Câmara aprova moção de apoio às instituições de ensino superior em Goiás

Andrey: sociedade não tolera retrocessos na educação (F: CMG)

As manifestações ocorridas ontem (15) em todo o país contra retrocessos na pauta da educação motivaram o vereador Andrey Azeredo, MDB, a apresentar na sessão de hoje (16) da Câmara uma moção de apoio às instituições de ensino superior em Goiás, bem como na defesa da pesquisa e desenvolvimento científicio/tecnológico.

A moção de apoio é destinada à Universidade Federal de Goiás (UFG), na pessoa do reitor Edward Madureira, Instituto Federal Goiano (IF), reitor Jerônimo Rodrigues da Silva e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás IFG, reitor Vicente Pereira de Almeida.

Andrey,, ao justificar sua propositura, disse que a sociedade brasileira "não aceita nem tolera retrocessos na pauta da educação, que deve ser prioridade não só do cidadão como também do governo. Essa moção, portanto, é uma atitude deste Poder na defesa da valorização do princípio constitucional de acesso à educação em todos os níveis".

Diversos vereadores aproveitaram a discussão da moção para fazer pesadas críticas ao governo federal, especialmente ao presidente Jair Bolsonaro, PSL. "Cortar verba da educação é que um ato imbecil e não os estudantes que vão para as ruas protestar.Investir em educação é avanço", afirmou o vereador Álvaro da Universo (PV). Anselmo Pereira, PSDB, foi contundente: "Como levar a sério um presidente que chama de idiotas nossos estudantes? Aliás, é aquele que votou nele. O sr. Bolsonaro desrespeitou nossas instituições de ensino. Foi infeliz".

Tatiana Lemos (PC do B) também foi contundente nas críticas ao governo federal, especialmente ao ministro da Educação Abraham Weintraub. ""Esse ministro é um idiota perfeito. Um inútil colocado no cargo, que não sabe de nada e só diz besteiras. Já o presidente Bolsonaro é outra nulidade:ninguém quer ficar perto dele. Aliás, ele só viaja para os Estados Unidos e jamais ao Nordeste, por exemplo. Felizmente parece que o povo acordou com as manifestações de ontem".

Clécio Alves, MDB, por sua vez, lembrou que enorme desgaste do atual governo. "Parece que o vice-presidente, Mourão, já está se preparando para ocupar o cargo de presidente. Tudo encaminha para isso".

Por Antônio Ribeiro dos Santos/Câmara Municipal de Goiânia

Câmara de Goiânia aprova projeto que garante vagas em cargos comissionados para deficientes físicos

Drª Cristina: cargos em comissão para deficientes (F: Câmara)

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 7, projeto de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB), que estabelece reserva de vagas para deficientes físicos em cargos comissionados e de confiança em órgãos da administração pública municipal. A matéria estabelece 2% do número de vagas em órgãos com até 200 servidores; 3% quando existem de 201 a 500 servidores; 4% quando são de 501 a mil; e 5% para órgãos com mais de mil contratados.

De acordo com a autora, a proposta segue iniciativa do Senado, visando sanar lacuna na Constituição, que já prevê reserva de vagas em concursos públicos. Cabe agora ao prefeito Iris Rezende (MDB) sancionar ou vetar a matéria.

Câmara de Goiânia aprova projeto que inclui o ensino de Libras na rede municipal de Educação

Dr.ª Cristina: acesso ao aprendizado
(F: Radrielle Amaral)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, 16, projeto de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) que inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas da rede pública em Goiânia. A vereadora destaca que a matéria garantirá cidadania e dignidade no aprendizado, um exemplo de inclusão, com baixíssimo custo ao município. “Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, defendo a inclusão e a disponibilização de instrumentos que possibilitem a participação efetiva de crianças com deficiência auditiva no aprendizado”, afirma.

O projeto estabelece que Libras seja disciplina obrigatória, da Educação Infantil até o Ensino Fundamental. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) já determina que sejam garantidos professores especializados ou capacitados para atender alunos com qualquer especificidade em sala de aula. O projeto segue agora para análise do Executivo.

Da assessoria

Projeto de incentivo a áreas verdes é aprovado em Goiânia

Projeto garante incentivos para proteção de áreas verdes (F: Amma)

Projeto de iniciativa do Vereador Elias Vaz (PSB) é aprovado por unanimidade, o projeto concede incentivo fiscal tributário para instituição, proteção e preservação das áreas verdes no município de Goiânia e para os terrenos ocupados com atividade econômica primária.

No projeto, os proprietários ou possuidores de terrenos vagos ou não edificados cuja destinação ou atividades forem admitidas como Projeto Urbanístico de Interesse social e Áreas Verdes poderá ter do beneficio de serem considerados como terrenos edificados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.

