Adivinhe quem é o presidente que apoia o governador afastado hoje por corrupção

Carlesse (dir.), afastado do cargo, e o amigo bolsonaro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), do cargo por 6 meses, em investigação sobre pagamento de propina e obstrução de justiça. A decisão é do ministro Mauro Luiz Campbell e ainda precisa ser referendada pela Corte.

A decisão é resultado das operações Éris e Hygea, deflagradas hoje pela Polícia Federal (PF). As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram a criação de um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a prática continua de diversos esquemas criminosos. Essas condutas contribuíram para a movimentação de dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio de R$ 40 milhões, informa a PF.

O PSL, legenda de Carlesse, foi o partido que elegeu Jair Bolsonaro (sem partido), com a promessa de “fim da corrupção". O governador afastado é figura querida e apoiada pelo presidente. Talkey?

Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais

Denúncia confronta recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse ‘ter acabado com a Lava Lato por não ter mais corrupção no governo’.

Montagem sob foto de Carolina Antunes/PR

A Transparência Internacional lança dois relatórios que apontam para a situação grave do Brasil em relação ao combate à corrupção. O primeiro estudo, lançado ontem (13), é o Exporting Corruption - Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention, relatório global publicado há quinze anos pela Transparência Internacional, que avalia, de forma independente a implementação, por parte dos países signatários, da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, firmada no âmbito da OCDE, em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000. O segundo lançamento, Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), lançado hoje (14), traz uma compilação e análise dos retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos doze meses, jogando luz, entre outros aspectos, ao preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’ . As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta.

Resultados muito ruins

O relatório internacional 'Exporting Corruption' constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior. Já o 'Setbacks' compila e descreve os graves acontecimentos dos últimos 12 meses que impactaram negativamente a capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do país, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país. O relatório ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Denúncia aos organismos internacionais

Os relatórios lançados foram enviados para a Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Working Group on Bribery), este último responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional e que se reúne nesta semana (13 a 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.

Tanto o GAFI quanto a OCDE já haviam emitido comunicados no ano passado alertando para o descumprimento por parte do Brasil de seus compromissos assumidos perante as convenções internacionais contra a corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. O episódio que mais alarmou os organismos internacionais foi a decisão liminar do Min. Dias Toffoli, ao recurso do Sen. Flávio Bolsonaro, em julho de 2019, que praticamente paralisou as atividades do COAF e suspendeu cerca de mil investigações e processos de lavagem de dinheiro, durante quase metade do ano. O efeito sistêmico da medida foi tão grave que motivou o envio ao Brasil de uma Missão de Alto Nível do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE.

O Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do WGB/OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade.

Acesse ambos os relatórios em: transparenciainternacional.org.br/retrocessos/

Bolsonaristas fazem malabarismo para (tentar) explicar Ricardo Barros no governo

 Nas redes sociais Bolsonaristas, sempre tão eloquentes, um assunto se tornou proibido - entre tantos outros ignorados pela massa: a indicação de Ricardo Barros (PP-PR) para a liderança do Governo. Em mais um aceno ao Centrão e à outrora tão combatida velha política.

Não se toca neste assunto. Mas, provocados em um grupo de Whats App, alguns fanáticos tentaram defender. "Jogada política. Bolsonaro quer ter maioria na Câmara, atingir seus objetivos", explicou um. "Alguma coisa de bom tem nisso, pode ter certeza que o presidente tem algum propósito", se apressou em defender outro.

As tentativas patéticas de explicação continuaram, mirando os alvos preferidos do bolsonarismo. "Pra mudar os 11 bandidos do STF precisa de muita articulação", respondeu um deles. Ao ser questionado sobre se era necessário se aliar a um corrupto para atingir outros, a resposta foi lacônica: "Zero de corrupção no governo Bolsonaro".

Diante da insistência do interpelador, o jeito foi mudar de assunto. "Temos dinheiro pra ajudar outras nações". E, na sequência, postar um videozinho nada a ver. :)

Nota de R$ 200 pode facilitar a lavagem de dinheiro; e diminuir o volume das malas

Enquanto o mundo luta para combater a lavagem de dinheiro, o governo Bolsonaro dá uma ajudinha aos contraventores, talvez querendo diminuir o volume das famosas malas que circulam por aí. Segundo a professora Pollyanna Rodrigues Gondin, da Uninter, não há justificativas para a decisão do Banco Central. 

