Justiça rejeita tentativa de censura de Bolsonaro contra revista por associação ao nazismo

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, rejeitou a ação de censura proposta por Jair Bolsonaro contra a revista IstoÉ por chamar o governante de "Mercado da Morte" ao relatar as atrocidades cometidas pelo governo na condução das ações contra a pandemia de covid-19. Para o juiz, mesmo a comparação com Hitler - já que a publicação retratou Bolsonaro com um bigodinho no estilo do genocida alemão - faz parte do debate público.

Apesar de não ter relação com a ação em si, vale ressaltar que, na semana passada, ao ser orientado por um seguidor no curralzinho da Presidência em Brasília a adotar o mesmo sistema de Hitler na doutrinação de crianças, durante o governo nazista, no Brasil, Bolsonaro, além de não contestar a comparação, afirmou ter intenção de interferir no Ministério da Educação, mas ser impedido pela burocracia.

Portanto, se o próprio mandatário assume para si comparações com o líder genocida alemão, não há por que questionar a mesma comparação feita por outras pessoas ou publicações.

PM goiana prende professor por protestar contra Bolsonaro

Que vivemos tempos sombrios, ninguém pode negar. A polícia militar goiana prendeu há pouco o professor Arquidones Bites, que também é dirigente do Partido dos Trabalhadores, por ostentar em seu carro uma faixa com os dizeres "Fora Bolsonaro Genocida". 

A prisão foi filmada. Segundo informações que circulam nas mídias sociais, a Polícia Civil se recusou a registrar qualquer ocorrência por, obviamente, não se tratar de um crime. Inconformados, os militares levaram Bites para a polícia federal.

A sociedade democrática goiana aguarda a posição do governo do estado sobre a arbitrariedade e pede a soltura imediata do professor.

Atualização

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás emitiu nota afirmando que o policial responsável pela prisão do professor, identificado em vídeo como Tenente Albuquerque, foi afastado das atividades nas ruas e que será investigado por abuso de autoridade.

Record tenta esconder, mas prisão do bispo Marcelo Crivella é a notícia mais acessada

O Grupo Record, comandado pela Igreja Universal, até que tentou ignorar a prisão do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Mas a notícia da operação que levou à cadeia o bispo bolsonarista derrotado à reeleição para a prefeitura é a mais lida do site R7. 

Portal R7, do Grupo Record, ignora principal notícia do dia ao esconder prisão de Crivella

Crivella foi detido pela Operação Hades, ação conjunta da Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro que apura o pagamento de propina a agentes públicos do município. De acordo com o MP, Crivella era o chefe da organização criminosa. Ao todo, foram expedidos sete mandados de prisão.

Mesmo escondida na página, prisão de Crivella é a notícia mais lida do R7

A Record News, para não perder toda a credibilidade, tem dado curtas notícias sobre o fato em meio a sua programação. Já o portal R7 praticamente ignora a notícia em sua página inicial. Apenas uma pequena manchete, sem destaque, anuncia a principal notícia do dia. Ao se rolar praticamente metade da página, onde está o carrossel com as notícias  mais lidas, é possível verificar, porém, que a prisão do bispo é o texto mais acessado.

Candidato derrotado à prefeitura de Manaus quer censura e multa de R$ 100 mil a site

Nicolau: derrota, multa e censura

Newsletter enviada a leitores pela equipe do Intercept Brasil revela nova investida do candidato derrotado à prefeitura de Manaus, Ricardo Nicolau (PSD), contra a liberdade de imprensa. O candidato ficou incomodado com a revelação de que ele e sua família mantêm relações pouco institucionais com magistrados da Justiça amazonense. 

Confira:

"Censura ao TIB: eles querem R$ 100 mil

Ricardo Nicolau, candidato derrotado a prefeito em Manaus, conseguiu censurar uma matéria do Intercept no último fim de semana graças a uma decisão de um juiz que possui relações próximas com sua família. Agora ele quer tirar do ar a segunda reportagem que publicamos sobre o caso e ainda nos cobrar uma multa de R$ 100 mil por dia. 
 
