Geralmente não reproduzo imagens de animais sendo maltratados, mas nesse caso vale para demonstrar o despreparo e a incapacidade administrativa de nossos agentes públicos. O prefeito petista Marcelo Pamplona é um exemplo claro. É bom ressaltar também o fato de a delegacia do município se recusar a registrar ocorrência, o que revela a sobreposição das relações pessoais às questões legais - o velho compadrio, muito comum nos pequenos municípios brasileiros. Agora que as imagens da barbárie ganharam repercussão nacional, algo deve ser feito. De qualquer forma, vale a vigilância. Abaixo, segue o link de um abaixo assinado contra os maus tratos que está sendo organizado pela Agência de Notícias dos Direitos do Animais (Anda):
"Nota da Redação: Leia e assine o abaixo-assinado que será encaminhado para a promotora Viviane Lobato Sobral Franco, do Ministério Público do Estado do Pará."
Da Anda
Secretaria de Saúde nega que prefeito de Santa Cruz do Arari (PA) tenha pedido auxílio do estado
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Em uma espécie de curral, cães foram mantidos
amarrados. Eles apresentavam ferimentos.
(Foto: Reprodução/ Aragonei Bandeira) |
A Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) negou, nesta quarta-feira (5), que tenha recebido solicitação do prefeito de Santa Cruz do Arari, na região do Marajó (PA), para o envio de uma equipe de veterinários até o município para fazer o controle da superpopulação de cachorros. O prefeito Marcelo Pamplona (PT), suspeito de ordenar a captura e o extermínio de cães na cidade como ação sanitária, disse que teria pedido o apoio estadual em maio de 2012. Como não teve retorno da secretaria, empreendeu a medida polêmica no último dia 28 de maio.
O coordenador do Centro de Zoonoses (CCZ) da Sespa, Reinaldo Lima, no entanto, declarou ao G1 que não recebeu nenhuma solicitação da cidade de Santa Cruz do Arari. “Ele não solicitou auxílio especializado e agiu no desespero”, comenta, reconhecendo que a superpopulação de animais é um problema de saúde pública, sobretudo em municípios do Marajó. “Nessas comunidades, os animais ficam soltos no mercado, defecando perto de alimentos, o que provoca doenças à população. Mas a intervenção deve ser feita por pessoas capacitadas, após um estudo de caso específico para cada cidade”, esclarece.
O coordenador classifica como errada a atitude do prefeito de Santa Cruz do Arari e recomenda ser avaliada com muito critério a necessidade de matar os animais. “Na cidade, não há nenhum agente habilitado para esse tipo de serviço. Isso não poderia ter sido feito como foi, com animais sendo arrastados pelas ruas. Há técnicas para captura, há um protocolo, que deve ser, inclusive, respaldado judicialmente”, frisa.
Reinaldo Lima destaca ainda que o extermínio em massa de animais não é um procedimento eficiente para o controle da superpopulação e que no Brasil já não se adota oficialmente essa medida, por não ser eficaz.
Faltam recursos e estrutura
De acordo com o coordenador, a medida ideal nesses casos é a castração dos cães, impedindo a reprodução dos animais, mas a realização dos procedimentos veterinários têm custo elevado e faltam verbas para manter a atividade como medida sanitária. “Há uma limitação enorme de verba. Fazemos a castração, mas esse é um método caro. A pasta de zoonoses é a mesma da saúde. Ou seja, é a mesma verba para a compra de medicamentos para os postos de saúde, para o tratamento de tuberculose, hanseníase. E como conseguir recursos para esse tipo de ação de controle com tantas demandas para a saúde?”, questiona.
Além disso, manter animais sob a guarda do estado é inviável, segundo Lima. “O CCZ existe para controlar as doenças que o animal transmite para o ser humano e foi uma instituição criada com o objetivo de erradicar a raiva nas Américas. Não somos depósito de animais abandonados. Não temos recurso para manter esses animais e fazer assistências a animais em situação de rua”.
Segundo Lima, dos 144 municípios paraenses, apenas cinco têm centros de zoonoses, e a carência dessas instituições públicas especializadas contribui para que a proliferação de animais culmine em casos de doenças para a população. “Em cidades do Marajó, há ocorrências de infestações de carrapatos e pulgas, que acabam atacando crianças, que adoecem. Os hospitais públicos ficam lotados. Nessas situações, é preciso haver intervenção”, relata.
De acordo com o CCZ, o controle desses casos se faz com a avaliação de indicadores, que apontam as doenças transmitidas por animais. A partir desse diagnóstico preliminar é desenvolvido um plano de ação específico para cada localidade. “Em Marabá, por exemplo, foram registrados 82 casos de raiva humana em área urbana. Ou seja, raiva que foi transmitida a pessoas por cachorros contaminados. Esse índice de contaminação de Marabá é alarmante. Em área urbana as chances de proliferação da doença são muito grandes”, alerta.
Para tentar solucionar o caso, Lima informou que ficou marcada uma reunião para hoje com o prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, na sede da Sespa, em Belém. No encontro, serão discutido um plano de ação de controle dos cachorros na cidade do Marajó.
Entenda o caso
A população de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó, denunciou a caça a cães instituída pelo prefeito Marcelo Pamplona (PT). Segundo os moradores, a prefeitura, no último dia 28, pagou pela caça de cães e cadelas, e os animais apreendidos teriam sido mortos.
O prefeito reconhece que fez a captura dos cachorros, mas nega que tenha matado os animais: segundo ele, os bichos foram levados para a zona rural do município, já que estariam causando a proliferação de doenças na cidade.
Vídeos registraram cachorros sendo laçados por crianças e levados até canoas, onde foram amontoados no porão da embarcação. Amarrados, os animais aparecem com diversos ferimentos. As imagens mostram ainda vários animais mortos abandonados no rio da cidade.
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil, abriu inquérito, na terça-feira (4), para apurar o caso. Hoje, uma equipe da delegacia deve chegar a Santa Cruz do Arari para apurar as denúncias sobre o caso.
O Ministério Público Estadual (MPE) também instaurou inquérito civil para investigar as denúncias. No documento, assinado pela promotora Jeanne Maria Farias de Oliveira, uma análise preliminar de imagens onde os cães aparecem amarrados e alojados dentro de um barco, podem configurar crueldade com animais, conduta passível de responsabilização civil e criminal.