No projeto procura-se garantir o beneficio não só àqueles que transformem suas áreas urbanas em áreas verdes, mas também àqueles que as preservarem e conservarem, procurando estimular a proteção ambiental e um meio ambiente equilibrado.

O projeto assim busca resgatar a preservação do meio ambiente através da execução de atividades econômicas primárias, dando um fim social à propriedade.

Aprovado em segunda votação o projeto segue agora para a sanção ou veto do prefeito de Goiânia.

(*) Da assessoria

Multa para maus tratos contra animais pode chegar a R$ 200 mil em Goiânia

Sabrina: tem que doer no bolso (F: Alberto Maia/Câmara)

A Câmara de Goiânia aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (18) projeto que amplia para R$ 200 mil o valor máximo da multa para quem pratica maus tratos contra animais. O projeto, de iniciativa da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), altera a lei 9.843/2016, do ex-vereador Djalma Araújo, que estabelece sanções e penalidades administrativas para os infratores.

"Todos sabem que se a multa doer no bolso, a lei será mais temida e respeitada. Os animais têm sido vítimas constantes de seus possuidores que além de maus tratos abandonam , sobretudo de cães e gatos, nas ruas da Cidade, onde ficam expostas a todo tipo de violência. Nosso objetivo com a proposta de aumento da multa é proteger essas criaturas indefesas", frisa Sabrina.

A nova tabela prevê para os agressores dos animais uma multa mínima de R$ 2 mil até R$ 5 mil para infrações leves . As graves vão de R$ 5 mil a R$ R$ 50 mil e, as muito graves irão de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

(*) Com informações da Câmara

Vereador contesta secretário Municipal de Finanças de Goiânia sobre "pegadinha" do IPTU

Charge publicada em O Popular ganhou as redes

O vereador Elias Vaz (PSB) contesta as informações que o secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, está repassando à imprensa e à população de que a responsabilidade pelo imbróglio criado em relação ao IPTU é da Câmara de Goiânia, por não ter aprovado o novo Código Tributário do Município. O Código permitiria um novo formato de cobrança do imposto. No entanto, o projeto só foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 11 de setembro. Para entrar em vigor em 2019, é exigido o período de noventena. Isso significa que a matéria deveria ser publicada no Diário Oficial no dia primeiro de outubro de 2018, 90 dias antes do início do ano.

“Agora veja só a situação: o projeto tem 384 artigos. Por que a prefeitura não enviou com antecedência, já que sabia muito bem da exigência da noventena? Por que não se preparou e realizou uma discussão detalhada com os vereadores e com a sociedade? Não tivemos tempo hábil para apreciar o projeto”, afirma Elias Vaz.

O Código Tributário em vigor data de 1975. “É claro que precisa ser atualizado. Mas a prefeitura demora 43 anos para fazer um novo projeto e quer que seja aprovado a toque de caixa? Não podemos ser irresponsáveis. O secretário quer transferir a culpa para os vereadores para maquiar a armadilha que foi armada para aumentar o IPTU do goianiense”, destaca o vereador.

No início do mês, 543 mil contribuintes receberam notificação determinando a atualização do Cadastro Imobiliário no site da prefeitura. Em tom de ameaça, o documento diz que quem não cumprir a ordem pode ser multado e até preso. O problema é que os vereadores e a OAB perceberam que se tratava de um artifício para aumentar o IPTU no próximo ano.

A lei nº 9.704, de 2015, que atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e estipulou deflatores, que são aumentos gradativos de 5% a 15% todo ano, além da inflação, até que a cobrança referente ao novo valor venal seja aplicado integralmente ao imóvel. Dois parágrafos do artigo 3º permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem teve o Cadastro Imobiliário alterado.

Projeto que impede planta cheia será votado amanhã (11/12)

Para impedir a aplicação da planta cheia nesses casos, os vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) apresentaram projeto que já recebeu aval da CCJ e está na pauta da sessão desta terça-feira (11/12), a partir de 9 horas. “Queremos evitar que contribuintes tenham aumentos abusivos de mais de 300% no valor do imposto”, explica Elias.

Lucas Kitão aponta mais um problema que a decisão da prefeitura de determinar o recadastramento pode provocar. “Hoje, quem tem imóveis até R$200 mil sofre o reajuste apenas da inflação. Mas, se alterar o cadastro, o cidadão perde esse benefício e terá que pagar o imposto também sobre a planta cheia. Até os menos favorecidos serão prejudicados pela estratégia da prefeitura de aumentar a arrecadação”.

Diante dessa situação, Elias Vaz acredita que a Câmara Municipal tende a aprovar a matéria e evitar transtornos aos contribuintes. “Acredito que essa Casa vai dar uma resposta à sociedade para mais esse absurdo que a prefeitura quer impor ao cidadão. Enquanto isso, oriento que ninguém faça o recadastramento”, finaliza.