Leia o artigo:

A polêmica nota de R$200,00

No dia 29 de julho de 2020, foi anunciado pelo Banco Central (BACEN) que, em agosto, será colocada em circulação a nota de R$200,00, que incorporará a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.

Internet faz piada com "povo brasileiro" na nova nota (Reprodução)

Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.

Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.

Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.

Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter

Deputado e idealizador da Lei da Ficha Limpa cobram na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio.

Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora e nem apontou perspectivas de quando ira fazê-lo. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.

Ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, avaliam os autores da ação, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um impasse antes das eleições se aproximarem.
 
Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações.

JUSTIÇA ELEITORAL

Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho do documento.

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim”, diz trecho de nota oficial.

Ação Judicial na íntegra.

Atualizando:

Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.

Compre um juiz por R$ 750

Por Nayara Felizardo
The Intercept Brasil

Publicamos hoje mais uma história exclusiva sobre a corrupção no judiciário brasileiro. Depois de uma longa investigação encontramos 21 casos em que juízes e desembargadores foram investigados pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, por venda de sentenças. Os valores de uma decisão judicial no Brasil podem variar de R$ 750 a R$ 400 mil. E qual a punição para esse crime? Aposentadoria com salário.

Uma das histórias que contamos aconteceu em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador. Um desembargador cobrou  R$ 400 mil para livrar um político de uma acusação de corrupção. Já em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato sai por R$ 70 mil. O mercado de sentenças tem produtos que cabem em todos os bolsos. No interior do Rio Grande do Norte descobrimos que uma liminar custa a partir de R$ 750.

Um magistrado que cobra menos que um salário mínimo por uma liminar recebe como punição do CNJ sua aposentadoria compulsória e ela é bem gorda. Em média, magistrados condenados pelo Conselho por venda de sentenças recebem R$ 32 mil por mês de aposentadoria.

Dos 21 magistrados investigados por venda de sentença que descobrimos, 11 foram obrigados a se aposentar. Isso mesmo, juízes e desembargadores continuam sustentados com nosso dinheiro pelo resto da vida.

Por que é assim? Ora, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições. Como isso acontece, você lê aqui com exclusividade.

Agora imagine um cenário em que o Intercept Brasil não existe. Quem vai denunciar o judiciário e dar nome aos bois? Quantas práticas ilegais e injustas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos repórteres? Pois é, só podemos fazer investigações como essa porque não temos rabo preso com ninguém.

Painel sobre a “Vaza Jato” na Conferência Ethos avalia consequências para a democracia

Enquanto o vazamento de mensagens entre os promotores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro continuam ganhando a mídia e oshackers envolvidos são investigados, cabe avaliar as implicações de toda essa situação para o Estado de Direito. O episódio, que já vem sendo caracterizado como “Vaza Jato”, expõe fragilidades do sistema de integridade brasileiro e se faz necessário analisar as consequências para a democracia.

O painel: "Vaza Jato" - como o sistema judicial é colocado contra a parede e o fortalecimento das instâncias de fiscalização dos serviços judiciais integra a programação da Conferência Ethos 360º em São Paulo, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera.

A lógica sistêmica, bem como as práticas regulares de extensão do processo judicial estarão sob o olhar de especialistas que buscarão responder à questão: como fortalecer as instâncias de fiscalização dos serviços judiciais?

A agenda da integridade também estará presente em outras das 60 atividades desta que é 21ª edição da Conferência Ethos na capital paulista. Mas, vale observar como a convergência entre as temáticas será abordada no evento.

“A transversalidade dos temas é cada vez mais imperativa nos moldes da atual conjuntura. Meio ambiente, direitos humanos e integridade são questões indissolúveis que não podem ser analisadas de forma individual. Há tempos estamos trabalhando uma narrativa que possa colaborar com esse entendimento e na Conferência Ethos em São Paulo será perceptível a presença de painéis que propõem uma reflexão ampla, aprofundada e transversa em diferentes agendas”, explica Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, realizador da Conferência.

