Posto Ipiranga foge. Deputado aciona Ministério Público

Guedes e a offshore (F: Wilson Dias/Agência Brasil)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) está preparando representação ao Ministério Público Federal contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deveria ter comparecido à Câmara nessa quarta-feira (10) para explicar a manutenção de offshore em paraíso fiscal, mas não foi, não apresentou nenhuma justificativa plausível para a ausência e nem solicitou nova data. Segundo o parlamentar, autor do pedido de convocação de Guedes na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, ele cometeu crime de responsabilidade ao descumprir o artigo 50 da Constituição Federal.

“O ministro tem que respeitar a lei e essa Casa. Não adianta usar advogado para enviar documentação, ainda mais sigilosa, na tentativa de explicar essa empresa no Caribe. Guedes tem a obrigação de vir à Câmara dar uma satisfação não só a nós, deputados, mas ao povo, que paga o salário dele”, afirma Elias Vaz.

Offshore

Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia.

Segundo informações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, a desvalorização do real na gestão de Guedes fez o ministro ganhar R$16 milhões de reais, fazendo os investimentos subirem para R$51 milhões de 2019 pra cá. “O que ele tem a esconder, por que não vem à Câmara e se explica? Enquanto ele usou informações privilegiadas para lucrar milhões sem pagar imposto, tem brasileiro se alimentando de osso e sebo", afirma o parlamentar.

Elias Vaz quer convocar Milton Ribeiro para explicar interferência em Institutos Federais

Milton Ribeiro, o intervencionista (F: Sérgio Lima/Poder360)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações à Câmara obre a suposta criação de 10 Institutos Federais e de nova política de indicação de reitores que o governo pretende implantar. O pedido foi apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 

“O ministro anunciou em reunião com atuais reitores que pretende dividir IFs. Veja só que absurdo. A proposta dá a entender que serão criadas novas reitorias, mas, na prática, não seriam criados campi, nem ampliado o número de vagas e cursos. Vão apenas dividir o que já existe, sem oferecer estrutura para isso. É uma mudança puramente para atender interesses do governo”, explica Elias Vaz. 

O deputado aponta outro problema grave: esses novos reitores seriam indicados pelo governo federal e não eleitos num processo democrático. “Essa medida representa o desmonte da autonomia dos institutos federais. O presidente Bolsonaro já vem ameaçando essa autonomia desde que assumiu, nomeando reitores que não foram os mais votados em eleições internas das instituições e rompendo uma tradição em vigor desde a década de 1990”. 

Reitores e sindicatos estimam que o custo da criação de cada nova reitoria pode chegar a R$ 8 milhões ao ano. Uma contradição, já que os IFs vêm sofrendo com cortes no orçamento que passam de 20%, resultando na falta de recursos para implementação de laboratórios, refeitórios e até mesmo bolsas para os estudantes. “O orçamento hoje é proporcionalmente o mesmo de 2013, quando os Institutos não atendiam nem a metade dos alunos matriculados atualmente. E aí o MEC decide gerar mais gastos apenas com objetivos eleitoreiros, sem nenhuma preocupação com a realidade dos IFs”, conclui o deputado.

Deputado quer convocação de Braga Netto para explicar ameaças ao trabalho de parlamentares

Braga Netto: bravata ou ameaça real? (Reprodução TV)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou requerimento convocando o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para explicar à Comissão de Fiscalização e Controle nota, em tom de ameaça, contra o trabalho realizado pela CPI da Covid no Senado. “As Forças Armadas e o Ministério da Defesa deveriam ser os principais interessados em identificar e coibir práticas irregulares. O papel deles é responsabilizar quem comete crime e não esconder debaixo do tapete ou atacar quem está investigando corrupção. Ninguém está acima da lei e nós queremos saber exatamente o que significam as ameaças da nota emitida pelo governo e Forças Armadas”, afirma o deputado.

A nota, assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, repudia declarações do presidente da CPI, senador Omar Aziz, de que há muitos anos “o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo”.  O ministro e os comandantes afirmam que “As Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

O deputado lembra que as Forças Armadas não estão imunes a práticas irregulares. Tanto que ele denunciou, em fevereiro, compras milionárias de picanha, cerveja, bacalhau, filé mignon e salmão para atender Exército, Marinha e Aeronáutica. O Ministério Público Federal abriu processos de investigação em vários estados. “Nós defendemos a democracia e faz parte do processo democrático e das funções do parlamentar investigar o poder público e os órgãos mantidos com o dinheiro do povo”, destaca Elias Vaz.