No sábado, Nicolau entrou com uma representação na justiça eleitoral para tirar do ar não somente este texto, mas o site inteiro! Abismados com a decisão do juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, que falava em “fatos sabidamente inverídicos” sem apontar que fatos eram esses, derrubamos a reportagem no domingo pela manhã porque a multa diária era de R$ 20 mil. Na terça, orientados por nossos advogados, republicamos a matéria com base no entendimento de que com o fim da eleição acabava a censura. Publicamos também um texto em que a repórter Nayara Felizardo explica o que aconteceu e detalha as relações da família Nicolau com o judiciário amazonense, em especial com o magistrado que tão prontamente atendeu ao pedido do então candidato. 
 
Ontem fomos novamente surpreendidos com outro pedido feito por Nicolau à Justiça Eleitoral. Mesmo derrotado na eleição, ele ainda quer ver nosso texto fora do ar e nos prejudicar financeiramente. No novo pedido, o ex-candidato solicita a retirada do ar da segunda reportagem e pede uma multa diária de R$ 100 mil. Pede também o pagamento de outros R$ 20 mil como punição pela suposta desobediência à ordem judicial, que não aconteceu.
 
É assim que agem os poderosos deste país diante do jornalismo independente. A reportagem de Nayara é correta do início ao fim. Baseada em ampla documentação e cuidadoso trabalho de apuração. Pelo menos 7 profissionais se envolveram na produção da matéria: além da repórter, editores, advogados. Os pedidos de Ricardo Nicolau não apontam um único equívoco no texto e ainda assim, fomos obrigados a tirá-la do ar no domingo. 
 
Se as exigências feitas por ele forem acatadas será um triste marco no desrespeito à liberdade de imprensa. Alguns colegas já se manifestaram diante desse horror. O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu sobre o caso, que chamou de “surrealista”. A Abraji atentou para um fato: Letícia Kleim, assessora jurídica da entidade dos jornalistas investigativos, avalia que as semelhanças entre as quatro petições feitas pela coligação “podem indicar uma tentativa de controlar a livre distribuição dos processos”. O Conjur foi na mesma linha: “Merecem ser investigadas as suspeitas de fraude à livre distribuição, diante do ajuizamento de quatro ações sucessivas e com o mesmo objeto, até que ocorresse a distribuição ao juiz que proferiu essa inusitada decisão".

Por Paula Bianchi, The Intercept Brasil"

Juiz amigo de candidato censura reportagem do Intercept Brasil

Juiz Araújo (esq.) e juíza Rebeca Mendonça, no 
 aniversário que revelou no Instagram a amizade entre
empresário e juízes

"Se você tentou acessar a reportagem “Candidato de Manaus conta com o hospital da família, a covid e o Judiciário para subir nas pesquisas” e não conseguiu, o motivo é simples: nós fomos censurados. O texto, publicado em 13 de novembro e retirado do ar pela Justiça Eleitoral amazonense dois dias depois, contava como o candidato agora derrotado à prefeitura da capital Ricardo Nicolau, do PSD, aproveitou o acesso privilegiado que tinha ao interior do hospital municipal de campanha de Manaus para gravar imagens vestido de branco e visitando leitos de pacientes como se fosse um médico – ele não é."

Assim começa a reportagem de Nayara Felizardo, no Intercept Brasil, que revela estranhas relações entre a política e a justiça amazonenses. A reportagem censurada mostrava as relações de amizade entre a juíza eleitoral Margareth Rose Cruz Hoaegen, que decidiu em favor de Nicolau contra adversários, "é grande amiga de Jeanne Nicolau, cunhada do candidato. A juíza também esteve no aniversário de Jean Cleuter, advogado de Ricardo Nicolau".

Também revela a reportagem que "o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, que, assim como a juíza Hoaegen, também tem relações próximas com o grupo Samel e com a família Nicolau", foi um dos magistrados que recebeu uma das representações de Nicolau contra a reportagem. "O juiz Araújo, que determinou a censura à reportagem, foi um dos ilustres convidados de uma festa que celebrava o aniversário de Alberto Nicolau, irmão do candidato derrotado Ricardo Nicolau", segue a reportagem.

A matéria completa você pode verificar aqui.

