Justiça aplica multa de R$ 55 milhões a defensores do "kit covid"

Já diz o ditado que a justiça tarda mas não falha. Na verdade, as duas coisas acontecem com muita frequência no Brasil. Mas há que se reconhecer que, contra os desmandos catastróficos da (falta de) gestão Jair Bolsonaro (PL), o Judiciário tem agido exemplarmente.

Defensores do ineficaz e inexistente tratamento precoce para a covid-19 foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul a pagar multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. Nas sentenças de duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados pela publicação de material publicitário intitulado Manifesto Pela Vida.

O grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina, o chamado “kit covid”, também defendido amplamente por Jair Bolsonaro (PL), sem, contudo, alertar sobre possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma vez que era indicado por associação médica.

Segundo o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.

Para o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic - fabricante do medicamente ivermectina - durante depoimento na CPI da Covid no Senado Federal.

Segundo o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”.

Ao justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera, ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos, pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.

Atuação da Anvisa

Ao analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua própria norma sobre publicidade de medicamentos.

A Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia e punir a publicidade indevida.

"Uma das maiores atrocidades cometidas contra a humanidade", diz associação de médicos sobre caso Prevent Senior

A confirmação dos depoimentos de médicos da Prevent Senior colhidos pela CPI da Covid no Senado "configura retrocesso à barbárie e coloca o Brasil como sujeito de uma das maiores atrocidades cometidas contra a humanidade." A afirmação é da Associação Paulista de Medicina (APM) em nota oficial divulgada hoje.

De acordo com os relatos, a empresa submeteu pacientes a tratamentos experimentais sem conhecimento dos mesmos ou da família, excluiu informações dos prontuários médicos e falsificou atestados de óbito, excluindo a causa da morte como sendo por Covid, apenas para tentar validar a administração de medicamentos sem eficácia defendidos por Jair Bolsonaro e aliados, muitos deles, também médicos.

"O objetivo seria a contraposição às medidas de isolamento social, de forma a privilegiar a atividade econômica.  A questão é gravíssima e exige apuração imediata, transparente e aprofundada.", diz a APM. Nos depoimentos, médicos se disseram coagidos pelos gestores da Prevent Senior a administrar os tratamentos comprovadamente ineficazes.

"A APM, em nome dos médicos, assim como toda a sociedade brasileira, clama pela apuração dos fatos e a responsabilização de quem tenha participado em eventuais ações criminosas.", finaliza o documento.

Confira a nota:

Nota oficial da APM sobre CPI da Covid-19, Prevent Sênior e Ética na Medicina

A Associação Paulista de Medicina (APM) registra perplexidade quanto aos recentes depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito indicando suposto envolvimento de médicos em esquema que funcionaria para induzir a chamada "imunidade de rebanho".

De acordo com os depoimentos na CPI em curso, isso se daria por meio da administração de drogas comprovadamente ineficazes contra o vírus SARS-CoV-2 e, inclusive, envolveria experimentação em seres humanos realizada à margem dos padrões éticos vigentes.

O objetivo seria a contraposição às medidas de isolamento social, de forma a privilegiar a atividade econômica.  A questão é gravíssima e exige apuração imediata, transparente e aprofundada.

A Associação Paulista de Medicina é defensora intransigente da Ética e da qualidade da assistência médica.

A confirmação dos depoimentos que todos ouvimos configura retrocesso à barbárie e coloca o Brasil como sujeito de uma das maiores atrocidades cometidas contra a humanidade.

A Associação Paulista de Medicina já instou o Ministério Público com o intuito de trazer à luz a verdade e a aplicação das medidas judiciais.  Também foram notificadas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Superintendência de Vigilância Sanitária em São Paulo e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

A APM, em nome dos médicos, assim como toda a sociedade brasileira, clama pela apuração dos fatos e a responsabilização de quem tenha participado em eventuais ações criminosas.

Médico desabafa e conta como o 'kit covid' afetou a administração do hospital de campanha

Dr. Malek Imad e equipe do hospital (F: Acervo pessoal)

Nos primeiros momentos de pandemia no país, assim como no resto do mundo, quando pouco se sabia sobre o coronavírus e seu comportamento em relação ao nosso organismo, diversas avenidas de teste com medicamentos e terapias foram exploradas. Quando se tem uma doença tão destrutiva agindo de maneira rápida e sem controle é normal que se considerem diferentes caminhos, como foi o caso da hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina no começo de 2020.

“Conforme o tempo foi passando, com novos dados e entidades sérias se posicionando contra a eficácia destes medicamentos, como médico, não podia responsavelmente indicá-los à pacientes já tão debilitados”, comenta o doutor Malek Imad, especialista em medicina de Urgência e Emergência, sobre a sua experiência administrando um dos hospitais de campanha do Estado de São Paulo.

Apesar de ter sido recomendado e até usado em alguns pacientes logo na chegada do coronavírus, o chamado ‘kit covid’, não tem efeitos efetivos contra a doença. A comunidade médica, incluindo a OMS, vem deixando bem claro através de diversos pronunciamentos durante o último ano, que a melhor maneira de evitar a contaminação é através do isolamento, o uso de máscara e depois da sua criação, a vacina.

Claro, existem estudos publicados a favor do uso destes medicamentos, porém, nenhum deles traz um embasamento de pesquisa concreto. “Em qualquer estudo científico, em especial no campo da medicina, existe uma ordem que deve ser respeitada para ter resultados imparciais e corretos,” explica Imad sobre a pesquisa feita pelo médico francês Didier Raoult, publicada em março de 2020, usada por muitos que defendem o uso do kit. “Mas, neste caso a metodologia foi desrespeitada e um resultado obtido desta maneira não pode ser levado a sério, principalmente quando falamos de vidas humanas.”

