O
Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados
pela Receita Federal à Câmara dos Deputados
manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as
Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988,
por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão
de capitais.
“Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão
de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”,
destaca nota emitida
nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF. “O argumento da fuga é
apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição
deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas
na própria legislação como também isentar de tributos os
capitais produtivos”, destaca o documento.
Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há
meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de
pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é
preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e
fortalecer a administração tributária para realizar os esforços
necessários.
Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a
tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não
se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas
ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes
rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das
razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de
50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há
como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando
uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.
“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que
tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes
riquezas acumuladas”, explicita a nota.
Justiça fiscal urgente
A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais
apresentou oito
projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas
rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da
população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.
“No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito
mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário
tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca
tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no
topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de
bilionários”, diz um trecho do documento.
Tributar fortunas para salvar vidas
Os últimos índices apontam 40 milhões de brasileiros na
miséria, 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos
pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair
da crise tributando quem não paga imposto ou é subtributado, como
ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os
tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham
medidas no mesmo sentido.
O sistema tributário precisa ser visto no seu conjunto. O que se
está discutindo agora é tributar a riqueza, as grandes fortunas,
que pode ser econômica e socialmente muito mais eficaz para reduzir
as desigualdades do que tributar consumo e produção, conclui a nota
do IJF.
O movimento para “Tributar os Super-Ricos” está
intensificando as ações junto ao Congresso Nacional. “É urgente
garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela
pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento
pode fazer e ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento”,
resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça
Fiscal.