13 anunciantes deixam a Gazeta do Povo após o site decidir manter e defender Constantino

Veículo publicou ontem matéria anônima para criticar anonimato do grupo Sleeping Giants Brasil

Pelo menos 13 anunciantes deixaram de veicular seus anúncios na Gazeta do Povo após o site paranaense decidir manter e defender explicitamente o colunista Rodrigo Constantino, que disse, entre outras aberrações, em uma live, que, se sua filha fosse estuprada em uma festa com bebidas e homens, não só deixaria a filha de "castigo feio" como não denunciaria o agressor. A informação da decisão dos anunciantes é da própria Gazeta.

Em matéria não assinada, o site critica o coletivo Sleeping Giants Brasil, iniciativa que, seguindo exemplo norte-americano, surgiu para combater a disseminação de fake news e discurso de ódio, comuns a apoiadores do bolsonarismo. A Gazeta critica e utiliza entrevistas de especialistas para ameaçar o grupo, que chama de "milícia virtual". 

Página de Rodrigo Constantino na Gazeta exibe apenas anúncios do próprio site (Reprodução)

Após as declarações de Constantino, que incluíram trechos como "feministas são mocreias e vadias", e culpavam a vítima em casos de estupro, as rádios Jovem Pan e Guaíba, o jornal Correio do Povo, a Record News e o site R7 deixaram de veicular as atrocidades de Constantino.

A Gazeta, em carta aos leitores assinada pela dona do site, Ana Amélia Cunha Pereira Filizola, defendeu que o colunista foi mal compreendido e que tudo havia sido explicado - lembrem-se, ele disse que feministas são "vadias" -, por isso, a decisão de mantê-lo. Não é, ao que parece, o que pensam os anunciantes.

Apesar das ameaças, Gazeta, e da defesa incondicional de um governo errático e autoritário, nós vamos continuar.

Delegado que investiga Sleeping Giants é cunhado de blogueiro bolsonarista

(Reprodução da internet/The Intercept)

O estado policialesco implantado por Bolsonaro para investigar, constranger e ameaçar opositores parece não ter limites. Após dossiê antifascista produzido pelo Ministério da Justiça, outra denúncia escandalosa surge. 

"O delegado da Polícia Federal que investigou o Sleeping Giants Brasil é cunhado de Flavio Azambuja Martins, mais conhecido pelo pseudônimo Flavio Morgenstern, influenciador bolsonarista em redes sociais e dono de uma página de extrema direita chamada Senso Incomum", diz reportagem do The Intercept Brasil. "Azambuja é crítico feroz do grupo anônimo que atua para retirar anúncios de sites que propagam conteúdo de ódio, fake news e desinformação – caso do próprio Senso Incomum. Azambuja, vale lembrar, foi condenado a indenizar Caetano Veloso em R$ 120 mil por mover uma campanha digital acusando o artista de pedofilia", lembra a reportagem.

Revela, ainda, o Intercept - "Vamos à genealogia: Ricardo Filippi Pecoraro, o delegado, é irmão de Camila Filippi Pecoraro, uma advogada que se casou com Azambuja em 2014 em São Paulo. Tivemos acesso à certidão de casamento que comprova a união. Azambuja, após a assinatura do documento, adotou o sobrenome da mulher – Flavio Azambuja Martins Filippi Pecoraro.

Tivemos acesso também a documentos que atestam o grau de parentesco entre Camila e o policial federal Ricardo Pecoraro, seu irmão e cunhado de Azambuja, o delegado responsável pela insólita investigação que prometia ir arás de sites que publicam fake news mas, na verdade, investigou os denunciantes, como revelamos."

A matéria revela, ainda, as estranhas coincidências entre textos postados no site Senso Incomum e os argumentos utilizados pelo delegado ao justificar a investigação.

A reportagem completa você pode ler aqui.

Questionada, a PF informou apenas que tomou conhecimento do assunto. Nenhum dos outros citados respondeu aos pedidos de explicação.

A chefe da corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná é a doutora Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas. Este é o telefone dela: (41) 3251-7671 e esse é seu e-mail: cor.srpr@dpf.gov.br. As informações são públicas, disponibilizadas no próprio site da PF.

