Deputado propõe restituição do imposto de renda em 48 horas após envio da declaração

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou projeto para permitir o pagamento da restituição do imposto de renda em até 48 horas após o contribuinte enviar a declaração. A matéria acrescenta o artigo 16-A à Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995. A medida valeria durante a vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o país em decorrência das medidas de enfrentamento ao coronavírus.  As declarações anuais entregues antes da publicação da lei serão imediatamente processadas e as restituições liberadas.

“O projeto é uma ferramenta de socorro às famílias. A restituição é uma obrigação do poder público, ou seja, a União deverá pagar esses valores nas datas estabelecidas no cronograma fixado pela Receita Federal. A entrada desse recurso de forma mais rápida representará um fôlego extra para a economia nesse momento de tanta dificuldade para os brasileiros”, afirma o deputado Elias Vaz.