Goiás registra R$ 7,9 bilhões em investimentos na geração própria solar

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O Estado de Goiás está entre os dez estados brasileiros com maior potência instalada de energia solar na geração própria em telhados e pequenos terrenos e acaba de ultrapassar a marca de 1,7 gigawatt (GW) de capacidade instalada, segundo recente mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). 

O estado possui mais de 138 mil conexões operacionais, espalhadas por 246 municípios, ou 100% municípios da região. Atualmente são mais de 174 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica. 

Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao estado de Goiás a atração de R$ 7,9 bilhões em investimentos, geração de mais de 53 mil empregos e a arrecadação de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. 

Neste mês de janeiro, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar no estado, com o entendimento de que a cobrança do imposto desestimula o investimento de empresas e consumidores na tecnologia fotovoltaica, renovável e competitiva. 

Outra medida crucial é, na visão da ABSOLAR, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR. 

“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Francisco Maiello, coordenador estadual da ABSOLAR em Goiás.

Governo faz propaganda da transição energética na COP 29, enquanto aumenta imposto para frear crescimento da energia solar

Foto: Divulgação

Enquanto a delegação do governo brasileiro faz propaganda sobre transição energética na COP 29 no Azerbaijão, um novo aumento de imposto foi publicado na última semana no País e coloca em sério risco os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas assumidos pelo Brasil. Trata-se da elevação do imposto de importação de módulos fotovoltaicos (painéis solares) de 9,6% para 25%, incluindo o cancelamento das quotas estabelecidas anteriormente, conforme publicação da Resolução GECEX nº 666, de 12 de novembro de 2024.

Na avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a medida, definida de maneira uniliteral, sem ouvir a sociedade e o mercado, evidencia uma grande contradição entre o discurso e a prática por parte do governo e impõe um risco real de aumento no preço da energia solar aos brasileiros, queda de investimento, fuga de capital, crescimento da inflação, perda de emprego e fechamento de empresas.

 

Nota técnica elaborada pela Absolar traz um mapeamento sobre os projetos em potencial risco, que mostra que há, pelo menos, 281 empreendimentos fotovoltaicos em situação crítica, incluindo um montante de mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026.​ Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil empregos novos empregos e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

 

Pela análise da entidade, a medida do governo pode inviabilizar os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento, trazendo alto risco na modelagem financeira das usinas de grande porte. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxado.

 

É importante destacar que a indústria nacional não consegue suprir nem 5% da demanda nacional de painéis fotovoltaicos, com uma capacidade de produção de 1 GW por ano, ao passo que a importação brasileira em 2023 foi de mais de 17 GW.

 

Também, a indústria nacional não concorre com as companhias de equipamentos importados, principalmente nas grandes usinas de geração fotovoltaica, uma vez que as companhias nacionais são meras montadoras de módulos, a partir de insumos totalmente importados.

 

“Essa elevação do imposto acarreta retração de postos de trabalho exatamente na cadeia mais pujante, que agrega os setores de distribuição e comercialização de equipamentos e os serviços de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos. Dos 30 empregos gerados no setor solar fotovoltaico, somente dois estão na fabricação de equipamentos”, pontua Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.