"Bolsonaro não vale um pequi roído", diz outdoor que empresário quer retirar das ruas de Palmas

O empresário e produtor rural tocantinense Celso Montoia Nogueira acionou a Justiça e a Polícia Federal para retirar das ruas de Palmas outdoors com críticas a Jair Bolsonaro. Com frases como "Cabra à toa. Não vale um pequi(*) roído. Palmas quer impeachment já” e “Aí meeente! Vaza, Bolsonaro. O Tocantins quer paz” as peças irritaram bolsonaristas na cidade. As informações são do site do jornalista Cleber Toledo.

Na ação que pede a censura na 4ª Vara Cível de Palmas, Montoia afirma que o material difama Bolsonaro, portanto, seria crime de lesa-pátria. O mesmo argumento foi usado na notícia-crime apresentada à PF.

(*) Fruta típica do cerrado, o pequi é consumido roendo-se a polpa, que envolve milhares de microespinhos.

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

1. Abong 

2. Ação Educativa

3. Acredito

4. Agora

5. Aliança Nacional LGBTI+

6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

8. Cidade Escola Aprendiz

9. Departamento Jurídico XI de Agosto

10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

12. Instituto Polis

13. Instituto Soma Brasil

14. Instituto Terroá

15. Instituto Update

16. Instituto Vladimir Herzog

17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

18. Open Knowledge Brasil 

19. Oxfam Brasil

20. Projeto Saúde e Alegria

21. Pública, Central do Servidor

22. Rede Conhecimento Social

23. Transparência Brasil

24. Transparência Capixaba

25. Transparência Eleitoral Brasil

26. Turma do Bem

27. WWF-Brasil 

Deputado quer transformar protestos contra Bolsonaro em atos terroristas

Proposto pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto de lei 3019/2020 altera a lei antiterrorismo (13.260/2016) para incluir os grupos que se autointitulam antifascistas como organizações terroristas. Os antifascistas, representados pelo grupo Antifa, lideram as manifestações contra as atrocidades bolsonaristas em vários estados do país.

As ruas, até então ocupadas por defensores do fim da democracia e volta da ditadura, que minimizam a pandemia do coronavírus, agora passam a receber também brasileiros contrários a Bolsonaro.

A Câmara Federal abriu consulta pública sobre o projeto, que até o momento tem a rejeição da sociedade brasileira, mas a votação ainda está aberta.

A ação de Silveira surge no momento em que mais de 70% dos brasileiros se vêem perplexos com as atitudes presidenciais, como as ironias em torno das mortes de mais de 30 mil brasileiros por covid-19, as ameaças às instituições democráticas e até mesmo pelas compras suspeitas, de equipamento eletrônicos, realizadas com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro.

A tentativa dos bolsonaristas de calar as críticas e de esconder as irregularidades do governo, longe de passar pelas ações democráticas, se dá por meio de truculência e ameaças, atitudes observadas desde a campanha eleitoral.

Dificilmente o projeto vai prosperar, já que as sólidas instituições democráticas do país resistem constitucionalmente, porém, se você quiser votar contra essa arbitrariedade, basta acessar este link.

Bolsonaristas falsificam vídeo de Mourão em apoio a ato pela "deposição do STF e governadores"

Em mais uma ação rasteira e criminosa, bolsonaristas estão usando a imagem do vice-presidente Hamilton Mourão para a convocação, em plena pandemia de coronavírus que tem matado centenas de brasileiros todos os dias, de ato contra as instituições democráticas no próximo domingo.

No vídeo, Mourão diz que neste momento "todos os brasileiros de bem vêm se dando as mãos, se unindo, nessa nossa luta comum na busca (...) de que tenhamos um projeto para o nosso país onde o comunismo ateu não entre mais em nossas casas (...) e onde haja incentivo à liberdade", por mais contraditório que seja falar de liberdade e deposição de instituições democráticas.

Mourão encerra o pronunciamento com a frase "somos todos Bolsonaro".

O material, que está sendo maciçamente distribuído em grupos de fake news bolsonaristas, vem acompanhado de um banner pedindo "a deposição do STF, STJ governadores (sic)".

