Moraes pede 17 anos para goiano pelo 8 de janeiro

Carmo pode pegar 17 anos (Reprodução)

O ministro do STF Alexandre de Moraes votou pela condenação a 17 anos de prisão para o goiano Marcello Lopes do Carmo pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro. São 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. Se for condenado nos termos do voto do relator, como tem ocorrido nos julgamentos, Carmo terá que pagar, ainda, multa de R$ 44 mil.

Morador de Aparecida de Goiânia, o apoiador de Jair Bolsonaro (PL) de 39 anos foi preso no Palácio do Planalto após participar da depredação do local, segundo a denúncia.

Como ocorreu com os golpistas julgados anteriormente, Carmo também alega que não pretendia derrubar o governo eleito e que não participou do quebra-quebra. Teria invadido o Palácio do Planalto apenas para manifestar sua inconformidade com o resultado democrático das eleições.  

Em seu perfil no Facebook, porém, em uma postagem de 7 de janeiro, Carmo convoca apoiadores do golpe a ir de ônibus a Brasília. "Só 20,00 reais patriota chama (SIC)". No dia da invasão, ele publicou vídeo em que aparece usando máscara contra gás dentro do

Planalto. Em outras das quatro publicações realizadas naquele dia, também em seu perfil, grita: "Forças Armadas, salvem o Brasil", junto com outros baderneiros.

Além de Marcello do Carmo, que responde em liberdade desde 7 de agosto, outros cinco golpistas começaram a ser julgados nesta sexta-feira, com penas que variam de 14 a 17 anos. Esperamos que recebam pena exemplar.

“Somos uma família”: senadores bolsonaristas se solidarizam com golpistas presos na Papuda

Por Yolanda Pires, da Agência Pública

Das mais de 2 mil pessoas presas em flagrante por terem participado dos atos golpistas no dia 8 de janeiro, 294 pessoas (86 mulheres e 208 homens) seguem encarceradas no Complexo da Papuda e Colmeia [presídio feminino], em Brasília. Esse contingente de pessoas não só mudou a rotina do sistema penitenciário do DF, como também tem atraído a solidariedade de políticos aliados de Jair Bolsonaro.

Orgulho de apoiar presidiários (F: Reprodução/Senador Heinze)

Segundo decisões consultadas pela Agência Pública, ao menos 33 deputados e senadores, muitos deles favoráveis ao endurecimento do sistema penal, foram à Papuda e Colmeia visitar os patriotas envolvidos nos atos golpistas. As visitas foram solicitadas pelos parlamentares ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também relator dos inquéritos que investigam os atos extremistas de janeiro. Ao todo, Moraes deferiu 13 pedidos de visitação em benefício dos políticos. 

Uma dessas visitas aconteceu no dia 15 de fevereiro, pouco mais de um mês após a depredação do Congresso, STF e Planalto. Na ocasião, dez líderes políticos do campo bolsonarista tiveram autorização para participar da visita à Papuda e Colmeia numa comitiva liderada pelos senadores Magno Malta e Eduardo Girão. Estavam Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN), Jorge Seif (PL-SC), Jaime Bagatolli (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Marcos Pontes (PL-SP). Marcaram presença também os deputados federais José Medeiros (PL-RN) e a Coronel Fernanda (PL-MT). 

No Centro de Detenção Provisória 2, apenas Magno Malta e Eduardo Girão foram autorizados a falar com os presos. Com ternos e gravatas, ao rigor da formalidade do cargo, os dois foram registrados na entrada da unidade em um livro separado para as visitas de autoridades. A visita foi marcada como de caráter “especial”, já que não há previsão na Lei de Execuções Penais de visitas de autoridades. Eles teriam solicitado à direção da Papuda que os presos do dia 8 de janeiro fossem levados ao pátio do CDP-2, local diário dos banhos de sol.

A Agência Pública confirmou a literalidade das falas dos senadores Malta e Girão registradas nas aspas a seguir. O senador capixaba Magno Malta foi o primeiro a falar. Cada frase dele era acompanhada de um ‘amém’, uma ‘glória’ ou outra resposta típica de cultos neopentecostais. Já o senador Eduardo Girão disse que todas aquelas situações vividas pelos presos tinham um propósito maior. O propósito de tudo aquilo, segundo ele, seria o “crescimento de todos nós”. “Nós somos uma família”, disse. No decorrer de sua fala, Girão repetiu a narrativa bolsonarista de que o país vive uma guerra espiritual. 

