Brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado na Itália no dia 11 por crimes da ditadura

Pela primeira vez na história, um brasileiro será julgado, podendo ser condenado, por crimes cometidos em nome do regime da ditadura militar. O brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado no próximo dia 11 de setembro pela justiça italiana por participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver de Lorenzo Viñas durante a ditadura militar brasileira e pode ser condenado à prisão perpétua. À época do crime, o réu Átila Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul. Ao ser citado pelo governo italiano através da carta rogatória enviada ao Superior Tribunal de Justiça em 2011, Rohrsetzer declarou que não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações.

O processo na Itália pode ser o primeiro a condenar um brasileiro pelos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O caso iniciado em 2016 julga à revelia Átila Rohrsetzer por participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas Gigli em 1980, na fronteira de Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil).

Caso seja condenado por sentença transitado em julgado, o brasileiro poderia ter sua extradição solicitada pela Itália ao Brasil, a partir do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1989. Contudo, com base no artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal brasileira, o país não extradita brasileiros natos.

Ainda assim, uma sentença penal internacional de condenação pelos crimes da ditadura é de extrema relevância para o combate à impunidade aos crimes de lesa humanidade perpetrados por agentes públicos brasileiros entre 1964 e 1985. Dessa forma, a sentença pode ser um marco para a mobilização da sociedade civil em torno da rediscussão da Lei de Anistia e da aplicação antidemocrática que tem sido dada a ela pelo sistema jurídico brasileiro, que impede a devida responsabilização e efetivação da justiça pelos crimes cometidos durante a ditadura.

Peça "Silêncios" rememora depoimentos e sonoridades da ditadura no Brasil

Silêncios relembra depoimentos da Ditadura (F: Divulgação)

Depoimentos de torturados e torturadores e músicas que marcaram o período da ditadura militar brasileira compõem momentos emocionantes do espetáculo Silêncios, a ser apresentado nesta terça-feira, 26 de novembro, em duas sessões às 19h30 e às 21h, no Núcleo de Teatro do Gustav Ritter (Rua C-67, n., Setor Sudoeste, Goiânia). O ingresso tem valor de R$ 10 a meia-entrada, mediante apresentação da carteirinha de estudante. O espetáculo tem 60 minutos de duração e é indicação para maiores de 14 anos.

Silêncios – A direção cênica e musical de "Silêncios" é de William Machado, ator e professor do curso de Formação Inicial e Continuada em Interpretação Teatral do Instituto Gustav Ritter. "Nossa inspiração são os depoimentos de torturados e torturadores colhidos pela Comissão da Verdade, que apurou os crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. O objetivo foi trazer à tona esse período da nossa história, ao mesmo tempo iniciando os alunos do primeiro ano do curso na experiência da atuação cênica", conta o diretor.

Os depoimentos de diferentes personagens desse capítulo da história do Brasil - de Caetano Veloso a Carlos Alberto Brilhante Ustra - garantem ao elenco a oportunidade de exercitar a atuação em diversos breves monólogos, entremeados de cenas coletivas musicais. Canções que marcaram o período, como A Tonga da Mironga do Kabuletê (Toquinho e Vinícius), Cálice (Chico Buarque), Carcará (Chico Buarque e João do Vale) e Aquele Abraço (Gilberto Gil) são interpretadas por atrizes e atores em cenas que quebram a tensão dos monólogos, ao mesmo tempo em que reforçam que o que aconteceu naqueles tempos não pode ser esquecido.

Instituto Vladimir Herzog comenta condenação do Estado brasileiro pela Corte interamericana de Direitos Humanos

Caso Herzog, 43 anos de impunidade! O Brasil pede Justiça para crime contra a humanidade

O Instituto Vladimir Herzog (IVH) celebra, neste dia histórico, a sentença rigorosa e justa divulgada hoje pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condena o Estado brasileiro pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog. A decisão da Corte, extremamente importante para a luta de Memória, Verdade e Justiça no Brasil, reconhece o caráter de crime de lesa-humanidade no assassinato de Vlado, o que o torna um crime imprescritível. Cabe ao Estado brasileiro assumir a sua responsabilidade e dar seguimento às medidas de reparação ordenadas pela CIDH, especialmente a retomada da investigação e do processo penal acerca dos fatos ocorridos em 25 de outubro de 1975. E cabe à sociedade civil cobrar com urgência do Supremo Tribunal Federal (STF) a reinterpretação da Lei de Anistia, confirmando a decisão da Corte de que não é aceitável a impunidade a torturadores e assassinos a serviço do Estado.