Sobre a Conferência Ethos 360º em São Paulo
Realizada desde 1998, a Conferência Ethos mantém a dinâmica 360º: palestras simultâneas acontecem num mesmo espaço, sem divisórias ou isolamento acústico e fones de ouvido permitem que os participantes possam migrar de um painel para outro e alternar a audiência conforme o interesse e, assim, aproveitar melhor os diálogos.

A Conferência Ethos privilegia um espaço integrado para o desenvolvimento de carreiras e negócios.Gestores, empreendedores e especialistas de diferentes setores estarão reunidos para debater alternativas em prol da agenda dos negócios e do desenvolvimento sustentável do país.

Conversas privadas revelam que Moro e Dallagnol tramaram para infringir a lei e interferir nas eleições, revela site

Intercept revela que Moro trabalhou na surdina com procuradores da Lava Jato

O que já estava claro, agora tem provas. Reportagem bombástica publicada hoje pelo The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e atual político Sérgio Moro tramaram para enganar o STF, desrespeitar decisões judiciais superiores e impedir o trabalho da imprensa para influenciar o resultado das eleições que levaram ao poder Jair Bolsonaro, já tido, com apenas seis meses, como o pior presidente da história.

Mensagens privadas de grupos do Telegram às quais o Intercept teve acesso revelam que Moro, que deveria ser o juiz imparcial do caso, auxiliou os procuradores na montagem de provas contra Lula, em uma flagrante ilegalidade jurídica. Os diálogos também mostram xingamentos aos ministros do STF, ironias contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a discussão de estratégias para burlar a decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava a jornalista Mônica Bergamo a entrevistar Lula antes das eleições. "Pode ajudar a eleger o Haddad", disse uma procuradora, revelando a ação político-partidária de procuradores que deveriam ser apolíticos.

À época, a Polícia Federal, adotando a estratégia indicada pela equipe de Dallagnol, queria realizar uma entrevista coletiva, ao contrário da exclusiva de Mônica, como autorizara o STF. Outro procurador sugeriu "enrolar" até que se passassem as eleições. "Assim não estaremos descumprindo a decisão", disse um deles, em mais um claro flagrante de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

{“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.”} Deltan Dallagnol, revelando que não acreditava na própria denúncia, aquela, do Powerpoint.

Essas são apenas algumas das revelações na primeira reportagem, dividida em quatro partes. O Intercept afirma ter um enorme número de arquivos, guardados de forma segura fora do país, para disponibilizar para os jornalistas interessados.

Para justificar a publicação de mensagens privadas, o Intercep lembra a justificativa do próprio Sérgio Moro quando, ilegalmente, distribuiu para a imprensa um diálogo privado entre a presidente Dilma e Lula, incluindo trechos extremamente pessoais, que nada tinham a ver com questões políticas.

Leia a reportagem aqui.

(Atualização: 20h19)

Lava Jato critica "ação criminosa" que revelou mensagens

A força tarefa da Lava Jato em Curitiba emitiu nota em que condena o "ataque criminoso" à operação. Os procuradores flagrados pela reportagem do Intercept combinando estratégia de acusação com o então juiz Sérgio Moro afirmam que "eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa." 

Os procuradores, por meio da assessoria de comunicação, também afirmam que tomarão medidas para "responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa.". 

Não ficou claro se o Intercept será questionado judicialmente já que, apesar de garantir a liberdade de imprensa, o texto acusa o site de "apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”."

Leia a nota na íntegra aqui.

200 mil pessoas apoiam petições por cassação de Flávio Bolsonaro

Flávio e Queiroz: amizade antiga (Reprodução Instagram)

Investigações sobre esquema milionário de corrupção em gabinete do então deputado motivaram criação de petições que pedem a perda do mandato. Abaixo-assinado criado no portal Change.org pede a cassação ou afastamento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) até o término das investigações. Apesar de alegar inocência, Bolsonaro tentou por três vezes interromper as investigações.