OBS: A charge de Jorge Braga foi publicada na edição de hoje de O Popular.

(*) Da Assessoria

Mais de 40 mil candidatos para o Concurso da Câmara

A Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgou que foram homologadas mais de 40 mil (40.964) inscrições para o Concurso Público da Câmara Municipal de Goiânia. Conforme o cronograma estabelecido previamente pelo Centro de Seleção da UFG e divulgado junto com o edital, nesta segunda e terça-feira (13 e 14) é o prazo para recursos referentes a homologação das inscrições. Na quinta-feira (16) será divulgado o resultado final das homologações.

O Concurso para a Câmara Municipal de Goiânia foi lançado este ano na gestão do Presidente Andrey Azeredo que ainda nomeou uma comissão para acompanhar todos os trâmites do processo, deste a escolha da banca organizadora até a elaboração do Edital. A prova objetiva será realizada no dia 2 de setembro de 2018 e as provas discursivas e práticas e apresentação de portifólio para alguns cargos serão feitas nos dias 29 e 30 de setembro de 2018.

O resultado final será divulgado no dia 19/11/2018 e a homologação do concurso no dia 22/11/2018.

Todas as informações podem ser acessadas no site: http://goiania.go.leg.br/concurso e https://centrodeselecao.ufg.br/2018/concurso_camara_goiania/#

O CONCURSO

O processo seletivo oferta 75 vagas para cargos de nível médio e superior, conforme previsto na Lei nº 10.137/2018. Os aprovados serão remunerados com salários de R$ 4.379,33 (nível médio) até R$ 6.737,44 (nível superior), para cumprimento de carga horária de 30 horas por semana.

As vagas de nível médio são: Assistente Técnico Legislativo (Agente Administrativo, Agente de Segurança do Plenário, Técnico em Segurança do Trabalho, Fotógrafo, Editor de Vídeo e Operador de Switcher).

No nível superior estão: Procurador Jurídico Legislativo e Assessor Técnico Legislativo (Designer Gráfico, Administrador, Revisor de Texto, Secretário Executivo, Analista de Sistemas, Assessor Geral, Assistente Social, Biblioteconomista, Cerimonialista, Educador Físico, Enfermeiro do Trabalho, Contador, Economista, Médico do Trabalho, Web Designer e Tradutor e Intérprete de Libras).

(*) Fonte: site da Câmara

Câmara proíbe venda de fogos de artifício em Goiânia

Andrey Azeredo: pedido da população (F: Alberto Maia/CMG)

A Câmara de Goiânia aprovou, ontem, em primeira discussão, projeto que proíbe a comercialização de fogos de artifício na cidade. A regra vale para os produtos ruidosos. Fogos pirotécnicos continuam com o comércio liberado.

De autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, e Zander Fábio (PATRI), o projeto altera o Código de Posturas do município, que passará a vigorar vedando o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Municipío de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”

“Nós ouvimos a população. Eu fui procurado, o vereador Zander foi procurado, tanto é que o projeto dele, que foi unido ao meu, é de 2015. Fomos procurados por pessoas responsáveis por cuidar de pacientes que têm síndromes e idosos e por entidades de proteção aos animais. Isso é o papel do vereador, ouvir a população. Há um fato social que provocou a criação desse documento. Ele é fruto de quem vive próximo à população”, enfatizou o presidente Andrey no Plenário.

Além da preocupação com acidentes e incômodo às pessoas, o projeto também contempla a proteção aos animais citando os traumas irreversíveis causados a estes em razão da queima de fogos: “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.”

O projeto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser enviado para análise do prefeito.

(*) Com informações da Câmara

Câmara de Goiânia rejeita "escola sem partido"

Varão : pedido rejeitado (F: Câmara)

A Câmara de Goiânia rejeitou hoje o pedido de desarquivamento do projeto que institui a "escola sem partido" na rede municipal de ensino. O projeto do vereador Oséias Varão (PSB) havia sido arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir do parecer da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). O pedido de desarquivamento recebeu apenas quatro votos favoráveis.

Durante a sessão, o autor da proposta argumentou que os contrários ao projeto desconheciam o teor do texto e negou censura ao trabalho dos professores. Varão chegou a ser vaiado por educadores que ocuparam as galerias da Câmara, e propôs discutir o tema com a categoria.

Vários vereadores, porém, criticaram a proposta. Segundo Tatiana Lemos, a escola tem que ser justamente um espaço para o debate de ideias, para que os alunos possam formar sua própria opinião. "A Câmara de Goiânia mostrou que é progressista", avaliou Vinícius Cirqueira (Pros). O mais enfático foi Jorge Kajuru (PRP), que disse que, caso aprovado, o projeto acabaria com a profissão de professor.