Comissão da Câmara Federal aprova relatório para venda direta de etanol

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que pedia a venda direta do etanol aos postos de combustíveis. “Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação,  as distribuidoras que não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

Atualmente, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. Segundo Elias Vaz, não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor. “Muito me estranha essa posição já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta o deputado.

O deputado questiona ainda o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica”.

(*) Da assessoria

Polícia do Paraná prende executivos das distribuidoras da Shell, Ipiranga e Petrobras

Operação deflagrada pela Divisão de Combate à Corrupção (DCCO), da Polícia Civil, nesta terça-feira (31) prendeu executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país. A ação realizada em Curitiba foi batizada de “Margem Controlada” e envolveu a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Polícia Militar e Polícia Científica.

De acordo com o delegado Renato Figueroa, responsável pela DCCO, a investigação levou mais de um ano. Neste período, quatro delações premiadas feitas por empresários do setor de combustível foram homologadas pelo juiz Antônio Carlos Schiebel Filho, da 11º Vara Criminal de Curitiba. Há indícios de que os suspeitos controlavam de forma indevida o preço final do combustível nas bombas dos postos bandeirados (vinculados a uma única distribuidora) de Curitiba. “A lei da livre concorrência não ocorria em Curitiba”, sustenta Figueroa.

Os detidos vão responder por abuso de poder econômico e formação de organização criminosa, com penas de dois a 13 anos de prisão. "Havia uma definição (do preço do combustível) por região na cidade. Em uma (área) mais elitizada, cobravam mais. Em outra, tinham que sufocar a concorrência. Aí jogavam o preço próximo ou abaixo do custo", explicou o promotor Maximiliano Deliberador, da promotoria de Defesa do Consumidor.

A polícia cumpriu 20 mandados judicias, sendo oito de prisão temporária, válida por cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período, e outros 12 de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Foram presos três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A). Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de busca e apreensão e policiais ainda cumpriram mandados nos escritórios que as três empresas. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos.

AÇÃO CONTROLADA – Durante a investigação os delatores produziram dezenas de provas que reforçam a suspeita da atuação da quadrilha no controle do preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina de Curitiba. Na prática o esquema criminoso partia de ação legal, que era a obrigatoriedade dos postos de assinar um contrato de exclusividade com a distribuidora que concedeu a bandeira.

A partir daí, gerentes e assessores comerciais das distribuidoras vendiam o combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto. Se o valor do litro da gasolina na bomba fosse, por exemplo, R$ 4,19, a distribuidora repassaria o produto a R$ 3,99. A ação controlava o preço nas bombas e, conseqüentemente, a margem de lucro dos empresários – impedindo a livre concorrência.

Durante a investigação, a polícia descobriu que as empresas distribuidoras faziam uma espécie de vigilância sobre o preço cobrado pelos postos. Para isso, usavam serviços de empresas de motoboys, que circulavam pela cidade tirando fotos dos valores praticados. As imagens serviriam para aferir se o acordo da negociação estava sendo cumprido pelos proprietários.

A Divisão de Combate à Corrupção criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. A denúncia pode ser feita pelo e-mail dcco.denuncia@pc.pr.gov.br
Mais de 50 policiais, dentre eles da própria Divisão, do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes), além de quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação, que aconteceu na cidade de Curitiba.

(*) Com informações da Agência de Notícias do Paraná