Idosos podem pagar mais pelo plano de saúde com alteração no Estatuto do Idoso

São inúmeros os ataques que as minorias e a população marginalizada vêm sofrendo desde o início do governo Bolsonaro. Nunca, talvez nem na época da ditadura militar, tantos direitos foram suprimidos ou atacados. Agora, o Congresso Nacional prepara mais uma maldade: a alteração do Estatuto do Idoso para permitir aumentos abusivos nos planos de saúde das pessoas com mais de 60 anos.

A atual lei dos planos de saúde vem sendo debatida há alguns meses na Câmara Federal em uma comissão especial. Até aí, nada de novo. A legislação permanentemente discutida e alterada, de acordo com as demandas do país. O problema é que alterações propostas buscam permitir que os aumentos exorbitantes hoje proibidos sejam liberados para as seguradoras decidirem como quiserem.

 A Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), emitiu nota de repúdio contra a proposta, em conjunto com diversas entidades.

“A SBGG reitera que o tema deve ser avaliado com cautela: o impacto dessa medida poderá inviabilizar o acesso de milhões de idosos aos planos privados de saúde e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS).”, diz o documento. “Vale lembrar que o art. 15, § 3º, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), veda qualquer discriminação em razão da idade para o idoso, evitando aumentos abusivos por faixa etária nos planos de saúde a este segmento populacional”.

É necessário ficar atento a essa discussão. Sob Bolsonaro, os ataques são permanentes.

Leia aqui a nota.