Desde então, Raoult foi denunciado pela Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (SPILF), por promoção indevida de medicamentos. Apesar disso, de certa maneira, o estrago já havia sido feito. O estudo do francês foi usado pela comunidade contra o isolamento e como arma política em diversas ocasiões, e não só no Brasil.

“Depois que a informação falsa se espalhou e caiu na boca do povo, tivemos de lidar com uma situação delicada, tanto eu quanto minha equipe, durante o atendimento no hospital de campanha,” conta o especialista. “Muitas pessoas queriam de qualquer maneira, pacientes e familiares, que eu prescrevesse o kit covid”, acrescenta.

Imad compartilha como teve que, além da dificuldade de cuidar de pacientes com uma doença incurável, impedir que os pacientes sob o seu cuidado não recebessem nenhum destes remédios como tratamento, e se manter firme na decisão mesmo com uma forte pressão pública.

“Coisas das mais diversas aconteceram nesse período,” relembra. “Tivemos brigas da equipe com pessoas que queriam o tratamento precoce, visitantes levando o kit covid escondido para os internados, e houve até um protesto fora do hospital para que implementássemos os medicamentos no tratamento.”

Mesmo com ações por vezes hostis, para o médico a população não deve ser culpada. “Estamos falando de um momento de extremo medo e apreensão num âmbito mundial, lidando com uma doença devastadora. No final, a responsabilidade de acalmar as pessoas e fazer com que a informação correta chegue a elas é da política pública”, pontua o especialista.

Devido a falta de informação, e ainda a própria desinformação, o mito do tratamento precoce permanece até hoje, mesmo com a chegada da vacina. Imad destaca que esses remédios não são ineficazes sempre, como a hidroxicloroquina que é essencial no tratamento da lúpus. “Eles só são realmente vazios contra o coronavírus. Além de serem medicamentos de ação forte, que podem afetar o fígado e o coração, deixando sequelas desnecessárias.”

Mesmo com reações adversas, doutor Malek Imad conseguiu seguir com seu plano de tratamento baseado em dados científicos, assim como uma medicina humanizada. “Apesar das dificuldades, tenho muito orgulho de meu trabalho no hospital de campanha. Acredito que minha decisão ajudou muito a comunidade de que fiz parte durante aquele período, e reforço que no momento, a única via que temos contra a doença é a vacina,” finaliza.

Mortes por problemas cardiovasculares, potencializados pelo uso da cloroquina, aumentaram 71%, revela estudo de entidade presidida pelo ministro Marcelo Queiroga

Estudo da SBC de Queiroga aponta riscos da
cloroquina (F: Fernando Frazão/Agência. Brasil)

O número de mortes causadas por doenças cardiovasculares aumentou significativamente no Brasil desde o início da pandemia causada pela Covid-19. Entre as razões para esse resultado estão, de um lado os pacientes que já possuem alguma cardiopatia e que deixaram de realizar consultas e tratamentos profiláticos, com medo da exposição aos ambientes hospitalares ou clínicas médicas e, de outro lado, as pessoas que fizeram uso indiscriminado de medicações potencialmente perigosas para a saúde do coração, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, que comprovadamente causam arritmias cardíacas e foram insistentemente indicados por Jair Bolsonaro e seus seguidores.

De acordo com estudo publicado na revista The Lancet em maio do ano passado, as pessoas tratadas com as substâncias também apresentaram maior probabilidade de desenvolver arritmia cardíaca, que pode levar à morte súbita.  O estudo contou com dados de 96 mil pacientes internados e foi liderado por Mandeep Mehra, professora e médica da Harvard Medical School.

Seja como for, os dados são preocupantes e motivou o levantamento conduzido pela SociedadeBrasileira de Cardiologia (SBC), presidida pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga (no momento, licenciado), em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil). De acordo com esse levantamento, foram registradas 23.342 mortes por doenças cardíacas em domicílio desde o início da pandemia no ano passado até o final de junho de 2020. Isso representou um aumento de 31,82% no número de óbitos em domicílio por doenças cardiovasculares. Somente neste ano as mortes pela mesma causa subiram para 104,6 mil pessoas, atingindo um crescimento alarmante de 71%.

O estudo não levou em conta outro problema provavelmente provocado pelo kit covid indicado por Bolsonaro, que ainda inclui o vermífugo ivermectina, a hepatite medicamentosa, que também tem levado pessoas à morte.

Um dos recursos em favor da vida que mais evoluiu nos últimos meses é a telemedicina. A necessidade de manter os pacientes saudáveis motivou o aprimoramento dos recursos tecnológicos como a teleconsulta e o monitoramento remoto. Este é o caso do Home Monitoring®, um sistema de monitoramento remoto para Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEIs).

Com ele, cardiologistas e arritmologistas podem monitorar e ser alertados remotamente sobre eventos clinicamente relevantes de seus pacientes. A tecnologia registra continuamente a atividade cardíaca do paciente, permitindo, em alguns casos, o diagnóstico e a intervenção precoce em até 30 dias em eventos como fibrilação atrial ou taquiarritmia cardíaca, de acordo com o estudo de Varma N, publicado no Circulation (2010).

Para Alexey Peroni, cardiologista e diretor de Assuntos Científicos Biotronik Latam, a tecnologia contribui também na redução na lista de espera para avaliações de emergência, já que o médico pode remotamente avaliar a situação e priorizar casos. “Nossos estudos demonstram também uma redução de 73% nas taxas de hospitalização relacionadas aos DCEIs, um número muito relevante neste momento em que os sistemas de saúde estão sobrecarregados”, conclui.