Com Bolsonaro, precarização da mulher no mercado de trabalho aumenta, diz pesquisa

O primeiro trimestre do ano indica o aumento da precarização do papel da mulher no mercado de trabalho. Segundo análise da Facamp (Faculdade de Campinas) sobre os microdados do PNAD-c, apesar da taxa de desocupação entre o sexo feminino ter recuado 0,1 ponto percentual, uma observação aprofundada mostra o crescimento da subocupação e da informalização do trabalho delas.

“A taxa de subocupação para mulheres subiu de 8,2% para 8,9%. O número, 8,7 pontos percentuais maior do que a dos homens, registrou um aumento considerável, atingindo quase 30% da força de trabalho ampliada das mulheres. Isso porque, embora a taxa de desocupação tenha diminuído, a taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas e a taxa de mulheres desalentadas se elevaram”, afirma Daniela Salomão Gorayeb, professora da Facamp e doutora em economia.

Os microdados apontam que mulheres são a maioria da força de trabalho subutilizada. A participação na População em Idade Ativa (PIA) foi de 52,4% mulheres e 47,6% de homens no primeiro trimestre, porcentagens próximas às do total da população brasileira. No entanto, de acordo com a figura ao lado, é possível notar que as mulheres deixam de ser a maioria nas categorias que caracterizam disponibilidade e remuneração no mercado de trabalho, tais como: FT – Força de Trabalho (44,8%) e pessoas ocupadas (43,7%).

Em categorias afastadas ou mais precárias do mercado de trabalho, as mulheres voltam a representar a maioria, principalmente nas categorias que demonstram a subutilização da FT: pessoas subocupadas (53,1%), desocupadas (52,6%) e na Força de Trabalho Potencial – FTP (58,9%). Além disto, as mulheres se aproximam de um terço das pessoas fora da FTP (65,5%) e das pessoas indisponíveis para o trabalho (66,2%). No total de subutilização da força de trabalho, que alcançou 28,3 milhões de pessoas no primeiro trimestre, as mulheres compuseram a maioria (54,5%).

Elas também são maioria no número de pessoas fora da força de trabalho (64,6% ou um total de 42 milhões de mulheres no período analisado). “Esses números denotam que há disparidades importantes na forma de inserção de mulheres e homens em idade ativa em suas diversas categorias no período”, comenta Daniela.

Menor salário

Mulheres continuam com rendimentos menores, mesmo com o mesmo nível de escolaridade dos homens. O rendimento médio para as mulheres foi de R$2.142,20 no primeiro trimestre enquanto, para os homens, foi de R$2.644,60. As mulheres recebem, em média, 81% das remunerações dos homens. “A persistência dessa diferença está relacionada à maior participação das mulheres em posições mais precárias de emprego e de ocupação, relativamente aos homens. Vale ressaltar que o aumento dos anos de estudo agrava ainda mais essa disparidade. Quanto maior o nível de escolaridade, maior a desigualdade salarial entre gêneros”, diz Daniela. Segundo os dados do PNAD-c, mulheres com maior nível de escolaridade chegam a ganhar apenas 64,3% dos rendimentos recebidos pelos homens.

FACAMP Mulheres no Mercado de Trabalho é uma publicação trimestral do CPGen­­ – Centro de Pesquisas de Economia e Gênero da FACAMP que repercute os resultados dos microdados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

PF resgata 900 trabalhadores escravos da Comunidade Evangélica Jesus

Trabalhadores em condição análoga à de escravo foram resgatados nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em uma avaliação preliminar da Polícia Federal, haveria cerca de 900 pessoas trabalhando de forma irregular. Como a ação ainda está em andamento, o número deve sofrer alteração. Foi uma das maiores operações de resgate já realizadas no país nos últimos anos. Pelo menos 22 pessoas foram presas.

