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| Bolsonaro e seu mais novo advogado (F: José Cruz/Agência Brasil) |
Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da Associação
Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) manifestaram repúdio e cobraram um posicionamento da Corte em relação à nota publicada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que aparentemente demonstra apoio a possíveis ataques de Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. A nota de Aras, aliado de primeira hora de Bolsonaro, já havia provocado questionamentos em diversos setores da sociedade.
Confira:
"Senhores
ministros,
A Associação Brasileira de Juristas Pela
Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de
defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas
Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo
da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral
da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise
política nacional.
Nossa inquietação decorre, em
primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de
calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a
"antessala do estado de defesa". Ao destacar esta extrema
situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias
fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável
a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante
avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da
República.
Em segundo lugar nos preocupa a isenção de
responsabilidade do próprio Procurador e das funções
constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que
impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos
poderes da República são da competência do Legislativo. É de
conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o
presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é
exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo
Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios
pares.
Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta
contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de
inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme
fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por
diversos setores da sociedade civil.
Diante do agravamento
político generalizado, é imperativo que as instituições
republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear
os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole
democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa
Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.
Senhores
ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia
em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão
diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da
mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita
receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é
objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir,
manifestação dessa Suprema Corte.
É o que espera a
sociedade brasileira."
