Audiência pública vai discutir crise da Enel na Câmara Federal

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (04) requerimento do deputado federal Elias Vaz (PSB) para realização de audiência pública que vai discutir a crise na prestação de serviços pela Enel em Goiás. Segundo o pedido do deputado, devem participar da discussão o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima de Albuquerque Junior; o  governador de Goiás,  Ronaldo Caiado; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira; o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone e representante da empresa.

“A população goiana tem sofrido com os frequentes cortes no fornecimento de energia. Os prejuízos já alcançam vários setores da economia, como produtores rurais, frigoríficos, hospitais, além da população, que tem sofrido as consequências do péssimo serviço prestado pela Enel”, afirma Elias Vaz.

O deputado solicitou relatório da Aneel e descobriu que o governo do Estado entregou a Celg com 5.630 reclamações em 2016. A Enel assumiu em 2017, quando foram registradas 7.767 reclamações e, em 2018, 8.522. Neste ano, até julho, foram 6 mil reclamações. “Provavelmente haverá recorde de reclamações neste ano, se levarmos em conta os problemas , que aumentaram neste semestre. Não podemos assistir a essa situação de braços cruzados”, destaca Elias.

No dia 20 de novembro, o deputado apresentou projeto de Decreto Legislativo (PDL 706/2019) para sustar o Contrato de Concessão nº 63/2000 – ANEEL para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás – CELG.

Câmara Federal discute qualidade do serviço prestado pela Enel

Elias (centro): preocupação é suprapartidária (F: Divulgação)

Durante audiência pública promovida nesta terça-feira (21) na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para discutir a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuidora Goiás, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, reafirmou que é o pior do país. Na gestão da concessionária, a Aneel aplicou R$5,9 milhões em multas até o ano passado. O diretor ainda esclareceu que a empresa também oferece um serviço ruim em mais dois dos quatro estados onde opera: São Paulo e Rio de Janeiro.

Toda a bancada goiana participou da audiência na Comissão de Minas e Energia, que também contou com a presença do presidente da Enel em Goiás, Abel Rochinha. “É uma questão suprapartidária. Hoje existe um consenso no nosso Estado que o serviço precisa melhorar. A insatisfação é generalizada. Não vamos sossegar enquanto esse serviço não melhorar. Queremos que a Aneel também cumpra o seu papel, que é fazer com que o serviço de energia elétrica funcione em Goiás”, afirmou Elias Vaz.

Já o presidente da Enel em Goiás reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas já foi pior. “No ano passado, os goianos ficaram em média 26 horas sem energia. Mas antes da privatização esse índice era de 40%. Nossa meta é chegar em 13,4 até o fim do ano”, afirmou Rochinha. Para Elias Vaz, a alegação não se justifica. “Dizer que estava ruim não é argumento válido. A responsabilidade pelo serviço é da Enel e a privatização foi uma tragédia para os goianos”.

O deputado federal também lembrou que a concessionária registrou lucro 14 vezes maior em 2018 em relação ao ano anterior, mas houve redução nos investimentos na ordem de R$80 milhões. “Privatização tem significado piora para a população, a falta de infraestrutura básica é um obstáculo para o crescimento do Estado”. Ele ressaltou que alguns municípios, como Pirenópolis, Minaçu e Niquelândia, precisaram recorrer à justiça para solicitar a regularidade do serviço.

Redes de alta tensão

Um dos assuntos abordados na audiência pública diz respeito ao imbróglio sobre a instalação de rede de alta tensão no Parque Anhanguera. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou lei, de autoria de Elias Vaz enquanto vereador, que determinao cabeamento subterrâneo de linhas de transmissão de energia acima de 69 quilovolts, as chamadas redes de alta tensão.

A lei nº 10.206, de 06 de julho de 2018, publicada na edição nº 6847 do Diário Oficial do Município, estabelece prazo de 20 anos para que as concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica façam a substituição, mas exige a troca anual de pelo menos 5% dos cabos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O diretor da Aneel disse que a agência não questiona o direito constitucional do município de definir os parâmetros para regularização dos serviços. A Enel acionou a justiça contra a lei em vigor na capital. 

(*) Da Assessoria