Trata-se, obviamente, de mais uma fake news bolsonarista. De acordo com a Agência Lupa, o vídeo foi gravado por Mourão em 2018, antes da eleição de Bolsonaro, e está sendo usado criminosamente para enganar as pessoas, conforme você pode conferir aqui.

Assista:

Barrado no Roda Viva com Moro, Intercept comenta ao vivo entrevista do ministro à TV Cultura

Não valeu o apelo de milhões de pessoas no Twitter: o Roda Viva com o ministro da Justiça Sergio Moro não terá na bancada nenhum jornalista crítico ao auxiliar de Bolsonaro. Por isso, durante o programa, a partir das 22 horas de hoje, a equipe do The Intercept Brasil fará uma live no You Tube para comentar em tempo real a entrevista. Abaixo, segue o texto do editor Leandro Demori sobre o assunto:


"Moro aprovou jornalistas do Roda Viva

Sergio Moro estará no Roda Viva na próxima segunda. Ele aprovou os nomes dos jornalistas que estarão na bancada para entrevistá-lo, nós confirmamos com fontes. Não me espanta: Moro não sentaria em um canal ao vivo por duas horas sem saber quem estaria na sua frente. Ele, assim como Bolsonaro, vê parte da imprensa como inimiga. Logo ele, que tanto usou a imprensa para seu projeto de poder. Pra Moro, jornalista só serve se escreve notícias de joelhos.

Imagine o ex-juiz chegar lá e dar de cara com um dos dezenas de jornalistas que trabalharam e trabalham nos arquivos da Vaza Jato? Nessa hora não dá nem tempo de chamar o Deltan. Moro se preveniu.

Na semana que acaba hoje, o programa foi forçado a se manifestar sobre a ausência do TIB na bancada – o público levou ao topo do Twitter a tag #InterceptNoRodaViva. Eu compreenderia um veto de Moro aos nossos nomes, mas o programa negou a interferência editorial do ministro: “Não pedimos sugestões nem submetemos a bancada ao entrevistado.” Então se não pedem sugestões e nem submetem a lista aos convidados, a formação da bancada sem nenhum dos vários jornalistas de vários veículos que participaram da Vaza Jato foi escolha deliberada do programa. Nessa versão dos fatos, Moro tem tanta confiança de que não precisará nos encarar que sequer precisa conhecer a lista. Vocês decidam o que é pior.

A campanha #InterceptNoRodaViva incomodou algumas pessoas. O Marcelo Tas (lembram dele?) mais uma vez atacou nossos jornalistas. Ele já tinha metido os pés pelas mãos antes. Com 9,5 milhões de seguidores e engajamento pífio digno de 9,5 milhões de robôs, Tas usa o TIB pra ter relevância no Twitter de tempos em tempos. Eu fico feliz que o TIB ajude o Marcelo Tas a ter relevância no Twitter uma vez por trimestre. Assim ele pode vender mais cursos sobre como ser relevante no Twitter. Geramos empregos! Vamos em frente!

O jornalista Pedro Doria entrou na onda: retuitou sem checar o ex-apresentador, e comentou: “Estou tentando lembrar quando foi a última vez que um veículo exigiu participar e moveu uma campanha para isso. E não consigo lembrar.” Pedro: você não consegue lembrar porque nunca existiu. A campanha partiu do público. Uma hora te mostro como pesquisar no Twitter (é fácil, prometo).

Os dois são exemplos de pessoas que não suportam que exista crítica de mídia no Brasil, porque eventualmente ela atingirá amigos e até a eles próprios (imagina se trabalhassem aqui no TIB, um dos veículos mais criticados do país...).

Na Itália, onde morei, é comum, até porque parte importante da TV é pública por lá (ei: a TV Cultura é pública também). Nos EUA nem se fala. Imaginem um programa onde o entrevistado fosse o já falecido Richard Nixon. Quem não gostaria de ver na bancada Bob Woodward e Carl Bernstein, jornalistas do caso Watergate, que derrubou Nixon? Quem se incomodaria em ver o público pedindo a participação dos dois? No Brasil, tem gente que sim.

Mas já que o público pediu que um site fosse convidado pela TV pública para questionar um personagem público sobre temas de interesse público e não foi atendido, então vamos lá: na segunda-feira, no mesmo horário do Roda Viva (22h30), nós estaremos ao vivo no nosso canal do youtube.

