Posto Ipiranga foge. Deputado aciona Ministério Público

Guedes e a offshore (F: Wilson Dias/Agência Brasil)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) está preparando representação ao Ministério Público Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deveria ter comparecido à Câmara nessa quarta-feira (10) para explicar a manutenção de offshore em paraíso fiscal, mas não foi, não apresentou nenhuma justificativa plausível para a ausência e nem solicitou nova data. Segundo o parlamentar, autor do pedido de convocação de Guedes na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ele cometeu crime de responsabilidade ao descumprir o artigo 50 da Constituição Federal.

“O ministro tem que respeitar a lei e essa Casa. Não adianta usar advogado para enviar documentação, ainda mais sigilosa, na tentativa de explicar essa empresa no Caribe. Guedes tem a obrigação de vir à Câmara dar uma satisfação não só a nós, deputados, mas ao povo, que paga o salário dele”, afirma Elias Vaz.

Offshore

Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia.

Segundo informações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a desvalorização do real na gestão de Guedes fez o ministro ganhar R$16 milhões de reais, fazendo os investimentos subirem para R$51 milhões de 2019 pra cá. “O que ele tem a esconder, por que não vem à Câmara e se explica? Enquanto ele usou informações privilegiadas para lucrar milhões sem pagar imposto, tem brasileiro se alimentando de osso e sebo", afirma o parlamentar.

Projeto obriga SUS a publicar lista de espera por atendimento em todo o país

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou nesta quarta-feira (19) projeto na Câmara para determinar ao Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, a publicar e atualizar, no site oficial na internet, a lista dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos. O relatório deve incluir todos os pacientes inscritos em unidades do SUS, incluindo as conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.

“Queremos oferecer uma ferramenta para o cidadão ter acesso ao sistema, garantindo transparência na rotina e processamento das demandas dirigidas ao SUS. O Sistema é financiado com os tributos pagos por toda a sociedade, que tem o direito de saber de que forma o atendimento vem sendo prestado", destaca Elias Vaz.

Segundo a proposta, as listas de espera devem conter a data de solicitação do procedimento (seja consulta, exame ou cirurgia); a unidade que solicitou o procedimento; a identificação do paciente pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respeitando o direito à privacidade, e a posição que ele ocupa na fila de espera; a relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do CNS ou CPF; unidade de saúde pública ou privada que receberá o paciente e a estimativa de prazo para o atendimento solicitado. As unidades de saúde terão acesso direto à lista e devem fornecer as informações ao paciente, bem como a orientação para acompanhar o andamento dos procedimentos pela internet.

No caso de procedimentos emergenciais, o registro deve ser feito na lista com a informação do profissional de saúde e unidade que solicitou a classificação; profissional que fez a regulação e realizou a classificação como atendimento de emergência e posição que o paciente ocupava na fila antes da alteração.

“Todas essas medidas permitem a fiscalização de casos de pacientes que ‘furam’ fila por intermédio de pessoas influentes ou esquemas de pagamento de propina, como já houve em vários estados brasileiros. Desta forma, pretendemos estabelecer um sistema mais justo de controle e atendimento para que o cidadão não precise esperar meses e até anos enquanto outros são privilegiados. É preciso garantir a legalidade e moralidade na distribuição das vagas”, ressalta o deputado Elias Vaz.

Da assessoria

Audiência pública vai discutir crise da Enel na Câmara Federal

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (04) requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB) para realização de audiência pública que vai discutir a crise na prestação de serviços pela Enel em Goiás. Segundo o pedido do deputado, devem participar da discussão o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima de Albuquerque Junior; o  governador de Goiás,  Ronaldo Caiado; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira; o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone e representante da empresa.

“A população goiana tem sofrido com os frequentes cortes no fornecimento de energia. Os prejuízos já alcançam vários setores da economia, como produtores rurais, frigoríficos, hospitais, além da população, que tem sofrido as consequências do péssimo serviço prestado pela Enel”, afirma Elias Vaz.

O deputado solicitou relatório da Aneel e descobriu que o governo do Estado entregou a Celg com 5.630 reclamações em 2016. A Enel assumiu em 2017, quando foram registradas 7.767 reclamações e, em 2018, 8.522. Neste ano, até julho, foram 6 mil reclamações. “Provavelmente haverá recorde de reclamações neste ano, se levarmos em conta os problemas , que aumentaram neste semestre. Não podemos assistir a essa situação de braços cruzados”, destaca Elias.

No dia 20 de novembro, o deputado apresentou projeto de Decreto Legislativo (PDL 706/2019) para sustar o Contrato de Concessão nº 63/2000 – ANEEL para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás – CELG.

Comissão da Câmara Federal aprova relatório para venda direta de etanol

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que pedia a venda direta do etanol aos postos de combustíveis. “Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação,  as distribuidoras que não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

Atualmente, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. Segundo Elias Vaz, não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor. “Muito me estranha essa posição já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta o deputado.

O deputado questiona ainda o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica”.

(*) Da assessoria

Deputada federal Cristiane Yared é processada por dívidas com agência de comunicação em Brasília

Yared: dívida de campanha (F: Câmara Federal)

Conhecida por sustentar discursos duros no plenário da Câmara federal, o nome da deputada Christiane Yared (PL-PR) consta em denúncia sobre dívidas contraídas com o Grupo Objetiva, agência de comunicação de Brasília, responsável por serviços de divulgação durante a campanha eleitoral de 2018. A ação é movida pelo escritório Alcoforado Advogados Associados, o valor ultrapassa os R$ 300 mil e a audiência de conciliação está marcada para a primeira semana de outubro, na capital.