São 1,2 milhão de reais em movimentações suspeitas na conta de seu principal ex-assessor, 96 mil reais em depósitos fracionados em sua própria conta em menos de dois meses e 1 milhão de reais no pagamento de um título bancário sem identificação do favorecido. Em breve resumo, esse é o cenário central do escândalo de corrupção no qual está inserido o nome do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou indignação em parte dos brasileiros que assistiram o parlamentar, já investigado, tomar posse como senador da república no início do ano. Uma das inconformadas com a falta de explicações convincentes por parte de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o principal alvo das investigações, é a professora e atriz de teatro Vaíde Régia da Silva Reis, autora de um abaixo-assinado que pede a cassação ou o afastamento do senador até que o caso seja esclarecido.

 Leia a reportagem completa na CartaCapital. 

Ingerência do ministro do Meio Ambiente no BNDES provoca nota de desagravo

A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) não compartilha do posicionamento do BNDES quanto ao afastamento da chefe do departamento responsável pela gestão do Fundo Amazônia, Daniela Baccas. A nota pública divulgada pelo Banco para justificar a medida é extremamente insatisfatória e funciona como uma racionalização precária para o que de fato é uma ingerência do Ministério do Meio Ambiente no BNDES.

Segundo o texto, a decisão de afastamento "reflete prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas". Trata-se de afirmação falsa. Fosse assim, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estariam impedidos de exercer suas funções, uma vez que o primeiro é investigado pelo TCU e o segundo está sob investigação criminal - além de já ter sido condenado em primeira instância judicial por improbidade administrativa.

O Fundo Amazônia é um dos mecanismos financeiros mais controlados do país. Sofre, anualmente, duas auditorias  independentes nas áreas financeira e de compliance, além de reunião com doadores que periodicamente realizam avaliações independentes. Recentemente, a embaixada da Noruega e o KFW (Banco de desenvolvimento alemão) realizaram avaliações com resultados positivos sobre o Fundo, relatando o cumprimento de suas obrigações de transparência - com site específico e elaboração de reportes, além dos controles usuais a que o BNDES está submetido (auditoria interna, ouvidoria, CGU e TCU).

Em 2018, o Tribunal de Contas realizou auditoria sobre projetos do Fundo com visitas in loco, com conclusões positivas sobre a gestão e a efetividade dos programas apoiados (TC 018.242/2017-0). Importante ressaltar que nenhuma das avaliações indicou qualquer tipo de irregularidades.

Como a conferência à imprensa realizada na última sexta-feira mostrou, todas as acusações do ministro do Meio Ambiente são vagas e superficiais. Ele próprio se recuou a chamar suas investigações de auditoria.

O comportamento truculento e persecutório de Ricardo Salles era também de conhecimento da diretoria do BNDES, uma vez que, em mais de uma oportunidade, aproveitou visitas ao Banco para tentar intimidar empregados do BNDES a fornecer informações sem respeito a qualquer protocolo administrativo.

Em resumo: o BNDES destitui uma funcionária exemplar de suas funções com base em um blefe do ministro do Meio Ambiente.

Pela defesa do BNDES, do desenvolvimento, da democracia e pela recondução de Daniela Bacca a chefia do departamento de Meio Ambiente, a AFBNDES convocou todos os funcionários do Banco a comparecerem em ato a ser realizado hoje (20), às 14h30, na sede do Banco, no Rio de Janeiro.

(*) Da assessoria

Justiça autoriza quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, diz jornal

Flávio Bolsonaro sob suspeita (Foto: ARM)

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, teve o seu sigilo bancário quebrado pela Justiça. A autorização foi concedida em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após pedido do Ministério Público fluminense.

O ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz também teve o sigilo quebrado no período de 2007 a 2018. Além disso, segundo o jornal ‘O Globo’, a Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. De acordo com a decisão do juiz Flávio Nicolau, o afastamento do sigilo é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados.

Ainda terão as informações bancárias investigadas a mulher de Flávio, Fernanda Bolsonaro, a empresa dela com Flávio, Bolsotini Chocolates e Café Ltda, as duas filhas de Queiroz, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Márcia.

Flávio Bolsonaro e Fabricio Queiroz são investigados pelo Ministério Público Estadual do Rio por conta de uma movimentação financeira atípica identificada pelo COAF. De acordo com relatório do órgão, os valores movimentados chegaram a R$ 1,2 milhão.

