Buzinaço em frente à PF após a prisão de Marconi Perillo

A prisão do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) durante depoimento hoje na Polícia Federal (PF) provocou um buzinaço de motoristas que passavam em frente à sede da instituição, no setor Marista, em Goiânia. Veja:

Cida determina sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato

Cida quer descolar seu nome de investigados (F: AEN)

O Diário Oficial do Paraná traz na sua edição de hoje a publicação de ato da Secretaria de Infraestrutura e Logística abrindo sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato referentes à Operação Integração II.

A medida é resultado da determinação da governadora Cida Borghetti para que a Controladoria Geral do Estado tomasse as providências cabíveis em relação às denúncias envolvendo o programa de concessões. A partir disso, a Secretaria de Infraestrutura foi oficiada, abriu sindicância e comunicou as seis concessionárias sobre a investigação administrativa em curso.

"Também determinei à Procuradoria Geral do Estado que buscasse imediatamente resguardar os interesses da população. Ontem a PGE entrou com uma ação pedindo o bloqueio dos bens da empresas e dos seus controladores. Estamos aguardando a decisão da Justiça. Em paralelo estamos tomando outras providências. Estou estarrecida com as revelações  e não descansarei enquanto não apurar todos os fatos", ressalta a governadora Cida Borghetti.

(*) Com informações da AEN

Transparência Internacional lança hoje plataforma para candidatos ficha limpa

A Unidos Contra Corrupção lança na tarde desta segunda-feira, em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil, do Observatório Social do Brasil (OSB), o formulário online para adesão à campanha de candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Por meio da plataforma da campanha na internet, todas/os postulantes a cargos no Legislativo Federal poderão mostrar ao eleitorado que têm (1) passado limpo e (2) compromisso com a democracia e (3) que endossam as Novas Medidas Contra a Corrupção. Para aderir, as/os interessadas/os devem acessar o sitehttp://unidoscontraacorrupcao.org.br/, escolher a opção "candidata/o" no cabeçalho e preencher o formulário.

De 31 de agosto até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatas e candidatos é voluntária. A intenção da campanha é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometida/o com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.

O critério de passado limpo para a campanha Unidos Contra a Corrupção é rigoroso, exigindo-se além do mínimo legal para todas as candidaturas. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado (isto é, consideram-se "passado limpo" os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhum daqueles atos). No caso daquelas/es que concorrem à reeleição no Congresso Nacional, as organizações integrantes da coalizão que lidera a campanha¹ verificarão ainda os processos a que essas/es parlamentares respondem no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os postulantes a cargos na Câmara e no Senado em 2019 poderão evidenciar também seu comprometimento com os princípios democráticos e, para tanto, será necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática do país.

No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deverá se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato a colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.

Participação da população – A adesão das candidaturas à Unidos Contra a Corrupção é importante para que, a partir de 31 de agosto, o conjunto do eleitorado tenha a seu dispor uma ferramenta de informação para decidir seu voto de forma mais consciente.

"Muitas candidaturas já têm nos procurado para demonstrar aos eleitores seu compromisso com a nossa campanha, e agora sim é o momento em que poderão aderir oficialmente", destaca Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional - Brasil, ressalvando que as candidaturas que não tomarem nenhuma atitude também estarão na mesma plataforma.

"Isso significa que a população poderá checar quais candidatos e candidatas ao Congresso Nacional assumiram um compromisso público com a agenda anticorrupção e com princípios democráticos e quais ainda não assumiram, o que pode ajudar na decisão de voto", acrescenta.

No final deste mês, o eleitorado poderá consultar as candidaturas na plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br. A plataforma já está aberta para cadastro de eleitores que querem participar da iniciativa e os cadastrados podem se engajar de diversas maneiras na divulgação da campanha. Em 31 de agosto, será possível também compartilhar informações com amigos e familiares sobre as candidaturas. Os eleitores também conseguirão exercer pressão sobre as/os candidatas/os para que se comprometam com o luta contra a corrupção.

"Apesar de todo o avanço das redes sociais e do próprio esforço da imprensa e da Justiça Eleitoral, ainda é muito difícil obter informações seguras sobre as candidaturas e descobrir seus compromissos. Por isso, a iniciativa da Unidos Contra a Corrupção de desenvolver uma plataforma digital em software livre tem enorme importância. Hoje a corrupção é uma das maiores preocupações do brasileiro e nesta plataforma será possível descobrir quais candidatos efetivamente se comprometem com medidas concretas para combatê-la. Será possível ainda usar a plataforma como "santinho digital" e também compartilhar candidatas e candidatos comprometidos por Whatsapp e outras ferramentas. É a tecnologia ajudando todas/os que enxergam as eleições como um momento decisivo para construir um Congresso mais comprometido com o combate à corrupção", esclarece Henrique Parra Parra Filho, diretor e fundador do Instituto Cidade Democrática (entidade que também está na liderança da campanha).