Assine agora e ative o sininho pra não perder.

Vamos, basicamente, assistir ao programa com vocês, como vizinhos vendo TV na calçada. Mais ou menos como o Bolsonaro assistindo ao Trump, mas sem babar de amor. Esperamos vocês!"

Fenaert repudia censura de Crivella, que vetou Grupo Globo de participação em entrevista coletiva

A Federação Nacional das Emissoras de Rádio e TV (Fenaert) manifesta seu repúdio ao veto do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), que, nesta sexta-feira (13) impediu a participação de jornalistas ligados ao Grupo Globo de acompanharem coletiva de imprensa sobre a situação da saúde pública no município carioca.

A Fenaert lamenta profundamente o ocorrido e repudia atitudes como esta, que impedem a liberdade de imprensa, sendo contra qualquer ato que vise impedir um jornalista de fazer o seu trabalho. A entidade destaca a gravidade da discriminação contra as equipes jornalísticas, o que afeta diretamente na divulgação de informações relevantes à população.

Bolsonaro fez ao menos 111 ataques à imprensa em 2019

Levantamento realizado pela Fenaj e citado pelo site especializado em política Congresso em Foco lista quais foram as agressões:

Bolsonaro e o desprezo à Democracia (F: Isac Nóbrega/PR)

 A um mês de completar seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro já soma pelo menos 111 ataques à imprensa em 2019, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), feito entre 1º de janeiro e 30 de novembro. Somente no último mês, foram registradas 12 ocorrências, todas classificadas como “descredibilização da imprensa”. Em média, Bolsonaro fez um ataque à imprensa a cada três dias de governo.


> Veja a lista de ataques de Bolsonaro à imprensa, segundo a Fenaj

Marco Antônio Villa é afastado da Jovem Pan

Villa é mais um aliado escanteado por Bolsonaro (F: Divulgação)

Autor de uma das mais catastróficas frases que poderiam sair da boca de um historiador que honra o diploma, a de que não houve Ditadura no Brasil, o colunista Marco Antônio Villa foi afastado da rádio Jovem Pan por criticar o governo censor de Jair Bolsonaro, o mesmo que ele ajudou a eleger. A nota abaixo saiu no Gazeteiro.

O site Catraca Livre informa que, o motivo seria as constantes críticas ao presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, em especial o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, segundo o site da revista “Fórum”.

Em uma das que mais criaram polêmica, o apresentador chegou a afirmar que o capitão da reserva é “um embusteiro que tenta enganar as pessoas”.

Seu substituto no “Jornal da Manhã”, programa matinal de rádio, o jornalista Augusto Nunes, disse que Villa está de férias.

Nem emissora e nem Villa explicaram os motivos de seu afastamento.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o historiador informou que estaria ausente do “Jornal da Manhã” e que passaria a fazer suas análises políticas, diariamente, no mesmo horário do jornal da Jovem Pan, pelo seu canal do YouTube.

Senado começa debater lei que pode criminalizar o funk

Nesta quarta-feira, 13, a partir das 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza a primeira audiência pública para debater a Sugestão de Lei nº 17 de 2017, que pede a criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança aos adolescentes e a família.

A ideia foi enviada pelo cidadão Marcelo Alonso, de São Paulo, por meio da ferramenta ‘Ideia Legislativa’ do Portal e-Cidadania no dia 23 de janeiro deste ano e obteve mais de 20 mil apoios de outros internautas no dia 16 de maio.

A SUG está sob Consulta Pública e já registrou mais de 90 mil votos. 57% da população é a favor da proposta.

No requerimento apresentado pelo relator do projeto, Senador Romário (PODEMOS/RJ), foram convidados para participar da reunião as cantoras Anitta, Valeska Popozuda, Tati Quebra Barraco; os MC’s Marcinho, Cidinho e Doca - compositores do Rap da Felicidade, Koringa, Bochecha, Bob Rum – compositor do Rap do Silva; O autor do Livro “O mundo funk carioca”, Hermano Vianna; a antropóloga, Mylene Mizrahi; o autor da Proposta, Marcelo Alonso; e a promoter, idealizadora do Baile da Favorita, Carol Sampaio.