Fonte: João Paulo Machado/Agência do Rádio Mais

Lançada Talkey, Talkey, marchinha de carnaval do Bozo

Lançada no grupo do Facebook Mulheres Unidas Contra Bolsonaro, uma marchinha de carnaval ganhou as mídias sociais nos últimos dias e promete ser a sensação do carnaval 2019. Ironizando as primeiras atitudes do Bozo ao assumir o governo, além de atentar para a demonização do PT, que tem sido apontado como culpado de todos os erros do atual governo!!!, a marchinha lembra casos com o do motorista Queiroz, que ganhou as manchetes dos jornais por ser flagrado pelo Coaf em movimentações (muito, muito) incompatíveis com sua renda, além de depositar um estranho cheque na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Também ressalta a belíssima promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, Antônio Mourão Filho, no Banco do Brasil, que triplicou seu salário.

Chamada Talkey, Talkey, a marchinha é interpretada por um casal de idosos e uma jovem curitibana, justamente a terra do político Sérgio Moro, que perdoou o ministro chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, após confissão de ter recebido caixa 2 durante campanhas eleitorais. Entre outras pérolas do governo Bozo. Ouça e divirta-se:

Empresários desesperados com ‘facada” nos recursos de SENAI e SESI anunciada pelo governo Bolsonaro

Empresários ligados aos serviços sociais da indústria e comércio estão se sentindo traídos pelo recém eleito governo Bolsonaro. "A 'facada' prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, nos recursos do Sistema S teria efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde prestados à população brasileira que beneficiam, principalmente, jovens e trabalhadores de baixa renda", diz material distribuído pelo setor. "No caso do SESI e do SENAI, mais de 1 milhão de estudantes ficariam sem opção de cursos de formação profissional e 18,4 mil funcionários das entidades perderiam o emprego. O próximo governo não divulgou plano para substituir serviços das entidades para a população", continua material divulgado pela Agência do Rádio Mais.

Vale ressaltar que inúmeros setores do empresariado, especialmente a Fiesp, presidida por Paulo Skaf, envolvido em várias denúncias de corrupção, trabalharam intensamente pelo golpe que derrubou a presidente Dilma Roussef em 2016 e pela eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Agora, lamentam o anúncio de cortes de recursos.

Bolsonaro dá "facada" em empresários (Fonte: Agência do Rádio Mais)

“A proposta de cortes no Sistema S teria efeitos devastadores sobre instituições que funcionam e prestam serviços essenciais para jovens e trabalhadores brasileiros. Além de acabar com empregos de educadores, técnicos, especialistas e pesquisadores, se forem feitos, os cortes prejudicarão a educação, pesarão sobre a saúde e afetarão a economia do país como um todo”, explica o diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi.

Segundo comunicado, "com 2,3 milhões jovens matriculados, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é a principal responsável pela formação técnica e profissional de jovens e trabalhadores brasileiros para vários setores da indústria. Os cursos, dos quais 70% são gratuitos, são oferecidas em 541 escolas em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo cálculos do SENAI, 162 delas fechariam as portas com os eventuais cortes."

Já o SESI "calcula que os cortes levariam ao fechamento de 155 escolas, com perda de quase meio milhão de vagas para jovens no ensino básico e no reforço educacional de adultos com baixa escolaridade. Na prestação de serviços de saúde a trabalhadores, que inclui desde a oferta gratuita de vacinas e exames de mamografia para trabalhadoras, a previsão é de que 1,2 milhão de pessoas ficariam sem o atendimento, tendo de buscar os serviços na rede pública ou custeá-los na rede particular.

"Lucchesi lembrou ainda que os serviços prestados pelo SESI e pelo SENAI contam com altas taxas de aprovação entre a população que conhece o seu trabalho. Segundo pesquisa do Ibope, divulgada em dezembro, a excelência na atuação do SENAI é reconhecida por 94% dos entrevistados e a do SESI, por 93% das pessoas ouvidas."

"Essa família é nota mil", diz Flávio Bolsonaro sobre gêmeos presos por suspeita extorsão

"Família nota mil", diz Flávio Bolsonaro (Instagram)

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) classificou como "nota mil" os policiais militares Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos na operação Quarto Elemento, realizada pelo Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro em setembro. Os dois, que são irmãos de uma funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, atuaram como seguranças de campanha do então candidato ao Senado.