O senador Malta contou aos presos das reuniões e articulações que fez para ajudar os presos e mostrou-se empenhado com a causa dos encarcerados que atentaram contra a democracia. Malta se emocionou ao final de sua fala. “Quem dera eu tivesse a coragem de vocês, queria poder abraçar vocês e dizer obrigado pelos brasileiros que vocês são”. 

O senador também deu informações inverídicas de que o Brasil estava destruído, que empresas saíram do país e que a inflação estava nas alturas. Malta foi aplaudido ao falar que iria “atrás” da empresa responsável pelo fornecimento de refeições na Papuda, uma das principais reclamações dos golpistas — a empresa em questão foi contratada na gestão de Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso até a semana passada pelos atos golpistas de janeiro. 

Magno Malta é um dos parlamentares mais assíduos na tentativa de visitar os golpistas na Papuda. No ofício em que encaminha um pedido de Malta ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar as visitas, o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, declarou que “é necessário cautela para que essas inúmeras visitas não prejudiquem a rotina prisional”.

Em ofício enviado no dia 17 de fevereiro à juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF, Malta relatou que, naquela semana, fez 4 visitas à Papuda e à Colmeia, chamando de “preocupante” a situação dos presos do dia 8 de janeiro. Segundo ele, “foram horas dedicadas a conversar com cada pessoa [detida]”. No ofício, o senador alegou ainda ter recebido denúncias de violações de direitos humanos, que não foram comprovadas. 

A reportagem tentou contato por telefone, e-mail e pessoalmente no gabinete dos senadores, mas Magno Malta e Eduardo Girão não deram retorno até a publicação. O espaço segue aberto, caso se manifestem. 

Criminosos em ação (F: Joedson Alves/Ag. Brasil)

Romaria parlamentar 

Também a deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) teve deferidos três pedidos de visita – uma no dia 28 de fevereiro, e duas no dia 5 de maio. Em entrevista para o programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, Zanatta relatou a sua visita na Colmeia. “Depois que eu fui, vários parlamentares se levantaram e começaram a ir. Eu lembro que o Nikolas [Ferreira, deputado federal] também já tinha marcado uma data para ir. E a gente começou a falar muito disso depois dessa ida ao presídio”, contou à revista. “A gente começou a usar a tribuna constantemente para falar desse assunto”, continuou. 

Em 13 de abril, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) subiu à tribuna do Plenário Ulysses Guimarães e falou sobre a visita que fez aos bolsonaristas na Papuda. “Eu estive, nessa segunda-feira, na companhia do Senador Izalci Lucas, no complexo da Papuda, onde nós fomos visitar os presos políticos que lá se encontram, pessoas que estão presas há muito mais tempo do que a legislação brasileira permite”, afirmou — dois dias antes, na mesma tribuna, a deputada havia anunciado o relançamento da Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal. A visita dela e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 4 daquele mês. 

Kicis conversou com a Pública no dia 28 de abril e deu detalhes de sua visita. Também reunidos no pátio da unidade prisional, a deputada recorda que todos os presos se mostravam muito angustiados e ansiosos pela liberdade. Àquela altura, estavam detidos no CDP-2 há cerca de 90 dias. Se forem condenados, a pena para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa varia entre 4 e 8 anos de cárcere. 

Junio Amaral (PL-MG), policial militar reformado de Minas Gerais, também foi autorizado por Moraes a visitar o preso Luiz Adrian de Moraes Paz. Adrian Paz é ex-prefeito de Patos de Minas, filiado ao partido de extrema-direita PRTB e coordenador de comunicação do grupo B-38, que teve o canal no Telegram bloqueado pela justiça por incentivar manifestações antidemocráticas. 

Negacionismo ou isolamento 

Em 9 de janeiro, quando chegaram os cerca de 900 bolsonaristas presos no CDP-2, o defensor Felipe Zucchini, da DPDF, acompanhou de perto as primeiras horas deles na penitenciária. Segundo ele, estavam atordoados. 