A coragem e dedicação da família Herzog, especialmente na figura de Clarice Herzog, que por mais de 40 anos lutou em busca de Justiça para o caso, são fundamentais para esta conquista. A busca incansável por manter viva a história de Vlado transformou – e continua transformando – a história de nosso país. Hoje o Instituto Vladimir Herzog carrega com orgulho a grande responsabilidade de cuidar de sua memória e de levar adiante os valores defendidos por Vlado. O IVH continua em sua luta para que a Justiça seja alcançada e para que todos os casos de graves violações de Direitos Humanos sejam investigados e punidos. É um processo imprescíndivel para que possamos virar esta página sombria de nossa história, que continua a se repetir nas mortes e torturas ainda hoje praticadas por agentes do Estado.

Instituto Vladimir Herzog

05 de julho de 2018

Leia aqui a sentença da CIDH.

Coronel do Exército é expulso e condenado por corrupção

Sim, há corrupção entre os militares, a despeito da inocência ou desfaçatez dos que pensam o contrário. 

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, declararam indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército Brasileiro, com consequente perda de posto e patente. O militar foi condenado pelo crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar, em março de 2013.

A Declaração de Indignidade para o Oficialato acontece quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Em 2013, o tenente-coronel foi condenado pelo STM à pena de 5 anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto, após o julgamento do recurso interposto pelo MPM.

Segundo consta na denúncia, na época do cometimento dos crimes, que aconteceram de forma continuada entre os anos de 1999 a 2001, o oficial era o chefe do Centro de Operações de Suprimento e Subcomandante do 3º Batalhão de Suprimento, localizado em Santa Rita (RS). Na ocasião, o militar e outros subordinados liquidavam antecipadamente notas fiscais, possibilitando o pagamento antes da entrega das mercadorias e apropriando-se da diferença dos valores. Paralelamente, recebiam gêneros alimentícios de qualidade inferior ao contratado, o que causou um prejuízo de mais de R$ 221 mil à administração militar.

O  ministro relator do caso no STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, ao proferir seu voto, relembrou que o julgamento ora realizado era moral, não competindo à Corte julgar o acerto ou desacerto da condenação criminal anterior.

“Uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade. Por todo exposto, voto pela procedência da Representação do MPM para declarar o tenente-coronel indigno ao oficialato e, por conseguinte, decretar a perda de seu posto e patente”, afirmou o relator.

(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do STM

Tiro, porrada e bomba: manifestante pede e recebe intervenção militar

Manifestante pede e recebe intervenção (F: O Livre)

Parece piada, poderia ser, mas não é. Pelo menos um manifestante pró-intervenção militar levou tiros de balas de borracha e foi atacado por bombas de efeito moral por soldados do Exército em Cuiabá. As informações são do site O Livre.

Segundo a notícia, cerca de 200 pessoas sentaram na pista próxima ao Distrito Industrial para tentar impedir a passagem de caminhões escoltados pelo Exército, quando foram atacados pelos soldados. “Nós sentamos na pista e eu comecei a filmar. Não sabia que o Exército ia reagir dessa forma. Não apareceu no vídeo, masum dos soldados disse que atiraria até na cabeça se o pessoal não saísse”, contou Rodrigo Camargo, motorista de Uber que, momentos antes, cantou o hino nacional e pediu intervenção militar. Segundo ele, provavelmente outros manifestantes ficaram feridos.

UEL recebe 7,5 mil documentos da ditadura sobre personalidades paranaenses

Márcio Santana (F: Agência UEL)

O Centro de Documentação e Pesquisa Histórica (CDPH), do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Estadual de Londrina (UEL) - onde este jornalista se formou -, recebeu 7.556 páginas digitalizadas de documentos produzidos pela ditadura militar sobre atividades de estudantes, professores, jornalistas e outras pessoas entre os anos de 1970 e 1985. A informação está na edição 1.335 do Jornal Notícia, produzido pelo departamento de Comunicação da universidade.

Repassado pelo Arquivo Nacional, "o acervo contém registros de caráter oficial produzido por agentes do Serviço Nacional de Inteligência (SNI), órgão de vigilância do regime militar. Os documentos, que já estão disponíveis para consulta pública gratuita, são da década de 70 até 1985, dos estados do Paraná e Santa Catarina".

Alguns investigados pela ditadura se tornaram figuras conhecidas na política, jornalismo e literatura paranaenses, como o ex-deputado e ex-prefeito de Londrina Luiz Eduardo Cheida, o senador e ex-governador Alvaro Dias e o jornalista e escritor Nilson Monteiro. 

"A documentação diz respeito a todo o estado do Paraná e de Santa Catarina. Felizmente, Londrina recebeu os arquivos até mesmo antes de Curitiba", afirma o diretor do CDPH, Márcio Santana. "Toda aglomeração de pessoas que possibilitasse qualquer tipo de agitação política despertava a atenção dos agentes do SNI", lembra o professor.

Os documentos já estão disponíveis para consulta pública gratuita.

A reportagem completa você pode ler no Notícia.