À época, Flávio disse mal conhecer os PMs e que eles não faziam parte da campanha. A irmã dos policiais, porém, Valdenice de Oliveira Meliga, afirmou que Alan e Alex atuavam, sim, na campanha, como voluntários. 

Em seu perfil no Instagram, Flávio Bolsonaro postou uma foto em que aparece ao lado dos gêmeos e do pai, Jair Bolsonaro, durante festa de aniversário dos policiais. "Essa família é nota mil", comemorou Flávio.

Alan e Alex são investigados por supostamente integrarem uma quadrilha de policiais especializada em extorsões. Eles foram presos com outros 44 suspeitos. Flávio Bolsonaro ainda homenageou, na Alerj, outros três policiais investigados pela operação Quarto Elemento: os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Carlos Menezes de Lima e o policial civil Bruno Duarte Pinho receberam "Moções de Louvor e Congratulações" por "serviços prestados à sociedade".

Após oito meses, investigação sobre o assassinato de Marielle Franco parece um labirinto de caminhos inexplorados e becos sem saída, afirma Anistia Internacional

Assassinato há 8 meses sem resposta (F: Mídia Ninja)

Oito meses depois do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Anistia Internacional divulga um levantamento reunindo informações veiculadas publicamente sobre o caso. O objetivo é apontar questões graves que não foram respondidas, possíveis incoerências e contradições no decorrer da investigação e questionar o posicionamento das autoridades competentes.

"É chocante olhar para tudo o que já foi divulgado sobre as investigações do assassinato de Marielle Franco ao longo de oito meses e ver que o padrão foi de inconsistências, incoerências e contradições. As autoridades não respondem às denúncias graves que vieram à tona e, quando se pronunciam, parecem não se responsabilizar pelo que dizem. Marielle era uma figura pública, uma vereadora eleita. Seu assassinato é um crime brutal e as autoridades não estão respondendo adequadamente" afirma Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional no Brasil.

O documento traz as informações divididas em cinco categorias: disparos e munição, a arma do crime, os carros e aparelhos usados e as câmeras de segurança, procedimentos investigativos e o andamento das investigações. Além das informações, cada bloco traz perguntas que as autoridades precisam responder. Entre os pontos críticos destacados estão a falta de respostas sobre o desligamento das câmeras de segurança do local do crime dias antes do assassinato, o desaparecimento de submetralhadoras do arsenal da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o desvio de munição de lote pertencente à Polícia Federal.

"Desde a noite do assassinato foram divulgadas informações muito graves. Não podemos olhar todas essas informações isoladamente. O quadro geral aponta que as autoridades do sistema de justiça criminal parecem estar se esquivando de sua responsabilidade. O estado não pode deixar sem explicação o sumiço de munição e submetralhadoras de sua propriedade" afirma Neder.

Mesmo sem respostas definitivas ou adequadas, as informações divulgadas indicam que o assassinato de Marielle Franco foi cuidadosamente planejado e que pode ter contado com a participação de agentes do estado e das forças de segurança.

"Esse cenário de informações contraditórias, perguntas sem respostas e a possibilidade de que agentes do estado estejam envolvidos no crime reforçam a necessidade de que seja estabelecido com urgência um mecanismo externo e independente para monitorar as investigações do assassinato de Marielle e Anderson" afirma Neder.

Apesar da demora na conclusão das investigações, a família segue mobilizada exigindo uma resposta.

"Temos recebido muito acolhimento e solidariedade por parte das pessoas, tanto no Brasil como no exterior, e nossa família está cada vez mais unida. Oito meses se passaram e tudo o que a gente quer hoje é que se descubra quem matou e quem mandou matar a minha filha", disse Marinete da Silva, mãe de Marielle.

O documento "O Labirinto do caso Marielle Franco" está disponível aqui.

Da Anistia internacional

Cida determina sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato

Cida quer descolar seu nome de investigados (F: AEN)

O Diário Oficial do Paraná traz na sua edição de hoje a publicação de ato da Secretaria de Infraestrutura e Logística abrindo sindicância para apurar fatos investigados pela Lava Jato referentes à Operação Integração II.