Ele lembra que uns choravam muito e outros se mostravam eufóricos e confusos com a situação. “Acho que até por uma questão de classe, que se vêem como os corretos, superiores e crentes em Deus, eles nunca se colocaram [naquela situação], não entendem que o fenômeno do crime pode chegar a todos”. 

O defensor estava na unidade móvel da defensoria quando viu na porta do CDP-2 a comitiva formada por 10 parlamentares encabeçada pelos senadores Malta e Girão. Segundo ele, naquele dia ele se apresentou à comitiva, descreveu as reclamações dos acusados dentro da prisão e colocou-se à disposição para o que fosse preciso. “Depois também acompanhei a visita com o ministro Alexandre de Moraes, com a governadora [em exercício] do DF [Celina Leão] e também a ministra Rosa Weber […], enfim, todos muito preocupados com as condições do cárcere”, explicou o defensor, ao se referir a visita realizada no dia 10 de abril, quando Moraes chegou a experimentar a comida oferecida aos detidos.

Inaugurada em 2021, atualmente a ala B do bloco 6 do CDP-2 é a única que abriga os golpistas do dia 8 ainda encarcerados — centenas deles foram soltos condicionalmente pelo STF após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. 

O CDP-2 funciona como a porta de entrada da cadeia. É onde os presos recém-chegados da rua são submetidos à quarentena e recebem tratamentos médicos e imunológicos, como a vacina contra a Covid-19. Segundo uma fonte que pediu anonimato, alguns dos presos se negaram a receber a vacina e alguns mudaram de ideia ao descobrir que não-vacinados ficam 20 dias em isolamento, uma medida sanitária para evitar novos contágios. 

Ao serem levados à penitenciária, os detidos são registrados e conduzidos às celas e devem usar roupas brancas, muitas vezes fornecidas pela própria família, mas muitos teriam continuado com as mesmas roupas verde e amarela, quando foram vandalizadas as sedes dos três Poderes. 

Outros, por sua vez, tiveram que usar uniformes de escolas públicas cedidos pelo próprio governo distrital. A informação foi confirmada pelo advogado João Alberto, da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que atuou na defesa dos presos. 

Cárcere e fé 

No dia 15 de janeiro, uma semana após os atos antidemocráticos, Rogério Soares, pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Brasília, conhecido como frei Rogério, esteve na Colmeia celebrando uma missa em uma pequena capela no interior da penitenciária. O frei é o mesmo que celebrou missa “pela saúde e vida” de Anderson Torres. 

O frei disse à Pública que, ao chegar na prisão, as presas que quisessem participar da pequena celebração eram convidadas a preencher um papel demonstrando interesse. A maioria das participantes daquele dia 15 eram, nas palavras do religioso, “presas que estiveram nas manifestações”. Para ele, provavelmente, elas tinham mais interesse na fé católica que as demais. 

Naquele dia, ainda antes de iniciar a missa, em uma salinha ao lado da capela, frei Rogério ouviu as confissões de ao menos dezesseis mulheres que uma semana antes haviam participado dos atos golpistas na capital federal. Os membros da igreja que o acompanhavam evangelizavam as demais com cantos e palavras. Na missa, cerca de 70 patriotas participaram com fervor do evento católico. 

Para o defensor Zucchini, de tudo que viu e ouviu, tanto dos detentos do dia 8 de janeiro quanto dos demais, é impossível dizer que exista um regime de privilégios aos presos golpistas. Para ele, o sistema carcerário segue violento e indigno com a vida das pessoas encarceradas. “É a maior violação de direitos humanos que tem no Brasil”, afirma. No entanto, ele diz que existem regalias sutis que refletem os próprios privilégios que existem fora da cadeia. “O que aconteceu nesse fato [da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro] também é a falência da sociedade, e o direito penal é tido como um bote salvador. […] Falhamos com sociedade e temos o bote salvador do direito penal”. 

Desde abril, o STF iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público contra os golpistas do 8 de janeiro – incluindo os que estão na Papuda e Colmeia. Até o momento, já foram concluídas as deliberações de três blocos de julgamentos e 795 pessoas já são rés – mais da metade dos 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República.