A audiência é de caráter interativo e todo podem participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.


Ricardo Vaz
Da assessoria

Jornalista do "Chupa, Folha", vence o jornal na justiça

O jornalista Pedro Ivo Thomé, ex-obtuarista da Folha de S.Paulo, venceu na justiça a ação que o jornal movia contra ele por ter criado o acrônimo "Chupa Folha" com as iniciais dos parágrafos do último texto que publicou no veículo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional de São Paulo.

A despeito do espaço escolhido pelo jornalista para sua manifestação contra a demissão pelo jornal, o desembargador José Ruffolo lembrou que a expressão "chupa" já foi utilizada em outros momentos pelo veículo e, portanto, não seria ofensiva. "Aliás, parece-me que a Folha não se incomoda tanto com a expressão. Um de seus colunistas (Gregório Duvivier) a usou tranquilamente e em letras garrafais no título 'Chupa, Dado', publicado pelo jornal em 20 de outubro de 2014. Ou seja, a Folha se ofende com o Chupa, e o tal de Dado, não?”, questionou Ruffolo.

A Folha ainda recebeu uma reprimenda dos desembargadores: "é incoerente que o veículo de comunicação vete a 'liberdade de expressão' do réu quando a atitude o desagradou e não está seguindo a sua parcial visão de liberdade”.

O jornal ainda terá que pagar os honorários advocatícios de Thomé.

Mais informações no Comunique-se.

Após denúncia de supersalários, juizes paranaenses processam jornalistas da Gazeta do Povo

A reportagem é de Estelita Hass Karazzai, da Folha de S.Paulo

Após publicarem uma reportagem sobre supersalários de juízes e promotores do Paraná, repórteres do jornal "Gazeta do Povo" estão sendo processados em dezenas de cidades pelo Estado por magistrados que pedem indenização por danos morais.

As ações, em pelo menos 15 cidades, têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

Para o jornal, é uma tentativa de intimidação da imprensa. A Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná) nega e diz que os juízes exerceram o seu direito.

O caso guarda semelhança com a enxurrada de ações contra a Folha em 2008, quando a então repórter especial Elvira Lobato foi processada por dezenas de fiéis da Igreja Universal por uma reportagem sobre o patrimônio da organização.

No Paraná, os juízes e dois promotores de justiça, que entraram com 36 ações individuais até aqui, reclamam de terem sido "ridicularizados" após o jornal ter afirmado que eles recebem supersalários.

A reportagem, publicada em fevereiro, compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público.

A Associação dos Magistrados do Paraná declarou na época que o jornal prestava um "desserviço" e argumentou que todos os pagamentos estavam dentro da lei, já que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto. O jornal argumenta que seu objetivo era "expor e debater o sentido do teto constitucional".

AÇÃO COORDENADA
Os jornalistas já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil. Na decisão, o julgador acusa a "Gazeta do Povo" de "agir de maneira descuidada" e "pejorativa".

A defesa do jornal sustenta que as petições iniciais são praticamente idênticas e fala em "ação coordenada".

Em audiência recente, um dos magistrados que recorreu à Justiça declarou, segundo gravação citada em recurso, que "muitas outras [ações] virão". "Nós nos mobilizamos e montamos um grupo", disse o juiz Walter Ligeiri Junior.

A Associação dos Magistrados do Paraná nega haver ação coordenada ou intimidação. "A imprensa deve ser livre. Mas, se abuso houver, ele deve ser reparado", defendeu a associação, em nota. Nesse caso, diz, a reportagem sugeriu que os juízes estariam praticando um ato ilícito, recebendo acima do teto.

A defesa da "Gazeta do Povo" recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que nenhum magistrado no Paraná é isento para julgar a causa, mas o pedido de suspender as ações foi negado.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) declarou ser "absolutamente solidária" à Gazeta do Povo e disse que o caso é "uma ofensa ao exercício do jornalismo e à liberdade de imprensa".

