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O projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares. O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o tema ganhou o noticiário e redes sociais depois dos posicionamentos públicos do jogador Neymar e da atriz Luana Piovani, respectivamente favorável e contrária à proposta.
Se aprovada, a proposta permitirá aos futuros proprietários dos terrenos fechar o acesso ao mar. Na prática, é um aval para a indústria imobiliária degradar áreas que preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros, além de expulsar comunidades inteiras de seus territórios. A quem interessa privatizar as praias paradisíacas brasileiras?
