Conversas privadas revelam que Moro e Dallagnol tramaram para infringir a lei e interferir nas eleições, revela site

Intercept revela que Moro trabalhou na surdina com procuradores da Lava Jato

O que já estava claro, agora tem provas. Reportagem bombástica publicada hoje pelo The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e atual político Sérgio Moro tramaram para enganar o STF, desrespeitar decisões judiciais superiores e impedir o trabalho da imprensa para influenciar o resultado das eleições que levaram ao poder Jair Bolsonaro, já tido, com apenas seis meses, como o pior presidente da história.

Mensagens privadas de grupos do Telegram às quais o Intercept teve acesso revelam que Moro, que deveria ser o juiz imparcial do caso, auxiliou os procuradores na montagem de provas contra Lula, em uma flagrante ilegalidade jurídica. Os diálogos também mostram xingamentos aos ministros do STF, ironias contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a discussão de estratégias para burlar a decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava a jornalista Mônica Bergamo a entrevistar Lula antes das eleições. "Pode ajudar a eleger o Haddad", disse uma procuradora, revelando a ação político-partidária de procuradores que deveriam ser apolíticos.

À época, a Polícia Federal, adotando a estratégia indicada pela equipe de Dallagnol, queria realizar uma entrevista coletiva, ao contrário da exclusiva de Mônica, como autorizara o STF. Outro procurador sugeriu "enrolar" até que se passassem as eleições. "Assim não estaremos descumprindo a decisão", disse um deles, em mais um claro flagrante de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

{“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.”} Deltan Dallagnol, revelando que não acreditava na própria denúncia, aquela, do Powerpoint.

Essas são apenas algumas das revelações na primeira reportagem, dividida em quatro partes. O Intercept afirma ter um enorme número de arquivos, guardados de forma segura fora do país, para disponibilizar para os jornalistas interessados.

Para justificar a publicação de mensagens privadas, o Intercep lembra a justificativa do próprio Sérgio Moro quando, ilegalmente, distribuiu para a imprensa um diálogo privado entre a presidente Dilma e Lula, incluindo trechos extremamente pessoais, que nada tinham a ver com questões políticas.

Leia a reportagem aqui.

(Atualização: 20h19)

Lava Jato critica "ação criminosa" que revelou mensagens

A força tarefa da Lava Jato em Curitiba emitiu nota em que condena o "ataque criminoso" à operação. Os procuradores flagrados pela reportagem do Intercept combinando estratégia de acusação com o então juiz Sérgio Moro afirmam que "eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa." 

Os procuradores, por meio da assessoria de comunicação, também afirmam que tomarão medidas para "responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa.". 

Não ficou claro se o Intercept será questionado judicialmente já que, apesar de garantir a liberdade de imprensa, o texto acusa o site de "apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”."

Leia a nota na íntegra aqui.

Bolsonaro e Moro podem paralisar emissão de passaportes

Para Tania Prado, emissão de passaportes está em risco (F: Divulgação)

A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.

 

Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. "Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.

 

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

 

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos. 

 

Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz e atual político Sérgio Moro. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.

 

A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Inspirado por Moro, Requião apresenta projeto que livra criminosos que pedirem perdão

Já tramita no Senado o projeto de lei 434/2018, de autoria do paranaense Roberto Requião (MDB). Denominada Lei Onix Lorenzoni, a proposta altera a lei 12.850, incluindo o seguinte texto:

“Art. 1º-A. A critério do juiz, poderá ser concedido perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu atenda às seguintes condições:

I – demonstre arrependimento; 
II – confesse a prática do crime; e 
III – apresente pedido público de perdão e de dispensa da pena. Parágrafo único. Caso seja nomeado para o cargo de ministro de estado, o juízo do feito criminal determinará de ofício o perdão judicial, desde que cumpridas as condições previstas no caput.”

O projeto foi inspirado na declaração do político e ex-juiz Sérgio Moro, que disse não ver problemas na prática de crime de seu colega de ministério no governo Bozonaro Onix Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa 2 da JBS, empresa de Joesley Batista. Segundo Moro, Onix pediu perdão pelo crime, portanto, não merece ser punido.

Moro parece ter esquecido uma declaração sua de abril do ano passado, em que dizia que "caixa 2 é pior do que corrupção". Baseado na nova visão do futuro ministro da Justiça, Requião propôs a alteração na lei.

Você pode votar a favor ou contra o projeto clicando aqui.