Ações judiciais contra a imprensa devem aumentar em 2016, dizem especialistas

O número de ações contra meios de comunicação pedindo retirada de notícias do ar deve aumentar com a proximidade das eleições de 2016. É o que indicam especialistas em direito eleitoral e projeções com base no Ctrl+X, a ferramenta da Abraji que mapeia processos judiciais pedindo remoção de conteúdo. Entre as razões por trás dessa tendência são indicadas o uso cada vez mais intensivo de redes sociais pelos brasileiros, o aumento do número de candidatos e uma “persistente tradição autoritária” em setores do poder Judiciário.

O mapeamento do Ctrl+X mostra que 410 ações pedindo retirada de conteúdo foram movidas contra meios de comunicação em 2014, ano das últimas eleições gerais. Delas, 78% eram relacionadas ao pleito. Isso é quase o triplo do registrado em 2015 (138 processos), quando não houve disputa, e indica uma explosão no número de casos em anos eleitorais.

O fato de que haverá mais candidatos e mais cargos em disputa em 2016 sugere um aprofundamento dessa tendência. As ações de 2014 foram registradas num pleito com 26.172 candidaturas. Como o número de candidatos 2016 deve se aproximar mais das últimas eleições municipais (483 mil candidatos), é provável que tenhamos ainda mais processos movidos por candidatos. “Certamente haverá um crescimento exponencial”, afirma o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei Ficha-Limpa.

Ao analisar a tendência, Reis lembra da crescente preocupação dos políticos com o conteúdo divulgado em redes sociais. “Os candidatos estão temendo mais do que nunca as mídias sociais. Eles tentam neutralizar a informação na fonte para que ela não se espalhe”, diz o juiz, que também é um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Para ele, esse movimento em direção à uma judicialização do debate fruto de uma visão restrita dos limites da liberdade de expressão e uma tradição autoritária em setores do Judiciário. “A gente vê que basta ter um tom crítico ou um relato mais ácido para que o político acione a Justiça. Nada deveria cercear a liberdade de expressão e de informação, a não ser que essa informação se mostre inverídica”.

Leia a reportagem completa no site da Abraji.

Após repercussão, prefeitura de Campo Mourão nega tentativa de censura a jornal

Em nota enviada à imprensa a prefeitura de Campo Mourão (PR) rebateu a denúncia de tentativa de censura ao jornal Tribuna do Interior, editado pela empresa gráfica J. B. Belga e Thomé Ltda. A polêmica começou no último dia 29, quando fiscais da prefeitura estiveram na sede do jornal, onde também funciona o parque gráfico, determinando a imediata suspensão das atividades, inclusive a impressão da edição da sexta-feira (30), sob a alegação de perturbação do sossego, denúncia que partiu de um morador vizinho à publicação. 

Para os diretores da Tribuna, porém, a real motivação foi uma série de reportagens publicadas pelo veículo sobre supostas irregularidades na gestão da prefeita Regina Dubay (PR). A administração de Regina está sendo investigada por um suposto "mensalinho", em que servidores municipais estariam sendo obrigados a devolver parte do salário. O Ministério Público também analisa a denúncia de perseguição política por parte da prefeita, que, recentemente, desapropriou três terrenos de um adversário político, a princípio, sem embasamento legal. 

 Na nota, a  prefeitura alega que "não existe a menor possibilidade de que o município esteja praticando qualquer ato de perseguição ou retaliação a este ou aquele órgão de imprensa, até porque a empresa notificada não se trata de órgão de imprensa e sim a atividade gráfica". 

Diz ainda: "Desta forma afirmamos com a maior tranquilidade que o ato de notificação da empresa J. B. Belga e Thomé Ltda., está dentro dos parâmetros legais e pertinentes da atividade da administração publica, assim como a outros estabelecimentos que costumeiramente temos realizado no intuito de manter a ordem e o cumprimento das medidas administrativas, dentro do principio da ampla defesa e do contraditório para que empresa possa se adequar as normas técnica, o que o órgão de imprensa não tem oportunizado a atual gestão, divulgado de forma sorrateira sem o clivo do contraditório e sem assinatura de jornalista responsável as matérias política de nossa cidade".

A atitude da prefeitura, porém, denunciada pela própria Tribuna, gerou repercussão nacional e protestos de entidades patronais e de jornalistas, o que provocou a divulgação da nota pela administração municipal.