A medida é resultado da determinação da governadora Cida Borghetti para que a Controladoria Geral do Estado tomasse as providências cabíveis em relação às denúncias envolvendo o programa de concessões. A partir disso, a Secretaria de Infraestrutura foi oficiada, abriu sindicância e comunicou as seis concessionárias sobre a investigação administrativa em curso.

"Também determinei à Procuradoria Geral do Estado que buscasse imediatamente resguardar os interesses da população. Ontem a PGE entrou com uma ação pedindo o bloqueio dos bens da empresas e dos seus controladores. Estamos aguardando a decisão da Justiça. Em paralelo estamos tomando outras providências. Estou estarrecida com as revelações  e não descansarei enquanto não apurar todos os fatos", ressalta a governadora Cida Borghetti.

(*) Com informações da AEN

Polícia do Paraná prende executivos das distribuidoras da Shell, Ipiranga e Petrobras

Operação deflagrada pela Divisão de Combate à Corrupção (DCCO), da Polícia Civil, nesta terça-feira (31) prendeu executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país. A ação realizada em Curitiba foi batizada de “Margem Controlada” e envolveu a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Polícia Militar e Polícia Científica.

De acordo com o delegado Renato Figueroa, responsável pela DCCO, a investigação levou mais de um ano. Neste período, quatro delações premiadas feitas por empresários do setor de combustível foram homologadas pelo juiz Antônio Carlos Schiebel Filho, da 11º Vara Criminal de Curitiba. Há indícios de que os suspeitos controlavam de forma indevida o preço final do combustível nas bombas dos postos bandeirados (vinculados a uma única distribuidora) de Curitiba. “A lei da livre concorrência não ocorria em Curitiba”, sustenta Figueroa.

Os detidos vão responder por abuso de poder econômico e formação de organização criminosa, com penas de dois a 13 anos de prisão. "Havia uma definição (do preço do combustível) por região na cidade. Em uma (área) mais elitizada, cobravam mais. Em outra, tinham que sufocar a concorrência. Aí jogavam o preço próximo ou abaixo do custo", explicou o promotor Maximiliano Deliberador, da promotoria de Defesa do Consumidor.

A polícia cumpriu 20 mandados judicias, sendo oito de prisão temporária, válida por cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período, e outros 12 de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Foram presos três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A). Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de busca e apreensão e policiais ainda cumpriram mandados nos escritórios que as três empresas. Foram apreendidos celulares, computadores e documentos.

AÇÃO CONTROLADA – Durante a investigação os delatores produziram dezenas de provas que reforçam a suspeita da atuação da quadrilha no controle do preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina de Curitiba. Na prática o esquema criminoso partia de ação legal, que era a obrigatoriedade dos postos de assinar um contrato de exclusividade com a distribuidora que concedeu a bandeira.

A partir daí, gerentes e assessores comerciais das distribuidoras vendiam o combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto. Se o valor do litro da gasolina na bomba fosse, por exemplo, R$ 4,19, a distribuidora repassaria o produto a R$ 3,99. A ação controlava o preço nas bombas e, conseqüentemente, a margem de lucro dos empresários – impedindo a livre concorrência.

Durante a investigação, a polícia descobriu que as empresas distribuidoras faziam uma espécie de vigilância sobre o preço cobrado pelos postos. Para isso, usavam serviços de empresas de motoboys, que circulavam pela cidade tirando fotos dos valores praticados. As imagens serviriam para aferir se o acordo da negociação estava sendo cumprido pelos proprietários.

A Divisão de Combate à Corrupção criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras. A denúncia pode ser feita pelo e-mail dcco.denuncia@pc.pr.gov.br
Mais de 50 policiais, dentre eles da própria Divisão, do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), Nuciber (Núcleo de Combate aos Ciber Crimes), além de quatro delegados da Divisão, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação, que aconteceu na cidade de Curitiba.

