Ricardo Salles já foi acionado 18 vezes na Justiça

Salles, tentando passar a boiada (F: Internet)

O Ministro do Meio Ambienta (MMA), Ricardo Salles, já foi acionado ao menos 18 vezes na Justiça por ações, ou a falta delas, à frente da pasta. Muitos desses processos tramitam sob sigilo, incluindo o mais conhecido de todos, referente a adulteração de mapas do Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê. O julgamento em segunda instância desse processo está marcado para a próxima quinta-feira (3).

A data do julgamento foi definida após pressão do líder PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que encaminhou um ofício para o TJ-SP, cobrando o andamento do processo.

Em primeira instância, Ricardo Salles foi condenado com a perda dos direitos políticos por três anos e mais o pagamento de multa. O ministro nega que tenha cometido irregularidades quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Porém, segundo o coordenador do setor de Geoprocessamento e Cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, durante a gestão Salles, o hoje ministro ordenou adulteração de mapas. “Esse pedido veio para que eu alterasse os mapas sem mostrar. Fraudar. Não colocar nome, data. Não mudar nada na legenda. Apenas mudar as cores”, afirmou Victor ao The Intercept em fevereiro de 2019.

Uma outra ação do Ministério Público (MP) visa a anulação do despacho 4.410/2020, emitido em 6 de abril e que, segundo o MP, coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros 37 moveram ação no dia 26 de junho desse ano por omissão de dados sobre áreas embargadas. Na ação popular, os congressistas pediram a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais que foram realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde outubro de 2019. 

Deputados também entraram com ação contra Salles e Jair Bolsonaro por emitirem decreto que transferiu o poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto.

O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com ação popular contra o ministro por ter exonerado do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Borges Azevedo, após uma megaoperação contra garimpos ilegais nas terras indígenas Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá, no Pará.

A ineficácia do governo no combate ao derramamento de óleo que invadiu as praias do nordeste brasileiro também foi alvo de ação, movida pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros.

Salles responde a um outro processo sobre esse assunto, por ter afirmado que o óleo estava sendo derramado pelo Greenpeace.

O ministro disse durante reunião ministerial do dia 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o momento em que a imprensa está focada na pandemia da covid-19, para “passar a boiada” e desregulamentar tudo que concerne ao meio ambiente.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento de 2020 será maior do que o registrado em 2019, ano em que o país já havia conquistado o triste recorde dos últimos 10 anos. 

No Pará, por exemplo, o aumento do desmatamento totalizou 233.011 hectares, 170% a mais do que o calendário anterior, que vai de agosto do ano anterior até julho do ano corrente. Na Amazônia Legal o desmatamento, até julho, chegou a 566.624, o que representa 94% de aumento se comparado o mesmo período do ano anterior. Os alertas, são do Deter.

Por Erick Mota/Regra dos Terços

40 gigantes do setor empresarial cobram agenda sustentável do governo brasileiro contra "impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior"

Brasil de Ernesto Araújo assusta empreendedores (F: Greenpeace)

O setor empresarial brasileiro protocolou na segunda-feira (6) à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por Hamilton Mourão, comunicado em defesa da agenda do desenvolvimento sustentável e combate ao desmatamento na Amazônia. O documento conta com a assinatura dos CEOs de cerca de 40 companhias e grupos empresariais dos setores industrial, agrícola e de serviços, além de quatro organizações: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS); Associação Brasileira do Agronegócio (Abag); Indústria Brasileira da Árvore (Ibá), e Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (ABIOVE). O documento também será protocolado no Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e na Procuradoria Geral da República (PGR). 

A carta tem como principal objetivo destacar “a atenção e preocupação com o impacto nos negócios da atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior em relação às questões socioambientais na Amazônia”, além de apontar ações imediatas a serem adotadas para aplacar as reações negativas de investidores e consumidores estrangeiros ao País. 

Os executivos apontam que a imagem negativa tem enorme potencial de prejuízo para o Brasil, não apenas do ponto de vista reputacional, mas de forma efetiva para o desenvolvimento de negócios e projetos fundamentais para o país. “É preciso que o governo federal dê garantias ao setor empresarial brasileiro de que algumas das ações e compromissos que estamos apresentando sairão do papel”, defende Marina Grossi, presidente do CEBDS. 

Em relação à Amazônia e demais biomas brasileiros, o grupo defende o combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal. “Para o setor empresarial que atua dentro da lei e de forma correta, social e ambientalmente responsável, não há controvérsia entre produzir e preservar. Inclusive o próprio Código Florestal, construído após um amplo diálogo entre academia, ambientalistas, setor privado e poder público estabelece conservação e produção como uma de suas premissas. O desmatamento ilegal é crime”, resumiu Paulo Hartung, presidente do Ibá.

No comunicado, o setor empresarial lembra que algumas das empresas signatárias já desenvolvem soluções de negócios que partem da bioeconomia, com valor agregado e rastreabilidade dos produtos, inclusive, na Amazônia. “É possível dar escala às boas práticas a partir de políticas consistentes de fomento à agenda ambiental, social e de governança”, afirmou Marcello Brito, presidente da Abag.