Comissão da Câmara Federal aprova relatório para venda direta de etanol

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (20) o relatório do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que pedia a venda direta do etanol aos postos de combustíveis. “Não se justifica a obrigação de manter atravessadores nessa transação,  as distribuidoras que não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço do etanol ao consumidor final”, afirma Elias.

Atualmente, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo. Segundo Elias Vaz, não se justificam os argumentos apresentados pela ANP para impedir a venda direta. Um dos pretextos é o controle de qualidade do produto vendido ao consumidor. “Muito me estranha essa posição já que não temos no nosso país centralização da venda de alimentos, por exemplo. O que o ser humano consome é muito mais importante do que o que um veículo consome. Por que o combustível precisa desse controle? O consumidor será o melhor fiscal da qualidade do produto”, ressalta o deputado.

O deputado questiona ainda o argumento de redução na arrecadação. “A tributação é decorrente do processo natural do serviço, o serviço não existe em função da tributação, ou seja, o sistema tributário é quem deve se adequar à atividade econômica”.

(*) Da assessoria

CPI do BNDES pode se posicionar contra emenda do relator da Previdência que retira recurso do Banco

A CPI que investiga possíveis irregularidades no BNDES deve apreciar na próxima semana pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que a Comissão se posicione contra a emenda do relator da Reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O relatório retira o único recurso próprio, estipulado por lei, de que o Banco dispõe, a parcela de 40% da arrecadação do PIS/PASEP. A projeção é de que o corte seja de R$20 bilhões por ano. Enquanto CPI, temos o papel não só de investigar, mas de ser propositiva”, afirma o deputado.

O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a colocar o pedido em votação já na próxima reunião da CPI. Em depoimento como testemunha nesta quarta-feira à Comissão, o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, admitiu que o relatório da Reforma gera preocupação.  “O corte, tomado individualmente, pode vir a constranger a capacidade do Banco de executar algumas de suas atividades, pode comprometer as atividades do Banco”, afirmou em resposta a questionamento de Elias Vaz.

O artigo 239 da Constituição Brasileira, de 1988, estabelece que pelo menos 40% do recurso decorrente do PIS/PASEP seja destinado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto original da Reforma da Previdência, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reduz esse índice para 28%. Já o substitutivo do relator Samuel Moreira acaba com qualquer repasse do PIS/PASEP ao BNDES, restringindo a destinação à Previdência Social.

“O BNDES tem sido vítima de muitos equívocos, muitos erros precisam ser corrigidos, mas não podemos usar esses problemas como pretexto para o desmonte da instituição. O Banco precisa é retomar a função para a qual foi criado, de garantir crédito e desenvolvimento social, deixando de atender apenas grandes grupos econômicos”, destaca o deputado Elias Vaz.

Historicamente, o maior volume de financiamentos é destinado a empresas de grande porte, como Vale S.A., JBS e Odebrechet. Em 2009, o índice chegou a 82%. Neste ano, já é de 52%. Enquanto isso, de 2006 até agora, o valor aplicado em micro empresas representou no máximo 16% do total, ficando muitas vezes em torno de 7%, como acontece em 2019.

Elias Vaz vai cobrar antecipação de depoimento de Levy à CPI do BNDES

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) vai requerer em reunião da CPI que investiga indícios de irregularidades no BNDES que seja antecipado o depoimento do ex-presidente da instituição, Joaquim Levy.  A reunião está marcada para esta segunda-feira (17) às 14h30.

Em abril, os membros da Comissão já tinham aprovado a convocação, que foi solicitada por Elias Vaz. “Queremos saber o real motivo que levou ao pedido de demissão de Levy. E precisamos que ele explique exatamente o que contém a caixa preta dos empréstimos internacionais. Grandes grupos econômicos, como a JBS, Odebrecht e a Vale, foram beneficiados pelo BNDES ao longo de anos”, afirma o deputado.