(*) Com informações da Agência de Notícias do Paraná

Aécio não deve disputar eleição este ano

Aécio pode ficar fora da disputa (F: Jefferson Rudy/Ag. Senado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ficar de fora das eleições de outubro. A informação é do site Congresso em Foco, que consultou pessoas próximas ao tucano. A ausência na disputa seria para não prejudicar a candidatura do colega de Senado Antonio Anastasia ao governo de Minas. Caso mude de ideia, Aécio disputaria uma vaga na Câmara. Ele é o único dos vinte senadores investigado pela Lava Jato a não concorrer.

O senador, que em quatro anos passou de potencial presidente da República a investigado por corrupção passiva e obstrução da justiça, com boas chances de ser condenado, sofre altos índices de rejeição após ser flagrado em gravações da Polícia Federal pedindo dinheiro a Joesley Batista. 

Aécio também admitiu que o pedido para a cassação da chapa de Dilma Roussef e Michel Temer logo após as eleições de 2014 era só para atormentar os adversários. "Lembra depois da eleição? Os filhas da puta sacanearam tanto a gente, vamos entrar com um negócio aí para encher o saco deles também", disse também a Joesley, em gravação captada pela PF.

Ao final das contas, sobrou para todos.

Deputado que votou "sim" no impeachment em homenagem à "família" dá calote em travestis

O deputado federal do Partido Progressista do Rio Grande do Sul José Otávio Germano se envolveu em uma confusão por suposto calote a duas travestis na última sexta-feira, 22. Ele foi acusado pelas transsexuais de não pagar uma dívida após realizar um programa. As duas fizeram um protesto em frente ao prédio onde mora o parlamentar em Porto Alegre. A confusão foi gravada em vídeo por vizinhos, que chamaram a polícia.

No vídeo, é possível ouvir as travestis contando a preferência de Germano - melhor você mesmo ouvir. "Fazer programa ele adora", diz uma delas. "Agora, pagar nosso dinheiro ele não quer?" As trans afirmam ainda ter cópia das mensagens trocadas com o deputado convidando para o programa.

Soldados da Brigada Militar negociaram com as travestis, repassaram dinheiro a elas a pedido de Germano e a confusão foi encerrada mediante promessa de pagamento do restante posteriormente. A PM gaúcha está investigando a participação dos policiais no caso, por achar "estranha" a atitude deles na negociação.

Germano é da ala conservadora da Câmara. De discurso moralista, ao votar pela derrubada de Dilma Roussef da Presidência da República em 2016, disse que o fazia em "homenagem à família". Germano ainda é réu em duas ações da Lava Jato.

Ciro amplia presença no Twitter; Alckmin aparece vinculado à corrupção do PSDB

Ciro Gomes manteve a trajetória de aumento de presença no debate sobre os pré-candidatos à Presidência, que se acentuou desde a participação em um programa de TV, no fim de maio. Ciro hoje se apresenta como o terceiro ator com maior volume de referências, (bem) atrás de Lula e de Jair Bolsonaro e à frente de Manuela D'Ávila e Guilherme Boulos, que haviam, em abril, conseguido expandir sua presença no Twitter em função dos engajamentos de apoio associados a Lula.

Esse aumento também se explica pela mudança de foco, por parte de grupos alinhados a Bolsonaro, ao direcionar o debate crítico para Ciro e seus posicionamentos e propostas. Até o começo de maio, praticamente todo o espaço discursivo não vinculado à esquerda concentrava-se na oposição a Lula e, em escala menor, a Manuela e Boulos; no entanto, com o ex-presidente preso e a queda nas discussões políticas sobre ele, outras figuras do espectro eleitoral passaram a disputar a polarização com Bolsonaro, com o debate no Twitter apresentando o que parece ser um olhar mais pragmático em relação à votação de outubro.

Nessa disputa, além de Ciro Gomes, destaque para Geraldo Alckmin, cujas menções na web persistem com forte associação ao PSDB e a episódios de corrupção envolvendo figuras do partido; recentemente, o perfil de Alckmin no Twitter iniciou engajamento mais forte a partir de questões propositivas, em especial associadas à economia e à segurança pública, para ampliar a sua presença e reduzir o predomínio de Bolsonaro entre perfis não identificados com a esquerda. Movimento que, por enquanto, Marina não realiza: a presidenciável da Rede segue com baixos volumes de citação no Twitter e restrita a grupos específicos de interação.

(*) Com informações da assessoria de imprensa da FGV