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| Edital será publicado até 1º de julho (F: Câmara) |
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), formalizou, na tarde desta sexta-feira, 20, com o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), o professor Edward Madureira Brasil, um contrato entre a Câmara e a Universidade para a realização do concurso público da Casa neste ano. O passo seguinte é a publicação do edital, que deverá ser feita até 1º de julho.
Serão 75 vagas para cargos efetivos de níveis médio, técnico e superior, conforme previsto na Lei nº 10.137/2018 que estabelece “os cargos, os pré-requisitos para estes, as atribuições específicas e o quantitativo de vagas para cada cargo e autoriza a realização do concurso público da Câmara”, como informou o presidente Andrey. A Lei foi sancionada pelo prefeito em 21 de março após ser aprovada por unanimidade no Plenário da Casa em duas votações.
“O objetivo primordial desse certame é o de garantir a constitucionalidade plena na gestão da Câmara e aprimorar, com transparência e modernidade, os serviços prestados aos parlamentares e à comunidade”, ressaltou o presidente Andrey.
A contratação da UFG atende ao aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente Andrey no último dia 22 de março. O Termo foi firmado, incialmente, em 2016 entre a Câmara e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a realização de um novo certame do Legislativo Municipal, dentre outras providências.
Com o aditivo, firmado por Andrey com a promotora Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a Presidência assumiu o compromisso de, no prazo máximo de 30 dias, contratar uma instituição para realizar o concurso. O documento previa, ainda, que essa contratação poderia ser feita com dispensa de licitação para agilizar o processo.
Convocação dos aprovados
Quanto ao provimento das vagas, Andrey Azeredo explicou que será um processo gradual obedecendo ao TAC: “Assim que homologarmos o resultado do concurso, teremos que fazer o chamamento imediato de, no mínimo, 30% das vagas. Os demais aprovados serão convocados, de acordo com a capacidade financeira da Câmara, num prazo de até dois anos.”
(*) Com informações da assessoria de imprensa