Além do efetivo combate ao desmatamento ilegal, são apontados pelo documento como focos prioritários de ação: (i) inclusão social e econômica de comunidades locais para garantir a preservação das florestas; (ii) minimização do impacto ambiental no uso dos recursos naturais, buscando eficiência e produtividade nas atividades econômicas daí derivadas; (iii) valorização e preservação da biodiversidade como parte integral das estratégias empresariais; (iv) adoção de mecanismos de negociação de créditos de carbono; (v) direcionamento de financiamentos e investimentos para uma economia circular e de baixo carbono; e (vi) pacotes de incentivos para a recuperação econômica dos efeitos da pandemia da COVID-19, condicionada a uma economia circular e descarbonizada.

O documento encerra com uma mensagem de otimismo, lembrando que o Brasil tem a oportunidade única, os recursos, e o conhecimento para dar escala às boas práticas e, mais do que isso, planejar estrategicamente o futuro sustentável do país. E que é preciso redirecionar os investimentos para enfrentamento e recuperação da economia brasileira em um modelo de economia circular, de baixo carbono, e inclusiva.

Clique aqui para acessar o comunicado na íntegra.

EMPRESAS SIGNATÁRIAS

• Ambev

• Agropalma

• Alcoa

• Amaggi

• Bayer

• Bradesco

• BrasilAgro

• Cargill

• Cosan

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• Grupo Vamos

• Iguá

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• WeWork

Maia é pressionado a barrar "boiada" de Ricardo Salles

Os deputados federais do Partido Verde protocolaram nesta quinta-feira (02) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), solicitando que o parlamento brasileiro se comprometa a evitar o avanço de proposições que tenham enfoques em enfraquecer a proteção ao meio ambiente. A ação alerta sobre o risco de não se evitar os avanços sobre as áreas ambientais que, por consequência, comprometem acordos econômicos mundiais.

Queimadas disparam na Amazônia (F: WWF)

No documento, os deputados apresentam uma série de situações e projetos de lei que visam enfraquecer o arcabouço legislativo ambiental brasileiro, que tem na figura do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, seu principal agente. Após as falas sobre “passar a boiada” na legislação, PV instituiu o Observatório de Políticas Ambientais – OPA, que avalia criteriosamente todas as portarias dos órgãos ambientais, estimulando o controle e a fiscalização do legislativo.

A ação, assinada por Israel Batista (PV/DF), Célio Studart (PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre (PV/PR), visa sensibilizar o parlamento brasileiro, solicitando o compromisso de não pautar e de retirar de pauta, toda e qualquer proposição com repercussões negativas do ponto de vista socioambiental e da adoção de uma política socioambiental no País, que realmente proteja o meio ambiente e favoreça a produção sustentável e uma economia verde e de baixo carbono, conciliando assim, produção e proteção ambiental.

No mês de junho de 2020, em meio a pandemia, o país registrou mais de 2,2 mil focos de incêndio na Amazônia. O período registrou o maior número desde 2013. Entre 1o de janeiro e 18 de junho de 2020, houve alertas de desmatamento para 2.645 km2 na Amazônia Legal, o maior número registrado para o período desde 2015.

Ainda de acordo com o ofício, o acordo Mercosul e EU - marco histórico segundo o Ministério de Relações Exteriores, corre riscos com a manifestação contrária de alguns parlamentos membros da UE, baseados nos índices ambientais. Ainda de acordo com o documento, “os investidores acreditam que a continuidade das práticas de destruição da Amazônia cria "incertezas generalizadas sobre as condições para investir ou fornecer serviços financeiros ao Brasil", conclui.

Este é apenas um dos exemplos da retração de investimentos que uma política antiambientalista pode representar ao país. A fuga de capital estrangeiro, no cenário em que o Brasil se encontra, poderá intensificar ainda mais a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus.

Saiba mais

Dentre os projetos mais prejudiciais estão o PL 2633/2020 (da grilagem), e outras proposições em tramitação e também não menos danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais, aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso patrimônio histórico, cultural e arqueológico, a exemplo do PL nº 6299/2002, que flexibiliza ao extremo as regras para a concessão de registros de  agrotóxicos, até mesmo daqueles cancerígenos, mutagênicos e já banidos em outros países;

Constam ainda o PL nº 3729/2004, que, por sua vez flexibiliza as regras do licenciamento ambiental; dos PLs 1610/96 e 191/20, que permitem mineração em terras indígenas; da PEC 215/2000, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; PL 6268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna, conhecido como código de caça; da PEC 132/15, que permite a indenização de títulos dominiais de áreas declaradas como indígenas; do PLP 227/12, que dificulta a demarcação de áreas indígenas; do PLS 626/2011, que altera o zoneamento para permitir o plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, do PL 5010/2013, que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos; dentre outras.