Reoneração da Folha de Pagamento pode significar retrocesso, avalia especialista

Marco Aurélio Poffo: retrocesso

Num momento em que a economia brasileira dá os primeiros sinais de retomada, a reoneração da folha de pagamento pode significar um retrocesso. A elevação da carga tributária com a revogação da desoneração da folha foi anunciada pelo governo federal na noite da última quarta-feira (29).

O advogado especialista em Direito Tributário, sócio do escritório BPH Advogados, Marco Aurélio Poffo, informa que a política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011, substituindo a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial.

“Na indústria têxtil, por exemplo, começou sendo cobrado 1%, depois passou-se para 1,5%. Nas empresas de software era 2% e aumentou para 4,5%. Esse reajuste já havia sido imputado no ano passado. Mesmo assim, é mais barato para as empresas de software e têxteis - em sua grande maioria - continuar na desoneração da folha, do que pagar 20% sobre a folha de salário, como será obrigatório com a revogação da desoneração. A ação acarretará um aumento considerável no custo das empresas, tanto de informática, quanto têxteis - os principais setores da nossa economia local”, revela Poffo.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), inclusive, divulgou nota observando que qualquer medida que resulte em aumento no volume de impostos pagos pelas empresas e pelos cidadãos, seja em nível federal, estadual ou municipal, constitui mais um obstáculo à volta do crescimento econômico, indispensável para que o País possa reduzir o desemprego, que está insustentável.

Despesas e déficit
O anúncio envolveu um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no Orçamento e a reoneração da folha de pagamento de cerca de 50 setores para cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 139 bilhões.

A reoneração da folha deve ser feita por Medida Provisória (MP) para começar a vigorar no segundo semestre. Com isso, o governo deve arrecadar cerca de R$ 8 bilhões, metade do custo de R$ 16 bilhões estimado para esse ano. Uma vez editada, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a decisão objetiva corrigir um processo do passado. "Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão-de-obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito", declarou Meirelles.

Alíquotas
O programa tem hoje seis alíquotas em vigor:
- 1,0%: Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães
- 1,5%: Transportes aéreo, marítimo, de carga e armazenamento de contêineres; Jornalismo e radiodifusão; Produtos têxteis e calçados
- 2,0%: Construção civil até o fim das obras; Transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
- 2,5%: Fabricação e varejo de produtos diversos; Manutenção de aeronaves; Navegação de apoios marítimos e de portuário; Manutenção e reparação de embarcações
- 4,5%: Tecnologia da informação (TI) e de comunicação (TIC); Concepção de desenvolvimento de circuitos integrados; Setor hoteleiro; Construção civil; Obras de infraestrutura