Depois das eleições – Os compromissos assumidos na plataforma online funcionarão como contratos públicos, os quais serão monitorados pelas organizações sociais que lideram a campanha Unidos Contra a Corrupção. Também a sociedade poderá contribuir mediante seu papel de fiscalização e cobrança da classe política. Esta não é, portanto, uma campanha que se encerra com as eleições. Após o pleito, quem estiver cadastrado na plataforma online passará, inclusive, a ser informado por e-mail – a campanha reuniu desde o lançamento mais de 300 mil assinaturas em seu website – sobre o passo a passo deste trabalho de acompanhamento e cobrança das/os candidatas/os eleitas/os.

MP emite nota a favor da prisão em 2ª instância

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) emitiu nota oficial se posicionando a favor da prisão de condenados em 2ª instância. Assinada pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a nota diz que, caso esse entendimento seja revisto pelo STF,  "implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".

Leia a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA

 

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

 

Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

 

A atual jurisprudência - que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela - foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

 

A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.

 

Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções - sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.

 

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

 

Brasília, 28 de março de 2017.

 

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Presidente da CONAMP"

Surreal: PF encontra malas de dinheiro de Geddel

Dinheiro foi encontrado em bunker de Geddel (F: Divulgação PF)

A Polícia federal deflagrou hoje, 5, a Operação Tesouro Perdido, com vistas a cumprir mandado de busca e apreensão emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília.

Após investigações decorrentes de dados coletados nas últimas fases da Operação Cui Bono, a PF chegou a um endereço em Salvador/BA, que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima, homem forte de Michel Temer, como “bunker” para armazenagem de dinheiro em espécie.

Durante as buscas foi encontrada grande quantia de dinheiro em espécie. Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Época revela imagens exclusivas das malas de propina de Aécio e Temer

Mala de dinheiro entregue ao primo de Aécio (Foto: Época)

A revista Época teve acesso com exclusividade às fotos das malas de dinheiro entregues a emissários do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Michel Temer (PMDB-SP) e à mulher do doleiro Lúcio Funaro, que, em delação que está sendo negociada, ameaça implodir de vez o governo. De posse das fotos, a revista reconstituiu todas as entregas do dinheiro sujo aos personagens citado: "notas, muitas notas, de dinheiro. Amarelas ou azuis. Em malas ou pastas.", cita a reportagem de Diego Escosteguy.

A revista lamenta ainda que, "após semanas e semanas de discussões jurídicas e políticas sobre a crise que se instalou no Brasil, esse elemento tão primário, tão fundamental, do que define os casos de Temer e de Aécio ficou convenientemente esquecido."

Leia a reportagem completa aqui.

Assista: advogado chama desembargador de "vagabundo" e julgamento é suspenso

Em um vídeo que circula desde ontem nas redes sociais (assista abaixo), um advogado, bastante exaltado, chama um desembargador de "vagabundo", "safado", e ainda o ameaça de "quebrar a cara" dentro de uma sala de audiências. Segundo a imprensa regional, o fato ocorreu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Córdova denuncia desembargador (Reprodução)

De acordo com o jornalista Rafael Martini, do ClickRBS, trata-se do experiente advogado Felisberto Odilon Córdova, que acusou em público o desembargador Eduardo Gallo de pedir R$ 700 mil ao seu cliente para votar a seu favor em um processo em que é relator.

"O julgamento que está acontecendo aqui é comprado. Estou fazendo uma denúncia", diz Córdova. Segundo o advogado, Gallo teria recebido uma proposta de R$ 500 mil para votar contra seu cliente e teria feito uma contraproposta. "Esse descarado chegou a mandar no nosso escritório uma contraproposta de que poderíamos cobrir isso por R$ 700 mil. (...) Isso aqui não é o Senado, isso aqui não é a Câmara dos Deputados, isso aqui é um Tribunal de Justiça, e é preciso que a moralidade surja e venha a termo", esbravejou Córdova.

Surpreso e acuado, Gallo pediu ao presidente da sessão a prisão do advogado, no que não foi atendido. OAB e Ministério Público irão acompanhar o caso. O julgamento foi suspenso.

Assista ao vídeo da denúncia:

Presos empresários e ex-funcionário da Copel envolvidos em fraude milionária

Delegado Renato Bastos Figueiroa dá detalhes do caso (F: SESP)

Dois empresários e um ex-funcionário da Copel foram presos nesta segunda-feira (5) suspeitos de envolvimento numa fraude milionária. O trio foi alvo da “Operação Curto Circuito” deflagrada pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), unidade da Polícia Civil do Paraná. Além deles, cinco outros empresários foram conduzidos coercitivamente - quando são levados para prestar depoimento.

