O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulgou nota em que critica a escalada arbitrária e antidemocrática de Jair Bolsonaro. Confira:
Nota de Repúdio - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública.
A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição, e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira.
Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício.
Maurício Zockun -
Presidente do IBDA
Celso
Antônio Bandeira de Mello -
Instituto de Direito Administrativo Paulista
Edgar
Guimarães -
Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Maria
Fernanda Pires de Carvalho Pereira -
Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Ligia
Melo -
Instituto Cearense de Direito Administrativo
Juscimar
Pinto Ribeiro -
Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Jader
Guimarães -
Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo
Bruno
Vieira da Rocha Barbirato -
Instituto Amazonense de Direito Administrativo
Flávio
Unes -
Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
João
Paulo Lacerda -
Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
Renata
Fabris -
Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
Paulo
Modesto -
Instituto de Direito Administrativo da Bahia
Marcelo
Harger -
Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina
