Defensores do ineficaz e inexistente
tratamento precoce para a covid-19 foram condenados pela Justiça
Federal do Rio Grande do Sul a pagar multa de R$ 55 milhões por danos
morais coletivos e à saúde. Nas sentenças de duas ações
ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Médicos Pela
Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco - ADM/PE), e as
empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves
Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram
condenados pela publicação de material publicitário intitulado
Manifesto Pela Vida.
O
grupo, que se identificava como “médicos do tratamento precoce
Brasil”, estimulava o consumo dos medicamentos como a
hidroxicloroquina e a ivermectina, o chamado “kit covid”, também
defendido amplamente por Jair Bolsonaro (PL), sem, contudo, alertar sobre possíveis efeitos adversos que podem decorrer da utilização desses
medicamentos, além de possivelmente estimular a automedicação, uma
vez que era indicado por associação médica.
Segundo
o MPF, a publicação contraria a legislação e ato normativo que
tratam da propaganda e publicidade de medicamentos. Resolução da
Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo,
determina que as informações sobre medicamentos devem ser
comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados
no manifesto quando aplicados a casos de covid-19.
Para
o julgador, ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a
Associação Médicos Pela Vida, tendo a empresa farmacêutica
financiado a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil nessa
publicidade, conforme, inclusive, admitido pelo diretor da Vitamedic
- fabricante do medicamente ivermectina - durante depoimento na CPI
da Covid no Senado Federal.
Segundo
o magistrado, tendo sido “configurada a interposição de pessoa
ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi
mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de
medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins
escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde
pública”.
Ao
justificar o valor imposto nas sentenças, o magistrado assevera,
ainda, que “a só e pura publicidade ilícita de medicamentos,
pelos riscos do seu uso irracional, já representa abalo na saúde
pública e sua essencialidade impõe a devida reparação”.
Atuação
da Anvisa
Ao
analisar a participação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) no caso, a Justiça Federal reconheceu a atuação
equivocada do órgão, que se esquivou a todo tempo de aplicar a sua
própria norma sobre publicidade de medicamentos.
A
Justiça Federal reconhece a omissão da Anvisa ao não ter atuado a
associação para aplicar as penalidades previstas no caso, porém
também afirma que o valor de indenização da sentença supera o que
poderia ser imposto pela Agência, assim sendo, o julgador entendeu
ter perdido objeto a parte em que o MPF pediu para que a Anvisa
tomasse as providências cabíveis para exercer seu poder de polícia
e punir a publicidade indevida.