Durante a ação policial, que aconteceu nas cidades de Cascavel (Oeste), Laranjeiras do Sul (Centro-Oeste) e Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), foram apreendidos documentos e aparelhos celulares. Ao todo foram cumpridos dez mandados, sendo três de prisão temporária, cinco de condução coercitiva e dois de busca e apreensão.

AUDITORIA DA COPEL - A investigação, que levou um ano, começou após uma auditoria feita pela própria Copel, que identificou diversas irregularidades em contratos da estatal com várias empresas. A partir daí, a Copel comunicou a polícia e iniciou o processo interno que culminou com a demissão do funcionário.

A fraude investigada pelo Nurce tinha participação direta de Wellington Cesar Nunes, ex-funcionário da Copel. Era ele o fiscal dos contratos das empresas com a Copel. De acordo com a investigação, Nunes aumentava propositadamente os valores a serem pagos às empresas, por intermédio da falsa prestação de informações, fazendo com que elas recebessem um valor maior do que o realmente devido. O prejuízo contabilizado é de R$ 7 milhões. A Copel entrou com uma ação na justiça para reaver os recursos públicos desviados.

“Essas empresas eram contratantes, prestadoras de serviços para a Copel. São serviços complexos, de instalações de postes, por exemplo. Na análise da auditoria comprovou-se que o funcionário, em conluio com os empresários, dizia que foi feito a mais. Na quebra do sigilo bancário, comprovamos transferências bancárias dessas empresas para o funcionário”, explicou o delegado-titular do Nurce, Renato Bastos Figueiroa.

Além de Nunes, foram detidos ainda Rodrigo Sonda, administrador das empresas Acezza e Dipel, e Gilson Roberto Sandri, da Hagil e da própria empresa que leva o seu nome. O ex-funcionário da Copel e Sonda foram presos em Cascavel e Sandri em Pinhais. Os detidos vão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.

“Agora vamos tomar o depoimento das pessoas presas e conduzidas coercitivamente para prosseguir na investigação”, disse o delegado-adjunto do Nurce, Gustavo Mendes Marques de Brito.

CONTRATOS – O Nurce investigou 12 contratos firmados pela Copel chegando a sete empresas: Acezza Montagens Elétricas Ltda; Dipel Construções Elétricas e Civis Ltda; Eletro Cardoso; Eletro Instaladora Getel Ltda; Gilson Roberto Sandri & Cia Ltda- ME; Hagil Serviços Elétricos Ltda; ME e Selgo Serviços Elétricos Ltda. Além do trio que foi detido na operação, os responsáveis pelas empresas foram conduzidos coercitivamente.

Com apoio do Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Paraná, o Nurce constatou movimentação de recursos na conta bancária de Nunes totalmente incompatível com os vencimentos declarados. Relatório feito pelo laboratório revela que entre 2012 e 2016, o ex-funcionário da Copel recebeu, na conta bancária, vultosas transferências de valores repassadas pelas empresas envolvidas na fraude.

Nos anos de 2013 e 2014, os gastos de Nunes foram quatro vezes maiores que os rendimentos dele, segundo relatório do laboratório. Foi em 2014 o ápice do esquema criminoso, quando 63% dos recursos recebidos pelo ex-funcionário foram transferidos pelas empresas investigadas.

As investigações do Nurce prosseguem agora no intuito de apurar a participação de outras pessoas na fraude.

Sérgio Moro e Rodrigo Chemim fazem palestra em Curitiba

Moro fala sobre corrupção (F: Alessandro Dantas/Jornal Grande Bahia)

O juiz federal Sérgio Moro e o procurador de justiça Rodrigo Chemim apresentarão palestra em Curitiba, na próxima quarta-feira (23), no Teatro Positivo, às 20 horas, sobre a corrupção sistêmica do país, durante o lançamento do livro "Operação Mãos Limpas", que ganhou versão em português pela Citadel Editora.  O evento, que levará ao público o olhar sobre a realidade da investigação no Brasil, terá como tema "O enfrentamento da corrupção sistêmica a partir do exemplo da obra Operação Mãos Limpas".

Rodrigo Chemin é um dos palestrantes (F: Divulgação)

A palestra tem como base o livro "Operação Mãos Limpas", que fala sobre a operação italiana que inspirou a "Lava Jato", dos autores Gianni Barbacetto, Peter Gomes e Marco Travaglio. 

Valores dos  ingressos para a palestra: Plateia Laranja Superior R$ 48 a meia-entrada e R$ 88 a inteira. /  Plateia Verde Inferior R$ 78 a meia-entrada e R$ 148 a inteira. 

Informações e ingressos: 41 3315-0808 ou pelo site do Disk Ingressos (http://bit.ly/IngressosSergioMoro)

O livro estará à venda no local.

Da Assessoria