa que está alerta e aguarda definições da Anvisa para adoção de todas as medidas pertinentes.

No Dia das Abelhas, governo aprova mais 57 agrotóxicos e número total de liberados já passa de 400

Hoje se comemora o Dia Nacional das Abelhas, um dos grupos de polinizadores mais afetados pelo uso massivo de agrotóxicos. E, nessa mesma data, o governo brasileiro dá mais uma demonstração da importância que dá para os agrotóxicos em sua gestão.

Mantendo ritmo sem precedentes, o governo liberou, nesta quinta-feira, mais 57 agrotóxicos. Até o momento, já são 410 novos registros concedidos desde o início deste ano - número que por si só já supera o total de quase todos os anos anteriores (com exceção apenas de 2017). “O governo continua seus desmandos com a saúde da população e integridade do nosso meio ambiente. Mais uma vez a gente recebe a sinalização que o sistema agrícola como está, fortemente dependente de veneno, tem mais valor que a saúde da população e integridade do nosso meio ambiente. Esse novo ato justamente no Dia das Abelhas é um forte lembrete do que está acontecendo”, afirma Iran Magno, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

O ritmo das aprovações de agrotóxicos é, de longe, o mais acelerado da última década. “Se já batemos recordes de anos anteriores inteiros e estamos apenas em outubro, chegaremos ao fim de dezembro com um triste recorde. Muitos desses produtos são proibidos na União Europeia, por exemplo. Por que a população brasileira pode consumi-los?  Como que o fato de sermos um país tropical justifica que produtos banidos na UE para proteção de sua população e recursos naturais possam ser usados aqui? Reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos é um pedido completamente razoável. O que não é razoável é continuar envenenando nossa população”, completa Magno.

No novo ato, o nível toxicidade dos produtos já está no novo formato proposto pela ANVISA, adotado sob a justificativa de que o Brasil precisa se adequar a padrões globais. “Esse é o primeiro ato que deixa mais claro o impacto da adoção da metodologia GHS. Diferente de todos os outros, esse ato traz só um produto classificado como extremamente tóxico. O que não podemos esquecer é que a nova forma de análise atribuiu os mais altos níveis de toxicidade apenas para produtos com risco de morte por ingestão ou contato. Mudar a classificação não elimina o fato que os agrotóxicos continuam sendo veneno e com efeitos na saúde das pessoas e trabalhadores do campo, como potencial de causar cegueira e corroer a pele, antes fatores de peso na  análise toxicológica”, diz Iran.

• Número de agrotóxicos aprovados nos anos da última década
  
  • Em 2019, 410 produtos (até 03 de outubro);
    
  • Em 2018, 422 no ano;
    
  • Em 2017, 405 no ano;
    
  • Em 2016, 277 no ano;
    
  • Em 2015, 139 no ano;
    
  • Em 2014, 148 no ano;
    
  • Em 2013, 110 no ano;
    
  • Em 2012, 168 no ano;
    
  • Em 2011, 146 no ano;
    
  • Em 2010, 104 no ano.

Fiscalização fecha cerco contra o comércio ilegal de agrotóxicos na internet

Auditores Fiscais Federais Agropecuários participam da operação WEBCIDA, que apura o comércio ilegal de agrotóxicos pela internet. A operação foi desencadeada em Curitiba – PR pelos órgãos que atuam na fiscalização do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais, apoiados pelos Ministérios Públicos do Paraná e do Rio Grande do Sul, após denúncia recebida sobre a oferta desses produtos em sites de grandes redes de varejo e outras plataformas de vendas online. A operação teve início na segunda-feira passada (23), mas só agora os dados puderam ser divulgados.

A operação é nacional e busca o encerramento imediato desse comércio e da divulgação das substâncias controladas. A lei restringe a propaganda de agrotóxicos aos agricultores ou profissionais, proíbe a venda sem recomendação prévia de engenheiro agrônomo em receituário, proíbe a venda desses produtos por estabelecimento ou pessoa física que não esteja registrada nas agências estaduais de defesa agropecuária e proíbe o seu transporte pelos Correios, entre outras restrições.

As ações comprovaram que qualquer pessoa com acesso aos sites investigados poderia comprar e receber os agrotóxicos pelos Correios, incluindo produtos com restrições de uso impostas pela Anvisa, como os que possuem a substância Paraquat. Para burlar a fiscalização, os comerciantes adulteravam notas fiscais e declarações de conteúdo, identificando o agrotóxico enviado pelos Correios como detergentes para carros, fertilizantes, adjuvantes, e alteravam ainda seus valores e quantidades.

Além disso, os sites de venda ilegal removeram os símbolos de perigo das fotos dos produtos e continham orientações para o uso dos agrotóxicos sem nenhum embasamento técnico, representando um perigo para os usuários, para o meio ambiente e para as demais pessoas expostas a essas substâncias.

Até agora foram realizadas ações de busca e apreensão de documentos, identificando quem vendeu e quem comprou os agrotóxicos, além de embargos às atividades dessas plataformas e autuações pelos órgãos de fiscalização.

Assim que a operação mapear esse comércio, os órgãos responsáveis pela fiscalização realizarão diligências para apurar as responsabilidades administrativas, civis e penais que cabem aos envolvidos.

(*) Da assessoria

Deputado da bancada do veneno quer proibir venda de orgânicos

Luiz Nishimori quer proibir venda de orgânicos (F: Lucio Bernardo Jr./Câmara)

Não satisfeito em facilitar a introdução de novos agrotóxicos no mercado brasileiro, contrariando o caminho trilhado por países que se preocupam com o bem-estar de seus cidadãos, agora o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) relatou favoravelmente proposta que, pasmem, restringe a venda de produtos orgânicos no Brasil.

Isso mesmo, o deputado da bancada do veneno quer impedir as pessoas de consumir produtos sem agrotóxicos. Quer obrigar você, cidadão, a comprar exclusivamente produtos do agronegócio. O relatório foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara, mas ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário.

Se for aprovado, os supermercados ficarão proibidos de comercializar orgânicos, uma afronta ao livre comércio e à liberdade de escolha do consumidor. Nishimori também quer dificultar o licenciamento de propriedades que trabalham com orgânicos.