Levy ocupou a pasta da Fazenda no governo Dilma, entre 1º de janeiro e 18 de dezembro de 2015 e, nesse período, formulou e executou políticas econômicas que tinham total correlação com as atividades do BNDES. “Vários investimentos realizados em empresas brasileiras que se internacionalizaram foram feitos sob a gestão do ministro, o que o coloca como testemunha privilegiada das operações. Além disso, segundo o próprio estatuto do BNDES, cabe ao ministro indicar membros nos Conselhos Fiscal e Administrativo da instituição. Isso demonstra mais uma vez a interferência do ministro da Fazenda no BNDES”, ressalta Elias Vaz. Joaquim Levy também foi secretário do Tesouro Nacional no governo Lula entre 2003 e 2006 e um dos diretores do Banco Mundial, em 2016.

(*) Da assessoria

Câmara Federal discute qualidade do serviço prestado pela Enel

Elias (centro): preocupação é suprapartidária (F: Divulgação)

Durante audiência pública promovida nesta terça-feira (21) na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para discutir a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuidora Goiás, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, reafirmou que é o pior do país. Na gestão da concessionária, a Aneel aplicou R$5,9 milhões em multas até o ano passado. O diretor ainda esclareceu que a empresa também oferece um serviço ruim em mais dois dos quatro estados onde opera: São Paulo e Rio de Janeiro.

Toda a bancada goiana participou da audiência na Comissão de Minas e Energia, que também contou com a presença do presidente da Enel em Goiás, Abel Rochinha. “É uma questão suprapartidária. Hoje existe um consenso no nosso Estado que o serviço precisa melhorar. A insatisfação é generalizada. Não vamos sossegar enquanto esse serviço não melhorar. Queremos que a Aneel também cumpra o seu papel, que é fazer com que o serviço de energia elétrica funcione em Goiás”, afirmou Elias Vaz.

Já o presidente da Enel em Goiás reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas já foi pior. “No ano passado, os goianos ficaram em média 26 horas sem energia. Mas antes da privatização esse índice era de 40%. Nossa meta é chegar em 13,4 até o fim do ano”, afirmou Rochinha. Para Elias Vaz, a alegação não se justifica. “Dizer que estava ruim não é argumento válido. A responsabilidade pelo serviço é da Enel e a privatização foi uma tragédia para os goianos”.

O deputado federal também lembrou que a concessionária registrou lucro 14 vezes maior em 2018 em relação ao ano anterior, mas houve redução nos investimentos na ordem de R$80 milhões. “Privatização tem significado piora para a população, a falta de infraestrutura básica é um obstáculo para o crescimento do Estado”. Ele ressaltou que alguns municípios, como Pirenópolis, Minaçu e Niquelândia, precisaram recorrer à justiça para solicitar a regularidade do serviço.

Redes de alta tensão

Um dos assuntos abordados na audiência pública diz respeito ao imbróglio sobre a instalação de rede de alta tensão no Parque Anhanguera. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou lei, de autoria de Elias Vaz enquanto vereador, que determinao cabeamento subterrâneo de linhas de transmissão de energia acima de 69 quilovolts, as chamadas redes de alta tensão.

A lei nº 10.206, de 06 de julho de 2018, publicada na edição nº 6847 do Diário Oficial do Município, estabelece prazo de 20 anos para que as concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica façam a substituição, mas exige a troca anual de pelo menos 5% dos cabos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O diretor da Aneel disse que a agência não questiona o direito constitucional do município de definir os parâmetros para regularização dos serviços. A Enel acionou a justiça contra a lei em vigor na capital. 

(*) Da Assessoria

Elias Vaz quer explicações detalhadas de Ministro da Saúde sobre corte na pasta

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, relatório detalhado de que áreas, ações, programas e subprogramas serão afetados pelo corte de verbas do governo federal. “Esse corte atinge diretamente a população e precisamos saber exatamente qual será o impacto para os brasileiros”, afirma o deputado.

O contingenciamento foi determinado pelo Decreto n° 9.741, de 29 de março de 2019. O orçamento do Ministério da Saúde deve ter redução de R$ 7,7 bilhões - 28,5% a menos que o orçamento previsto no início do ano. Pelo decreto nº 9.711/2019, seria de mais de R$27 bilhões. Com o novo decreto, de março deste ano, o valor total caiu para pouco mais de R$19 bilhões.

“É uma situação muito preocupante. A Saúde já tem vários problemas, que podem piorar com essa medida. Retirar recursos da Saúde representa um prejuízo enorme para o nosso povo”, destaca Elias Vaz.