Batizada de Operação Canaã – A Colheita Final, a ação envolveu 58 auditores-fiscais do Ministério do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das superintendências dos três estados, mais 220 policiais federais. O grupo cumpriu 22 mandados de prisão preventiva, 17 de interdição de estabelecimento comercial e 42 de busca e apreensão. 

O nome da Operação é uma referência bíblica à terra prometida, já que os trabalhadores teriam sido aliciados por dirigentes de uma seita religiosa conhecida como "Comunidade Evangélica Jesus, a verdade que marca". Eles teriam sido abordados na sede da igreja na capital paulistana, onde teriam sido convencidos a doar os bens para as associações controladas pela organização e convencidos a mudar-se para uma comunidade, onde todos os bens móveis e imóveis seriam compartilhados.

Após serem induzidos, os fiéis doutrinados foram levados para zonas rurais e urbanas em Minas Gerais (Contagem, Caxambu, Betim, Andrelândia, Minduri, Madre de Deus, São Vicente de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas), na Bahia (Ibotirama, Luiz Eduardo Magalhães, Wanderley e Barra) e em São Paulo (capital).  Eles trabalhavam em lavouras e em estabelecimentos comerciais como oficinas mecânicas, postos de gasolina, pastelarias, confecções e restaurantes, todos comandados pelos líderes da seita.

(*) Com informações da assessoria do MTE

Temer veta projeto de Anastasia que muda leis trabalhistas para servidores públicos de todo País

O interino Michel Temer considerou inconstitucional e vetou, na manhã desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta nos âmbitos federal, estadual e municipal. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o PL passou de forma unânime pelas duas casas do Congresso. O parlamentar acusou o governo de “ter medo de negociar” e afirmou, junto com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que vai trabalhar para reverter a decisão.

Temer desconsiderou negociação de décadas, diz João Domingos (F: Divulgação)

O veto "vai de encontro à própria Reforma Trabalhista. O governo, que adotou negociação coletiva no setor privado com a prerrogativa de modernizar as relações de trabalho, se nega a fazer o mesmo no serviço público”, afirma João Domingos, presidente da CSPB. Para o sindicalista, houve falta de diálogo com os apoiadores do texto. “Nem mesmo o autor do PL foi consultado. O projeto passou de forma unânime pelo Congresso e por todas as comissões que tramitou. Foi um consenso entre parlamentares, sindicatos e servidores. Uma demanda de três décadas discutida de forma aberta no legislativo e derrubada sem diálogo, com uma canetada”, completa Domingos.

Em sua decisão, apoiada pelo Ministério de Justiça e pela Advocacia-Geral da União, o governo defendeu que o PL configura inconstitucionalidade formal, “por invadir competência legislativa de estados, Distrito Federal e municípios, não cabendo à união editar pretensa norma geral sobre negociação coletiva”. O veto afirma que também há vício de iniciativa, quando a competência para legislar sobre um certo assunto não é de quem encaminhou a proposta, por ser “matéria de iniciativa privativa do Presidente da República”.

Temer se enfraquece mais, diz Anastasia (F: Divulgação)

“Não há nenhuma inconstitucionalidade nesse projeto, pois trata-se meramente de norma procedimental, que cuida de mecanismos e meios para para que, de boa fé, se estabeleça a negociação coletiva no âmbito do servidor público”, explica o senador Antonio Anastasia. Para o parlamentar, o governo fere até as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e “mostra fraqueza ao ter atitudes como essa”. “Esse é um projeto importante, recomendado pela OIT e adotado em muitos países, que passou pelo Congresso sem nenhuma oposição durante os três anos que tramitou. O governo demonstra seu descaso pelo servidor e se enfraquece ainda mais por atitudes como essa, quando poderia chamar para si o apoio dos sindicatos. Vamos trabalhar firme, ao lado dos demais parlamentares e sindicatos, para derrubar esse veto no Congresso Nacional”, finaliza Anastasia.   

O que diz o PL 3831

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho e estabilidade -- com abrangência da negociação definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria. Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto prevê ainda punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

(*) Com informações da assessoria