Prontamente, a declaração foi reproduzida pela imprensa, talvez cansada, talvez irresponsável ou, talvez, apenas interessada nos altos valores recebidos do governo. Ninguém, ninguém mesmo para perguntar ao governador – ou, no íntimo, a si mesmo – sobre qual “flexibilização” ele falava. Houve alguma mudança no Código Penal brasileiro que tenha reduzido penas, afrouxado punições?
Pelo contrário. A lei nº 13.104, de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), tipificou o feminicídio, aumentando as penas para crimes cometidos contra mulheres devido ao gênero. Inclusive, aumentando em 1/3 quando cometido contra adolescentes menores de 14 anos.
Por que, então, Caiado teria inventado – e sua máquina de comunicação reproduzido com tanta ênfase – uma suposta “flexibilização”?
Ora, basta ter dois neurônios para deduzir. Envolto em sua bolha de elogiadores e incentivado a disputar uma improvável Presidência da República em 2026, Caiado quer se colocar como herdeiro político do inelegível Jair Bolsonaro (PL). Não é de hoje que tem buscado aparecer ao lado do extremista em suas andanças por Goiânia.
O discurso de justiçamento contra criminosos (e suspeitos, como é o caso) cola como adesivo instantâneo na horda bolsonarista, sedenta de sangue. E imputar uma suposta – esta, sim, criminosa – ligação dos políticos de esquerda com o crime, como tentam fazer com Lula (PT) e, mais recentemente com o ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), inclusive com montagens grosseiras feitas no Paint, cola mais ainda.
Apesar da declaração do governador, em nenhum momento as reportagens citam qualquer “flexibilização”, tratando, apenas, e com todo o direito, de criticar o atual Código Penal. Obviamente, porque não há.
A declaração de Caiado, o sentenciamento sumário de um inocente, neste caso, pelo governador, coagiu a polícia a prendê-lo uma segunda vez – ele já havia sido interrogado e solto, por falta de provas – e dar nome, imagem e endereço para a imprensa, igualmente sedenta de cliques. Foi o que bastou para que sua casa fosse incendiada e, provavelmente, faltou pouco para um linchamento.
“Ah, mas ele já responde por estupro”. Ok. Vamos discutir o endurecimento do Código Penal? Vamos. Também acho um absurdo um assassino, por exemplo, passar apenas seis anos na cadeia. Mas essa é outra história. Indignação não pode ser motivo para imputação de falsos crimes a outras pessoas. Especialmente por autoridades que devem guardar a jurada Constituição.