Yared é reconhecida como a principal defensora no legislativo de políticas de combate à violência no trânsito, está na segunda legislatura e integra as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Viação e Transportes, além de pastora evangélica e empresária.

Para quem não se lembra, Christiane se tornou conhecida após perder um filho em um acidente de trânsito provocado pelo então deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli, que, segundo apuração da polícia, dirigia bêbado e em alta velocidade em uma rua de Goiânia.

Magda Mofatto é a goiana mais faltosa na Câmara

Magda Mofatto faltou a 108 sessões (Reprodução)

Levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, aponta que os deputados federais e senadores de Goiás, no total, não estiveram presentes em 725 sessões do Congresso entre 2015 e 2018. Das faltas, 276 delas não foram justificadas. A mais faltosa delas foi a deputada Magda Mofatto (PR). De 395 sessões que deveria comparecer, ela faltou em 108, sendo 80 delas não justificadas.

O Ranking dos Políticos também mostra os parlamentares que oneraram mais os cofres públicos com cotas e verbas indenizatórias nos quatro anos de mandato. Os deputados Flávia Morais (PDT) e Célio Silveira (PSDB) lideram esse quesito no estado com, respectivamente, R$ 1,547 milhão e R$ 1,514 milhão. Somente com combustível e lubrificantes, todos os congressistas goianos gastaram R$ 2.800,546,59.

Já no âmbito geral – de acordo com as avaliações do Ranking dos Políticos – o estado de Goiás conta com os parlamentares Fábio Sousa (GO), Célio Silveira (PSDB), Ronaldo Caiado (DEM), João Campos (PRB), Lucas Vergilio (SD), Marcos Abrão (PPS) e Lúcia Vânia (PSB) entre os 100 melhores do País, oito posicionados entre 101º e 300º, além de cinco ocupando as colocações 301º a 594º. O último do ranking no estado é o deputado Rubens Ottoni (PT), que consta na 522º colocação.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Fim da esperança: Dr. Rey desiste de disputar a Presidência

Doctor Rey desiste da Presidência (Reprodução Facebook)

A esperança do brasileiro por um futuro melhor está se esvaindo. O cirurgião plástico Robert Rey (PRB), mais conhecido como Doctor Rey, desistiu de disputar a Presidência da República em outubro. O médico diz que disputará uma cadeira na Câmara Federal por São Paulo. As informações são do Estadão.

Em vídeo publicado em sua página no Facebook, Dr. Rey alega questões familiares para a desistência, mas diz que, em quatro anos, poderá se "dedicar 200% ao Brasil". O cirurgião diz que será um "espião" do eleitor e que vai trazer o "sistema americano honesto" para o Congresso brasileiro.

Assista ao vídeo aqui.

Aplicativo de empresas de táxis alerta contra projeto que pode proibir o Uber

Não, você não leu errado. Até mesmo o aplicativo 99 Táxis está em alerta pela possibilidade de votação na Câmara Federal do projeto que "transforma Uber em táxi". Trata-se do projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A proposta, segundo o site da Câmara, exige que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

A 99 Táxis, que se destacou por "combater" o Uber por meio de promoções e um melhor atendimento - o que é esperado quando se tem concorrência -, criou a campanha #DireitodeIreVir e pede monitoramento do eleitor sobre os seus deputados.

Veja o texto:

"Atenção!

Amanhã, 4/4/2017, nossos deputados federais irão votar um projeto que pode acabar com aplicativos de transporte privado no Brasil.

Uma iniciativa ruim para os motoristas, que perdem sua fonte de renda, e ruim para você, que perde seu direito de escolha por um POP.

Somos a favor da liberdade e do #DireitodeIreVir.

Se você também é, use a hashtag #DireitodeIreVir nas redes e exerça sua cidadania."

Câmara Federal lança aplicativo para acompanhamento das atividades legislativas

A Câmara dos Deputados lançou um aplicativo que reúne as informações mais importantes sobre as atividades legislativas da Casa. Disponível para toda a população, o Infoleg tem como público-alvo as pessoas que precisam acompanhar o processo legislativo, como parlamentares, assessores, lideranças, órgãos legislativos, jornalistas e todos os interessados em saber o que é discutido e votado na Casa.

Por meio do Infoleg, as pessoas podem conferir a pauta do dia na Câmara dos Deputados, conhecer a tramitação de projetos de leis, checar o quórum nas votações do Plenário e das comissões, assistir às transmissões das sessões e reuniões ao vivo, ter acesso ao texto integral de todas as propostas em discussão na Câmara e às informações sobre os deputados e as bancadas, conhecendo os líderes dos partidos e os integrantes das comissões. Além disso, quem quiser pode se inscrever para receber um aviso no celular sempre que começarem os trabalhos e ficar sabendo, em tempo real, o resultado das votações. O aplicativo permite ainda baixar o texto integral da Constituição, do Regimento Interno e outras normas importantes para o funcionamento da Câmara dos Deputados.

O Infoleg está disponível para tablets e smartphones das plataformas Android e IOS e foi desenvolvido pelo Centro de Informática da Câmara dos Deputados, por iniciativa da Diretoria Legislativa da Casa. O aplicativo é parte do projeto estratégico Câmara Móvel, que reúne ações voltadas para o aumento da transparência da Câmara dos Deputados e para a interação com a sociedade.

Fonte: Assessoria