Elias Vaz pede convocação de ministro para explicar ameaças à deputada federal Alê Silva

O deputado federal Elias Vaz (PSB - GO) protocolou nesta segunda-feira (15) requerimento à Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocando o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos sobre a suposta ameaça de morte que teria feito à deputada federal Alê Silva (PSL - MG). No último final de semana, a imprensa nacional publicou várias reportagens em que a parlamentar afirma ter sofrido a ameaça do Ministro durante uma reunião com correligionários, no final de março, em Belo Horizonte (MG). 

Segundo a deputada, o ataque teria ocorrido após relato da existência de esquema de candidaturas laranjas comandadas por Marcelo, com o objetivo de fraudar a distribuição do fundo partidário. Alê Silva chegou a prestar depoimento na Polícia Federal em Brasília, no último dia 10, solicitando proteção policial. “O ministro deve uma satisfação não só à Câmara Federal, mas também à sociedade. Pesam contra ele acusações muito graves”, afirma Elias Vaz.

Vereador contesta secretário Municipal de Finanças de Goiânia sobre "pegadinha" do IPTU

Charge publicada em O Popular ganhou as redes

O vereador Elias Vaz (PSB) contesta as informações que o secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, está repassando à imprensa e à população de que a responsabilidade pelo imbróglio criado em relação ao IPTU é da Câmara de Goiânia, por não ter aprovado o novo Código Tributário do Município. O Código permitiria um novo formato de cobrança do imposto. No entanto, o projeto só foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 11 de setembro. Para entrar em vigor em 2019, é exigido o período de noventena. Isso significa que a matéria deveria ser publicada no Diário Oficial no dia primeiro de outubro de 2018, 90 dias antes do início do ano.

“Agora veja só a situação: o projeto tem 384 artigos. Por que a prefeitura não enviou com antecedência, já que sabia muito bem da exigência da noventena? Por que não se preparou e realizou uma discussão detalhada com os vereadores e com a sociedade? Não tivemos tempo hábil para apreciar o projeto”, afirma Elias Vaz.

O Código Tributário em vigor data de 1975. “É claro que precisa ser atualizado. Mas a prefeitura demora 43 anos para fazer um novo projeto e quer que seja aprovado a toque de caixa? Não podemos ser irresponsáveis. O secretário quer transferir a culpa para os vereadores para maquiar a armadilha que foi armada para aumentar o IPTU do goianiense”, destaca o vereador.

No início do mês, 543 mil contribuintes receberam notificação determinando a atualização do Cadastro Imobiliário no site da prefeitura. Em tom de ameaça, o documento diz que quem não cumprir a ordem pode ser multado e até preso. O problema é que os vereadores e a OAB perceberam que se tratava de um artifício para aumentar o IPTU no próximo ano.

A lei nº 9.704, de 2015, que atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e estipulou deflatores, que são aumentos gradativos de 5% a 15% todo ano, além da inflação, até que a cobrança referente ao novo valor venal seja aplicado integralmente ao imóvel. Dois parágrafos do artigo 3º permitem a aplicação do aumento de uma só vez para quem teve o Cadastro Imobiliário alterado.

Projeto que impede planta cheia será votado amanhã (11/12)

Para impedir a aplicação da planta cheia nesses casos, os vereadores Elias Vaz (PSB), Lucas Kitão (PSL) e Alysson Lima (PRB) apresentaram projeto que já recebeu aval da CCJ e está na pauta da sessão desta terça-feira (11/12), a partir de 9 horas. “Queremos evitar que contribuintes tenham aumentos abusivos de mais de 300% no valor do imposto”, explica Elias.

Lucas Kitão aponta mais um problema que a decisão da prefeitura de determinar o recadastramento pode provocar. “Hoje, quem tem imóveis até R$200 mil sofre o reajuste apenas da inflação. Mas, se alterar o cadastro, o cidadão perde esse benefício e terá que pagar o imposto também sobre a planta cheia. Até os menos favorecidos serão prejudicados pela estratégia da prefeitura de aumentar a arrecadação”.

Diante dessa situação, Elias Vaz acredita que a Câmara Municipal tende a aprovar a matéria e evitar transtornos aos contribuintes. “Acredito que essa Casa vai dar uma resposta à sociedade para mais esse absurdo que a prefeitura quer impor ao cidadão. Enquanto isso, oriento que ninguém faça o recadastramento”, finaliza.

OBS: A charge de Jorge Braga foi publicada na edição de hoje de O Popular.

(*) Da Assessoria